Publicidade

Publicidade

Publicidade

África 21 OnlineÁfrica 21 Online

Registre-se na nossa newsletter e mantenha-se informado.
África 21 no Facebook

África 21 Online

Pesquisa

Siga o portal África 21

Feed RSS Twitter Facebook

Edição Impressa

Edição do Mês

Destaques da edição de Junho de 2019

ANGOLA

Situação Económica de Angola

ANGOLA

Informação e Percepção da Economia Angolana

ANGOLA

Recordar o passado para encontrar soluções

ÁFRICA

FATALIDADES E ESPERANÇAS DA ECONOMIA AFRICANA

AFEGANISTÃO

LISTA NEGRA DOS SOLDADOS DO PROFETA

ANGOLA

OS DESAFIOS PARA AS ELEIÇÕES DE 2022

ÁFRICA

ADAPTAR OS EXÉRCITOS AFRICANOS AOS NOVOS INIMIGOS

ANGOLA

MPLA - O CONGRESSO DO REJUVENESCIMENTO

Rádio

Publicidade

Estudos

Human Rights Watch - Relatório Mundial 2015: África do Sul

| Editoria Estudos | 16/03/2015

-A / +A

Imprimir

-A / +A


Human Rights Watch - Relatório Mundial 2015: África do Sul

África do Sul: Resumo do país

A incapacidade do governo em lidar com importantes problemas socioeconómicos e políticos, como o desemprego, corrupção e ameaças à liberdade de expressão continuam a ser uma preocupação para muitos sul-africanos. Em maio de 2014, o presidente Jacob Zuma e o Congresso Nacional Africano (ANC) foram reeleitos para um segundo mandato, mas a vitória majoritária foi manchada pelo relatório do promotor público, Thuli Madonsela, que acusou o presidente de uso indevido de fundos estatais para reforçar a segurança de sua residência particular em Nkandla, Kwa Zulu Natal.

A África do Sul também quase não utilizou sua condição de membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para apoiar resoluções que poderiam ter ajudado na promoção e proteção dos direitos humanos em vários países, principalmente na Coreia do Norte, Sri Lanka, Síria e Irão.

Conduta Policial

Ainda há grandes preocupações com relação à conduta e capacidade da força policial sulafricana (SAPS), tanto em relação ao uso de força em geral, bem como a sua capacidade de gerir tumultos sem infringir os direitos dos cidadãos. A polícia não dispõe de equipamento e treinamento adequados para controlar tumultos, o que muitas vezes leva ao uso excessivo e desproporcional da força.

Em 2014, incidentes de violência policial foram relatados no bairro de Mothutlung, na cidade de Brits (província de North West), em Relela (província de Limpopo) e em Bekkersdal (província de Gauteng). Em janeiro de 2014, a polícia matou três pessoas durante um protesto por falta de água em Mothutlung.

Em março de 2014, o departamento de investigação independente da polícia lançou uma investigação sobre um vídeo retratando um incidente onde policiais agrediam, revistavam e humilhavam um homem antes de arrastá-lo pela calçada até um camburão da polícia durante uma aparente prisão em Kensington, Cidade do Cabo. Os policiais foram presos mais tarde e acusados de agressão com intenção de causar lesões corporais graves.

Inquérito sobre as Mortes de Mineiros de Marikana

As audiências da Comissão Farlam sobre as mortes de 44 pessoas, incluindo as mortes por intervenção policial de 34 mineiros entre os dias 11 e 16 de agosto de 2012, continuaram durante todo o ano. Entre os intimados a testemunhar perante a Comissão estavam o vice-presidente Cyril Ramaphosa e o comissário da polícia nacional Riah Phiyega. A Comissão tem enfrentado atrasos significativos devido à perda de documentos essenciais (incluindo provas de vídeo), morte de testemunhas e uma disputa legal sobre o financiamento estatal para os advogados que representam as famílias dos mineiros mortos, feridos e presos. Em setembro, o presidente estendeu o mandato da Comissão para março de 2015.

Os Direitos dos Refugiados, Requerentes de Asilo e Migrantes

Em agosto de 2014, o Departamento de Assuntos Internos anunciou a criação de uma nova autorização de abono residência especial para zimbabuanos (ZSP), para substituir a autorização de 2009. A medida garante maior proteção aos cidadãos do Zimbábue que receberam autorizações sob o regime anterior. A ZSP permitirá que seus portadores morem, trabalhem, realizem negócios e estudem na África do Sul durante o prazo de validade da autorização, até 31 de dezembro de 2017.

No entanto, permanecem preocupações sobre o tratamento de migrantes, refugiados e requerentes de asilo por parte de agentes de diferentes departamentos governamentais. O direito de acesso a serviços de saúde é constitucionalmente garantido a todos que moram na África do Sul, pela lei nacional de atendimento médico e pela lei de refugiados. Mas as organizações não governamentais locais expressaram preocupação de que foi negado a muitos solicitantes de asilo acesso aos serviços de saúde, pois os agentes não tinham conhecimento de que tinham o direito a atendimento médico.

Em junho de 2014, agentes de segurança e policiais usaram força excessiva para controlar uma multidão de estrangeiros que tentava renovar suas autorizações de permanência no escritório de recepção de Marabastad em Pretória. Agentes de segurança e policiais atacaram a multidão, desarmada, com chicotes e spray de pimenta.

Em 28 de agosto de 2014, o Supremo Tribunal de Gauteng decidiu a favor da Comissão de Direitos Humanos Sul-Africana, da PASSOP (Pessoas contra o Sofrimento, Repressão, Opressão e Pobreza) e de 39 indivíduos que foram detidos no Centro de Repatriamento Lindela. O Tribunal considerou que as ações do Departamento de Assuntos Internos e do Ministro de Assuntos Internos na detenção de imigrantes por mais de 120 dias em Lindela era ilegal e inconstitucional. O Supremo Tribunal declarou que os indivíduos detidos tinham sido tratados de forma cruel e que os agentes não seguiram o procedimento justo e legal ao deter indivíduos por mais do que 30 dias. sem a devida autorização por parte de um magistrado que permitisse uma detenção por um prazo maior.

Em setembro de 2014, a Comissão de Direitos Humanos Sul-africana constatou que o governo havia violado o direito a saúde dos detidos no Centro de Repatriamento Lindela. A investigação da Comissão constatou que houve falta de provisionamento para o teste de tuberculose, isolamento das pessoas infectadas e atendimento psicológico; falta de vacinas contra o tétano; superlotação nas celas, entre outras preocupações, em violação dos regulamentos da África do Sul em relação à lei de imigração e o direito à assistência médica nos termos da Constituição sul-africana.

Ataques Xenófobos contra Estrangeiros

Contínuos incidentes de violência contra estrangeiros e saques a lojas de estrangeiros em 2014 evidenciaram a incapacidade do governo em combater as causas da xenofobia. Em junho de 2014, grupos de jovens locais atacaram comerciantes somalis em Mamelodi East, Pretoria. Dois somalis foram mortos e cerca de 100 homens, mulheres e crianças abandonaram suas casas e lojas. Ninguém foi responsabilizado pelos ataques.

Orientação Sexual e Identidade de Gênero

A África do Sul continua a desempenhar um papel importante, porém inconsistente, na promoção internacional dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Ficou relutante, por exemplo, q publicamente a aprovação de leis anti-LGBT em Uganda, Nigéria e Gâmbia. Na sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas de junho de 2014, a África do Sul inexplicavelmente apoiou uma resolução retrógrada denominada "Proteção da Família", colocando em questão seu compromisso com a igualdade de gênero e os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. A África do Sul não só votou a favor da resolução, como também apoiou um movimento agressivo da Rússia para encerrar a discussão sobre uma definição mais inclusiva de "família".

Apesar de tomar a iniciativa no Conselho de Direitos Humanos da ONU em 2011 apresentando uma resolução histórica sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero, a África do Sul suspendeu seu apoio a uma resolução subsequente que exigia um relatório semestral sobre abusos contra os direitos humanos de pessoas LGBT. A África do Sul finalmente votou a favor da resolução em setembro de 2014.

No âmbito doméstico, a África do Sul adotou medidas positivas para responder à violência generalizada (incluindo estupro e homicídio) contra lésbicas e homens transgêneros no país. Em um movimento importante em abril de 2014, o Departamento de Justiça e Desenvolvimento Constitucional lançou uma campanha pública que incluiu uma estratégia de intervenção nacional para lidar com violência anti-LGBT e reforçar respostas institucionais para crimes de ódio LGBT, violência e discriminação.

Política Externa

A política externa inconsistente da África do Sul mais uma vez veio à tona em 2014. Enquanto o país apoia de forma recorrente e media um fim para os conflitos no continente, revelou-se relutante em proteger os direitos de vítimas no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU e às vezes tem tomado decisões que contradizem seus princípios de direitos humanos.

Em fevereiro de 2014, Zuma nomeou o vice- presidente Cyril Ramaphosa, como enviado especial para o Sudão do Sul em uma tentativa de ajudar a resolver o conflito no país. Ramaphosa também foi nomeado enviado especial para o Sri Lanka. A África do Sul também foi rápida ao tentar mediar a crise política no Lesoto, após um golpe de estado frustrado. Em agosto, na cúpula anual de chefes de estado da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, a África do Sul foi nomeada para um assento no órgão que trata de política, defesa e segurança, um papel crucial para garantir a estabilidade na região.

Em um exemplo de sua postura contraditória, em setembro de 2014, o governo sulafricano negou, pela terceira vez em cinco anos, um visto de entrada no país ao Dalai Lama, não apresentando quaisquer razões válidas para tanto. O Dalai Lama iria participar da XIV Cúpula Mundial dos Ganhadores do Prêmio Nobel da Paz na Cidade do Cabo.

No Conselho de Direitos Humanos da ONU, a África do Sul é uma forte defensora do envolvimento do Conselho em questões como o racismo e a ação do Conselho nos territórios palestinos ocupados. Tem também participado ativamente do processo de Revisão Periódica Universal, um sistema de revisão periódica do desempenho de todos osEstados-Membros da ONU na área dos direitos humanos . No entanto, seu histórico de votação em situações específicas de países e em alguns temas de direitos tem sido consideravelmente frustrante. Por exemplo, na sessão de março de 2014, a África do Sul em conjunto com a Rússia, Etiópia, Arábia Saudita, Egito e China procurou enfraquecer uma resolução sobre o direito a manifestação paxífica. Também assumiu posições negativas em outros temas de direitos.

De maneira contraditória a sua posição de reiteradamente apoiar resoluções sobre a Palestina, absteve-se nas votações sobre todas as outras situações específicas de países, incluindo Coreia do Norte, Sri Lanka, Síria e Irã. Apesar das resoluções do Conselho sobre situações específicas em diferentes países, desempenharem um papel fundamental no esclarecimento dos abusos, dando voz mais ativa às vítimas, a África do Sul tem justificado suas ações no argumento de que não apoia o trabalho do Conselho em situações específicas porque tais medidas e resoluções são percebidas como altamente politizadas e sectárias.

A África do Sul apoiou com firmeza a criação do Tribunal Penal Internacional e tem sido uma das principais defensoras da justiça internacional. Entretanto, nos últimos anos, muitas vezes não usou sua influência para posicionar-se contra a impunidade para violações de direitos humanos. Em junho de 2014, apoiou um aditamento a um protocolo de criação de um Tribunal Africano que prevê imunidade à responsabilização de chefes de estado e altos funcionários do governo em serviço, incluindo para crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

Em um julgamento histórico, os juízes do Tribunal Constitucional sul-africano decidiram por unanimidade que o Serviço Policial da África do Sul deve investigar crimes contra a humanidade perpetrados no Zimbabué em 2007. O caso foi promovido pelo Centro de Litígio do sul da África e pelo Fórum de Exilados do Zimbabué para obrigar a África do Sul a cumprir as suas obrigações legais nacionais e internacionais para investigar e eventualmente processar oficiais do Zimbabué acusados de crimes contra a humanidade.

Human Rights Watch

Janeiro de 2015

Imprimir

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Siga o portal África 21

Feed RSS Twitter Facebook
África 21 Online

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade