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Cereais, Peixe, Dinheiro: Relatório do Progresso em África 2014 - Sumário Executivo

| Editoria Estudos | 16/03/2015

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Cereais, Peixe, Dinheiro: Relatório do Progresso em África 2014 - Sumário Executivo

Acerca do Relatório do Progresso em África

O Relatório do Progresso em África anual é a publicação emblemática do Africa Progress Panel. Publicado todos os anos em maio, o relatório baseia-se nos melhores trabalhos de investigação e análise disponíveis sobre África e compila-os de uma forma atualizada e estimulante. Através do relatório, e enquanto parte da sua missão geral de promover a mudança transformadora em África, o Painel oferece recomendações políticas viáveis aos decisores políticos africanos com responsabilidades pelo progresso de África e a parceiros internacionais e organizações da sociedade civil.

O Africa Progress Panel (APP) é constituído por dez distintas individualidades que defendem o desenvolvimento equitativo e sustentável de África. Kofi Annan, ex-Secretário-Geral das Nações Unidas e laureado com o Nobel, preside ao Painel e está profundamente envolvido no seu trabalho diário.

A respeitável experiência e proeminência dos membros do Painel, tanto nos setores público como privado, conferem-lhes uma extraordinária capacidade de acederem a um vasto leque de setores da sociedade, inclusive aos mais altos níveis, tanto em África como no resto do mundo. Como consequência, o Painel funciona num espaço político único, apto a direcionar os seus esforços para destinatários com poder de decisão, incluindo líderes africanos e do mundo em geral, chefes de Estado e líderes da indústria, bem como um amplo leque de partes interessadas aos níveis global, regional e nacional.

O Painel promove o desenvolvimento de alianças para potenciar e intermediar conhecimentos e apelar aos decisores para influenciarem as políticas e criarem a mudança em África. O Painel possui extensas redes de analistas políticos em todo o continente africano. Ao reunir especialistas centrados nas questões mais caras a África, o Painel contribui para gerar políticas baseadas em dados concretos.

Prefácio – por Kofi Annan

A crescente população mundial precisa de ser alimentada e África, o nosso continente, está bem posicionada para dar resposta a esta necessidade. Temos recursos suficientes para alimentar não só a nossa população, como também as de outras regiões. Temos de tirar proveito desta oportunidade agora.

Os níveis de produtividade de África, que estão já a começar a aumentar, poderão facilmente duplicar dentro de cinco anos. Com efeito, os nossos pequenos agricultores, a maioria dos quais do sexo feminino, têm provado repetidamente como conseguem ser inovadores e resilientes.

Então, por que motivo não estão ainda a prosperar? A inaceitável realidade é que demasiados agricultores africanos ainda utilizam métodos passados de geração em geração, trabalhando a terra e apascentando os animais de forma bastante semelhante à que vinham fazendo os seus antepassados ao longo de milénios.

África pode estar a demonstrar um crescimento notável nas manchetes dos jornais, mas demasiados africanos continuam aprisionados na pobreza. O Relatório do Progresso em África deste ano conclui que, para acelerar a transformação de África, é necessário impulsionar significativamente a nossa agricultura e pescas, que, em conjunto, asseguram a subsistência de cerca de dois terços do total da população africana.

Se quisermos alargar os recentes sucessos económicos do continente à vasta maioria dos seus habitantes, temos de acabar com a negligência das nossas comunidades agrícolas e piscatórias. Chegou o momento de libertar as revoluções verde e azul de África.

Estas revoluções irão transformar a face do nosso continente, para melhor. Para além dos preciosos empregos e oportunidades que irão criar, estas revoluções irão gerar a tão necessária melhoria da segurança alimentar e nutricional de África. Mais do que qualquer outro fator, a subnutrição no nosso continente representa um fracasso da liderança política. Temos de dar resposta a este fracasso debilitante de imediato.

Os agricultores e pescadores de África enfrentam o desafio em igualdade de circunstâncias, mas necessitam de tirar proveito da oportunidade. Necessitam que os seus governos demonstrem mais ambição em seu nome. Os governos africanos devem ampliar as infraestruturas apropriadas e garantir que os sistemas financeiros estão acessíveis a todos.

Quando os agricultores acedem ao financiamento – crédito, poupanças e seguros –, podem proteger-se contra riscos como a seca e investir com mais eficácia em melhores sementes, fertilizantes e controlo de pragas. Com o acesso a estradas decentes e unidades de armazenamento, os agricultores podem transportar as suas colheitas para os mercados antes que estas apodreçam nos campos. As barreiras ao comércio e as infraestruturas inadequadas estão a impedir que os nossos agricultores concorram com eficácia. O que lhes dizem é para encaixotarem os seus produtos com as mãos atadas atrás das costas.

Não é de surpreender que a fatura das importações alimentares de África ascenda a 34 mil milhões de dólares por ano.

O investimento em infraestruturas será certamente dispendioso. Contudo, pelo menos alguns dos custos necessários para colmatar a enorme lacuna financeira em termos de infraestruturas poderiam ser cobertos se se pusesse cobro à pilhagem que tem lugar a todo o vapor dos recursos naturais de África. Em todo o continente, esta pilhagem está a prolongar a pobreza para muita gente. Isto tem de parar. Agora. O Relatório do Progresso em África do ano passado revelou de que forma as saídas de fundos ilícitas, frequentemente associadas à evasão fiscal no setor das indústrias extrativas, custam ao nosso continente mais do que recebe quer através da ajuda internacional, quer sob a forma de investimento estrangeiro.

O relatório deste ano demonstra de que forma África está também a perder milhares de milhões devido a práticas ilegais e obscuras na pesca e no setor florestal. Estamos a armazenar problemas para o futuro. Enquanto fortunas pessoais são consolidadas por um pequeno grupo de pessoas corruptas, a grande maioria das atuais e futuras gerações de África está a ser privada dos benefícios de recursos comuns que, de outra forma, poderiam criar receitas, meios de subsistência e uma melhor nutrição. Se estes problemas não forem abordados, estaremos a lançar as sementes de uma amarga colheita.

É necessária uma ação coletiva global para cultivar a transparência e a responsabilização. Desde o último ano em que o nosso relatório foi publicado, foram tomadas notáveis medidas no âmbito da propriedade efetiva, da fraude e evasão fiscal e das receitas derivadas de recursos. Um maior apoio técnico e financeiro aos governos africanos contribuiria também para reduzir as saídas ilícitas de madeira, produtos da pesca e fundos.

Com os mesmos objetivos em mente, esta medida deve ser alargada aos principais negociantes internacionais de produtos básicos, que desempenham um papel fundamental nos mercados africanos, do café ao petróleo. Muito frequentemente, estes negociantes poderosos e globalmente influentes foram ignorados pela regulamentação nacional e internacional.

Temos um interesse comum no sucesso destes esforços. As florestas africanas ajudam o mundo a respirar. Em conjunto com as águas africanas, salvaguardam a preciosa biodiversidade do planeta Terra. O peixe e outros produtos de África podem ajudar a alimentar uma população global em expansão. E todos nós beneficiamos de uma África próspera, estável e justa.

Os investidores estrangeiros cada vez mais encaram África como uma oportunidade lucrativa e investem fundos na atividade agrícola. No melhor dos cenários, estes investimentos criarão empregos, financiamento e know-how fundamental. No pior, privarão os povos africanos das suas terras e águas. Os governos africanos devem regulamentar estes investimentos e utilizá-los para benefício de África. Os acordos entre os governos africanos e as empresas têm de ser mutuamente benéficos.

Os africanos fora do continente estão também a transferir significativas quantias de dinheiro para África, mas os custos das remessas são muito dispendiosos do ponto de vista ético. Esta sobrecarga exerce um impacto ainda mais negativo sobre as comunidades rurais. Uma remessa de 1000 dólares para África custa 124 dólares, em comparação com uma média global de 78 dólares e de 65 dólares no Sul da Ásia.

Libertar as revoluções verde e azul de África pode parecer uma batalha difícil, mas vários países já iniciaram a jornada. Nestes países, os agricultores estão a plantar novas sementes, a utilizar fertilizantes e a encontrar compradores para as suas colheitas. Inovações impressionantes e políticas governamentais inteligentes estão a mudar técnicas agrícolas utilizadas há uma série de anos.

A tecnologia móvel permite que os agricultores saltem etapas e passem diretamente para a alta produtividade. Os jovens empresários aliam a agricultura aos mercados globais do século XXI. A resiliência, criatividade e energia de África continuam a impressionar. Estas qualidades são fundamentais para as nossas revoluções verde e azul, das quais dependerá o futuro de África.

Sumário Executivo

“África é uma terra de oportunidades… as oportunidades de negócio estão lá, o crescimento está lá e a população está lá”. (Presidente Macky Sall, Senegal, janeiro de 2014)

“As famílias têm vivido do peixe durante gerações e gerações… mas as populações de peixes diminuíram. As nossas receitas baixaram. Antes, conseguíamos poupar um pouco para a educação dos nossos filhos ou para reparar os nossos barcos, mas agora é mais difícil fazer com que o dinheiro chegue até ao fim do mês”. (Issa Fall, Comité dos Pescadores, Soumbedioune, Senegal, janeiro de 2014)

Estas duas visões de um mesmo país africano contam histórias muito diferentes. O Presidente Macky Sall falava sobre o plano de investimento do seu governo, “Senegal Emergente”, uma estratégia no valor de milhares de milhões de dólares que visa transformar as infraestruturas do país. Há dez anos, o Senegal encontrava-se ainda subjugado por uma crise da dívida. Agora, está apto a vender a dívida soberana nos mercados de euro-obrigações. A economia está a ganhar força, as exportações estão a crescer e o Senegal está a emergir como uma plataforma regional para os transportes, a logística e o turismo.

E depois há o outro Senegal – o Senegal de Issa Fall. Tal como dezenas de milhares de pescadores artesanais que exercem a sua atividade a partir das pirogas, canoas fabricadas à mão com base na madeira local, o seu meio de subsistência está sob ameaça. O oceano que banha a África Ocidental é um dos bancos de pesca mais ricos do mundo. No entanto, as capturas estão a diminuir, assim como as receitas que geram. O motivo é o seguinte: a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada por parte de frotas comerciais de outros países. O Senegal não possui capacidade para monitorizar as atividades destas frotas. Até recentemente, também não possuía a vontade política de combater o problema. Líderes e interesses comerciais participaram ativamente no conluio da venda ilegal de licenças a frotas estrangeiras.

A experiência do Senegal constitui um microcosmo de uma história mais vasta. Durante mais de uma década, as economias de África têm registado bons resultados, de acordo com os gráficos que ilustram o crescimento do PIB, das exportações e do investimento estrangeiro. Já a experiência dos povos africanos tem tido resultados mais variados. Observada a partir das áreas rurais e dos povoamentos informais que albergam muitos africanos, a recuperação económica não parece assim tão impressionante. Alguns, como os pescadores artesanais da África Ocidental, estão agora à beira da miséria. Para outros, o crescimento trouxe uma riqueza extraordinária. África acolhe agora alguns dos mercados de produtos de luxo de mais rápido crescimento do mundo e os sinais da nova prosperidade são cada vez mais visíveis, em conjunto com recordações do antigo problema da pobreza.

As perdas de África: os custos das saídas ilícitas

África está numa encruzilhada. O crescimento económico ganhou raízes em grande parte da região. As exportações estão em franca expansão, o investimento estrangeiro está a crescer e a dependência da ajuda está a diminuir. As reformas da governação estão a transformar a paisagem política. A democracia, a transparência e a responsabilização concederam aos cidadãos de África uma maior voz nas decisões que afetam as suas vidas.

Estes desenvolvimentos são animadores. No entanto, os progressos alcançados na redução da pobreza, na melhoria das vidas das pessoas e no estabelecimento das bases para um crescimento mais inclusivo e sustentável têm sido menos impressionantes. Os governos não conseguiram converter a riqueza criada pelo crescimento económico em oportunidades que todos os africanos possam explorar para criar um futuro melhor. Chegou a hora de definir um caminho em direção a um crescimento mais inclusivo e a sociedades mais justas.

O Relatório do Progresso em África deste ano aborda alguns dos principais desafios que os governos de África enfrentam. Partilhamos da opinião de que existem fortes motivos para otimismo. A demografia, a globalização, as novas tecnologias e as mudanças no ambiente empresarial estão a fundir-se para criar oportunidades de desenvolvimento que não existiam antes da recuperação económica. No entanto, o otimismo não deveria dar lugar à exuberância que é agora exibida em alguns quadrantes. Os governos necessitam urgentemente de garantir que o crescimento económico não cria simplesmente riqueza para alguns, mas que melhora o bem-estar da maioria. Acima de tudo, tal significa reforçar a concentração nos maiores e mais produtivos ativos de África: a agricultura e a pesca da região. Este relatório apela a uma proteção, gestão e mobilização mais eficazes dos vastos recursos oceânicos e florestais do continente. Esta proteção é necessária para promover o crescimento transformador.

Os progressos alcançados na última década e meia não devem ser subestimados. O crescimento económico aumentou os rendimentos médios em cerca de um terço. Com base na atual trajetória de crescimento, os rendimentos irão duplicar ao longo dos próximos 22 anos. Anteriormente sinónimo de má gestão macroeconómica e de estagnação económica, África acolhe agora algumas das economias de mais rápido crescimento do mundo. No que respeita ao crescimento, a Etiópia rivaliza com a China e a Zâmbia ultrapassa a Índia. Em contraste com uma perceção generalizadamente errónea, o historial de crescimento não se limita ao petróleo e aos minerais e o das exportações ao investimento estrangeiro. Os grupos empresariais africanos emergiram como uma poderosa força de mudança por direito próprio, em áreas como a banca, a transformação de produtos agrícolas, as telecomunicações e a construção.

Pela primeira vez numa geração, a pobreza está a diminuir, mas de forma demasiado lenta. Os benefícios do crescimento estão a escapar aos pobres de África a um ritmo desesperadamente lento. No próximo ano, os governos africanos irão aderir à comunidade internacional mais alargada através da adoção dos objetivos de desenvolvimento internacionais pós-2015. Um desses objetivos será a erradicação da pobreza até 2030. Com base nas tendências atuais, África não conseguirá alcançar aquele objetivo por uma ampla margem.

Por que motivo o crescimento está a reduzir a pobreza de forma tão lenta? Em parte, porque as pessoas pobres de África são muito pobres: quem vive abaixo da linha de pobreza de 1,25 dólares por dia vive em média com apenas 70 cêntimos de dólares por dia. E, por outro lado, porque os elevados níveis da desigualdade inicial significam que é necessário um grande crescimento para reduzir a pobreza nem que seja por uma pequena margem. O aumento da trajetória de crescimento em dois pontos percentuais per capita e uma modesta redistribuição a favor dos pobres colocaria África a uma distância próxima de erradicar a pobreza até 2030.

Programas de proteção social bem concebidos poderiam desempenhar um papel fundamental ao protegerem as pessoas vulneráveis contra os riscos causados pelas secas, doenças e outros choques. Através da transferência de fundos, poderão também elevar os níveis de rendimento. A experiência noutras regiões, especialmente na América Latina, demonstra que a proteção social pode ajudar simultaneamente a reduzir a pobreza e a desigualdade, bem como a promover um crescimento na agricultura. No entanto, África subinveste nesta área vital e poucos governos desenvolveram programas integrados. Em contrapartida, despendem cerca de 3% do PIB em subsídios à energia, a maioria dos quais é canalizada para os mais ricos, o que representa três vezes o nível de apoio fornecido à proteção social. É difícil imaginar um conjunto de prioridades mais deslocado.

Inovações técnicas aplicadas por África: desenvolvidas por africanos, para África e para o mundo

As tecnologias móveis podem acelerar a produtividade de África na agricultura e nas pescas. Estão a surgir plataformas de inovação em todo o continente africano, incubando a próxima geração de tecnólogos.

Para que África desenvolva um padrão de crescimento mais dinâmico e inclusivo, não existe alternativa a uma maior concentração na agricultura. A África Subsariana é uma região de pequenos agricultores. Algumas pessoas encaram erroneamente esta situação como uma fonte de fraqueza e de ineficiência. Nós vemo-la como um ponto forte e uma potencial fonte de crescimento.

Os agricultores de África possuem uma capacidade de resiliência e inovação sem paralelo. Trabalhando sem fertilizantes, pesticidas ou irrigação em solos frágeis em áreas dependentes da chuva, geralmente com pouco mais do que uma enxada, têm sofrido de uma combinação de negligência e de estratégias de desenvolvimento desastrosamente mal orientadas. Poucos grupos de interesse receberam maior quantidade de maus conselhos dos parceiros de desenvolvimento e dos governos do que os agricultores africanos. E poucos dos agricultores do mundo estão tão mal servidos por infraestruturas, sistemas financeiros, inovação científica ou acesso aos mercados. Os resultados refletem-se nos baixos níveis de produtividade: os rendimentos dos cereais estão bastante abaixo de metade da média mundial.

A agricultura permanece o calcanhar de Aquiles da história de sucesso do desenvolvimento de África. Os baixos níveis de produtividade aprisionam milhões de agricultores na pobreza, funcionam como um travão do crescimento e debilitam as ligações entre a economia agrícola e não-agrícola – ligações essas que foram fundamentais nos progressos do desenvolvimento no Bangladeche, na Índia e no Vietname. A baixa produtividade tem outra consequência que tem sido alvo de muito pouca atenção. Os agricultores de África poderiam alimentar rapidamente as crescentes populações urbanas e gerar exportações para satisfazer a procura nos mercados globais. No entanto, a região está cada vez mais dependente das importações, o que, na nossa opinião, é bastante perigoso. Os países africanos despenderam 35 mil milhões de dólares em importações alimentares (incluindo peixe) em 2012. A quota correspondente ao comércio intra-africano é inferior a 5%. Se os agricultores de África aumentassem a sua produtividade e substituíssem estas importações pelos seus próprios produtos agrícolas, dariam um forte mpulso à redução da pobreza, melhorando a segurança alimentar e nutricional e apoiando um padrão de crescimento mais inclusivo.

Chegou o momento de os governos africanos e a comunidade internacional mais alargada iniciarem uma revolução verde exclusivamente africana. Sublinhamos a palavra exclusivamente. Copiar a experiência do Sul da Ásia e reproduzir os passos de outras regiões não é uma estratégia viável. As condições agrícolas em África são diferentes. No entanto, África necessita desesperadamente das inovações científicas em sementes resistentes à seca, em variedades de maior rendimento e na utilização da água, de fertilizantes e de pesticidas que ajudaram a transformar a agricultura noutras regiões. Contudo, os retornos do investimento nestas áreas-chave serão diminuídos se as políticas fracassadas profundamente enraizadas não forem reformadas. Estas vão dos exorbitantes custos do transporte de produtos agrícolas ao subinvestimento em infraestruturas de armazenamento e de comercialização, passando pelas barreiras ao comércio intrarregional.

Os agricultores de África necessitam também de lidar com os efeitos das alterações climáticas, que têm altas probabilidades de conduzir a um aquecimento acima da média em África ao longo do século XXI, reduzindo os rendimentos das principais culturas de cereais. Prevê-se que a cultura do milho, uma das principais culturas alimentares regionais, diminua cerca de 22%. O 5.º relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas identifica a África Austral, a África Ocidental e o Sahel como regiões que enfrentam graves riscos conhecidos. No entanto, nenhuma região ficará imune a estes efeitos. Mesmo alterações modestas na periodicidade e intensidade das chuvas, na frequência e na duração das secas e na temperatura da superfície podem exercer consequências profundamente nocivas para a produção, a pobreza e a nutrição.

Bolsa Alimentar de África

Antes do ano 2000, a África Subsariana era uma exportadora líquida de alimentos. Agora, a região ostenta uma fatura de importação de alimentos superior a 35 mil milhões de dólares por ano, e as importações excedem as exportações em 30%. Os mercados alimentares voláteis globais tornam África ainda mais vulnerável.

Com 13% da população mundial, a África Subsariana representa menos de 2% das exportações agrícolas globais. Exporta menos do que a Tailândia.

Em 2012, o apoio prestado ao Departamento de Agricultura da OCDE ascendeu a US$ 258 mil milhões – contribuindo ainda mais para o decréscimo da presença de África nos mercados globais. Os níveis de produtividade de África poderiam facilmente duplicar no espaço de 5 anos. Apenas 3,5 milhões dos 240 milhões de hectares adequados para o cultivo do arroz em áreas húmidas foram explorados. A Nigéria despende US$ 11 mil milhões na importação de trigo, arroz, açúcar e peixe, mas o país reduziu recentemente a sua fatura de importações em mais de US$5 mil milhões.

Todos estes fatores tornam indefensável que a comunidade internacional não garanta o financiamento de adaptação adequado. Apesar de terem prometido muito, os países ricos forneceram um financiamento novo e adicional limitado para a adaptação climática. Os compromissos assumidos através de fundos para o clima são inferiores a 700 milhões de dólares e a despesa é ainda menor. Isto é injusto e revela falta de visão. É injusto porque os agricultores de África estão entregues a si próprios para lidar com uma crise climática que não criaram. A despesa de adaptação em África é ofuscada pelos investimentos multimilionários que estão a ser efetuados nos países ricos. E o subinvestimento na adaptação revela falta de visão porque os investimentos iniciais poderiam aumentar o crescimento, reforçar a segurança alimentar e reduzir os riscos climáticos.

Tirar proveito dos recursos de África para o desenvolvimento africano é outra prioridade. No relatório do ano passado, Equidade nas Indústrias Extrativas, destacámos as consequências prejudiciais da evasão fiscal e da perda de receitas através da subvalorização de ativos de recursos minerais. Este ano, desviámos a nossa atenção para os recursos renováveis, centrando-nos nas pescas e na exploração florestal. Verificam-se alguns notáveis paralelos com a evasão fiscal. Em ambos os casos, África está a ser integrada através do comércio em mercados caracterizados por elevados níveis de atividades ilegais e não regulamentadas. Em ambos os casos, recursos que deveriam ser utilizados para investimento em África estão a ser pilhados através das atividades das elites locais e dos investidores estrangeiros. E, em ambos os casos, os governos africanos e a comunidade internacional alargada não estão a implementar as regras multilaterais necessárias para combater um problema que exige uma ação coletiva global.

As consequências sociais, económicas e humanas são devastadoras. Segundo uma estimativa conservadora, a pesca ilegal e não regulamentada custa só à África Ocidental 1,3 mil milhões de dólares por ano. Os meios de subsistência dos pescadores artesanais estão a ser destruídos, África está a perder uma fonte vital de proteínas e nutrição e as oportunidades de penetrar em áreas de maior valor acrescentado do comércio mundial estão a perder-se. Arrastões industriais não registados e portos nos quais as capturas ilegais são descarregadas constituem o equivalente económico das companhias mineiras que praticam a evasão fiscal e desviam os seus lucros para paraísos fiscais offshore. Os problemas subjacentes são amplamente reconhecidos. No entanto, as medidas internacionais para resolver estes problemas têm dependido de códigos de conduta voluntários que são muitas vezes amplamente ignorados. O mesmo vale para a exploração florestal, sendo as florestas da África Ocidental e da África Central encaradas como zonas privilegiadas para a pilhagem de recursos de madeira.

Colocar África num caminho transformador exigirá investir no crescimento inclusivo. A infraestrutura constitui uma prioridade. Nenhuma região possui redes rodoviárias e sistemas energéticos menos desenvolvidos do que África. Para alterar este cenário, será necessária uma significativa despesa de capital adiantada, precedida pelo desenvolvimento de propostas suscetíveis de financiamento bancário e pela emergência de novos modelos de negócio. A atual lacuna de financiamento foi calculada em cerca de 48 mil milhões de dólares. Foi colocada uma grande ênfase no desenvolvimento de um financiamento “novo e inovador” para colmatar essa lacuna, incluindo o recurso à ajuda para atrair investimento privado. Infelizmente, a concessão de financiamento real tem sido menos significativa do que o sensacionalismo que rodeia a inexorável proliferação de novas iniciativas. Parte do problema reside na falta de investimento suficiente no reforço de capacidades dos governos africanos para desenvolverem projetos de infraestrutura.

Os sistemas financeiros de África constituem outra barreira ao crescimento. Nenhuma outra região possui um nível mais baixo de acesso aos serviços financeiros. Apenas um em cada cinco africanos possui alguma forma de conta numa instituição financeira formal, sendo os mais desfavorecidos as pessoas pobres, os habitantes das zonas rurais e as mulheres. Esta exclusão financeira prejudica as oportunidades de redução da pobreza e de aumento do crescimento, o que beneficiaria todos. Devido à ausência de acesso a seguros, os agricultores de África são obrigados a colocar a suas escassas poupanças em fundos de contingência para fazer frente a emergências em lugar de os investirem no aumento da produtividade. De igual modo, a ausência de acesso a instituições de crédito e poupança frequentemente não lhes permite responder às oportunidades de mercado.

Outras debilidades no financiamento nacional têm de ser abordadas com caráter de urgência. Pelo menos a um nível, o ambiente do financiamento regional foi transformado. Há dez anos, vários países africanos estavam ainda a emergir da iniciativa para os Países Pobres Altamente Endividados. Hoje, muitos destes países estão presentes em mercados de obrigações soberanas. Contudo, África não pode satisfazer as suas necessidades de financiamento em infraestruturas e desenvolvimento de competências simplesmente através da ajuda e do financiamento da dívida nos mercados comerciais. É por este motivo que não existe substituto do financiamento nacional. Infelizmente, o crescimento económico pouco fez para aumentar a taxa de poupança ou a proporção do PIB que é obtida através das receitas fiscais nacionais – resultados que sugerem a necessidade de reformas institucionais.

Recomendações

Neste relatório, documentamos alguns dos principais desafios do desenvolvimento que África enfrenta. Superar estes desafios não será fácil. No entanto, os líderes políticos, empresários, agricultores e a sociedade civil de África enfrentam uma oportunidade sem paralelo de transformarem os seus países. Se essa oportunidade for aproveitada, esta poderia ser a geração reconhecida pela história por ter erradicado a pobreza. Neste relatório, sugerimos uma agenda para a mudança alargada. No cerne dessa agenda, encontram-se cinco princípios fundamentais, para cada um dos quais identificámos as medidas práticas necessárias.

- Partilhar a riqueza

O crescimento inclusivo e o alargamento das oportunidades são essenciais para erradicar a pobreza.

Os governos africanos devem estabelecer metas de equidade associadas aos objetivos de desenvolvimento pós-2015. Estas metas centrar-se-iam na diminuição das lacunas que se verificam nas oportunidades. Poderiam incluir, por exemplo, reduzir para metade ao longo de cinco anos as disparidades na escolarização, sobrevivência infantil e acesso a serviços básicos ligados às desigualdades existentes entre as zonas rurais e urbanas, lacunas de riqueza e divisões de género. Reforçar o compromisso para com o crescimento inclusivo exige uma expansão da proteção social, incluindo transferências monetárias para os pobres. Os governos deveriam desviar uma parte dos 3% do PIB regional que dedicam atualmente a subsídios de energia para programas de proteção social bem concebidos.

- Investir na revolução verde exclusivamente africana

Os governos africanos, o setor privado e a comunidade global devem trabalhar em conjunto para investir na revolução verde exclusivamente africana.

É possível duplicar a produtividade agrícola de África no espaço de cinco anos. Tal como sublinhado pela União Africana, os países africanos podem acabar com a fome e a subnutrição e tornarem-se intervenientes de peso nos mercados alimentares globais. É também vital libertar o potencial da agricultura e aquacultura sustentáveis para fornecer alimentos, empregos e receitas de exportação. Alguns dos requisitos para alcançar conquistas na agricultura são financeiros. Este é o momento para os governos cumprirem a sua promessa de despender pelo menos 10% dos recursos orçamentais na agricultura. Contudo, os governos têm também de criar as condições de mercado adequadas. Uma prioridade imediata consiste na promoção da substituição das importações no sentido de reduzir a conta das importações de produtos alimentares de África, no valor de 35 mil milhões de dólares. Para tal, será necessário lançar medidas para reduzir barreiras pautais e não pautais ao comércio regional, eliminar os cartéis dos transportes e desenvolver infraestruturas de comercialização.

- Acabar com os lucros obtidos pela pilhagem

Os recursos de África deveriam ser geridos de forma sustentável para benefício dos povos africanos. Medidas nacionais e regionais por si só não serão suficientes. A comunidade internacional deve desenvolver sistemas multilaterais que evitem a pilhagem dos recursos de África.

Pescas: A comunidade global deve agir coletivamente a fim de desencadear uma revolução azul para a gestão dos oceanos. Para travar a pilhagem dos recursos piscatórios africanos, todos os governos devem ratificar e implementar o Acordo sobre Medidas do Estado do Porto de 2009 a fim de combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN) e criar um registo global dos navios de pesca. Os governos africanos deveriam aumentar as multas sobre os navios INN, apoiar a pesca artesanal, aumentar a transparência e garantir a divulgação plena das condições mediante as quais as licenças de pesca comercial são emitidas.

Florestas: Todos os contratos de concessão de exploração florestal deveriam estar sujeitos à divulgação plena, em conjunto com as estruturas de propriedade efetiva das empresas envolvidas. As concessões devem ser fornecidas com o consentimento informado das comunidades envolvidas, com base numa representação clara e precisa dos potenciais custos e benefícios.

- Acabar com o défice duplo em infraestruturas e financiamento inclusivo

Os governos africanos devem acabar com o défice duplo em infraestruturas e financiamento inclusivo.

A ausência de infraestruturas constitui um obstáculo ao crescimento e à oportunidade. O mesmo vale para o financiamento. A cooperação regional no domínio da energia e dos transportes é fundamental para alcançar economias de escala em projetos de infraestrutura. Os governos africanos podem também apoiar o desenvolvimento de serviços bancários através de dispositivos móveis e do comércio eletrónico para superar a exclusão financeira, retirando ensinamentos de experiências de sucesso como o M-PESA no Quénia. As instituições de desenvolvimento do financiamento devem trabalhar com o setor privado para promover perceções do risco mais equilibradas.

- Conferir maior equidade e transparência à fiscalidade e ao financiamento

Um reforço da mobilização de recursos nacionais constitui a solução para o financiamento de base ao crescimento inclusivo, com os governos africanos a investirem num processo de cobrança de impostos eficiente e equitativo.

Os governos deveriam publicar de forma transparente todas as isenções fiscais que são atribuídas a entidades empresariais, tanto nacionais como estrangeiras. O custo estimado da isenção fiscal deve ser divulgado publicamente, em conjunto com os motivos da isenção e os principais beneficiários.

A comunidade internacional deve acelerar os esforços de combate à evasão fiscal. As multinacionais presentes em África devem divulgar plenamente as suas operações financeiras e pagamentos ao fisco. Com base nas iniciativas atuais, os governos devem acelerar o intercâmbio automático de informações fiscais e criar a capacidade de África beneficiar desta informação. Todos os governos, incluindo os que regem jurisdições com sigilo financeiro, devem estabelecer registos públicos da propriedade efetiva das empresas e fundos fiduciários. As multinacionais podem abrir o caminho através da publicação de uma lista completa das suas associadas e informações sobre receitas, lucros e impostos pagos a nível global, no conjunto das diferentes jurisdições.

A comunidade internacional deve também cumprir a sua promessa no âmbito da ajuda e ir ainda mais longe através da redução do custo das remessas. O G8 deveria trabalhar em conjunto com os governos africanos para reduzir o custo das transferências de remessas para um máximo de 5%. Tal significa reduzir práticas empresariais restritivas da parte dos operadores de transferências de fundos, reforçar a concorrência e criar incentivos ao desenvolvimento de pagamentos de remessas de baixo custo através de dispositivos móveis.

Africa Progress Panel

2015

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