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José Maria Neves: «Temos de repensar o Estado»

| Editoria Entrevistas | 15/04/2015

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Cabo Verde conheceu protestos e contestação social nas últimas semanas como há muito não via. O novo Estatuto dos Titulares de Cargos Públicos, que o Parlamento tinha aprovado, gerou indignação. O vencimento do Presidente da República aumentou 64%, e, por este diploma, o de todos os governantes e deputados, por exemplo, seguiria o mesmo rumo. A sociedade ergueu-se para protestar, dizendo que os tempos são de crise e usando adjetivos como «imoral» para caracterizar este aumento generalizado, num país onde, dizem, a fome e as más condições de vida se mantêm. O Presidente da República, Manuel Pinto da Costa, tinha trinta dias para tomar uma decisão quanto a este estatuto. Vetou-o um dia depois de o ter em sua posse, pedindo ao Parlamento «ponderação» e «sensatez», e os deputados acabaram por desistir do diploma. Ao jornal cabo-verdiano Expresso das Ilhas, José Maria Neves, o primeiro-ministro, disse, numa entrevista concedida ainda antes de ser conhecido o veto presidencial, que é importante ouvir os cidadãos, mas que o poder e as decisões não podem começar nas ruas.

«Com as sociedades em rede há uma outra dinâmica (...); temos de criar novos mecanismos de relacionamento, e de repensar o Estado»
(DR)

Numa longa conversa nas páginas do jornal cabo-verdiano, JMN começa por dizer que os rumores relativos à sua demissão, após uma publicação que fez na sua página de Facebook, não correspondem à verdade, e descarta que tenha sentido alguma vez pressões para tal. No entanto, aproveita para justificar as palavras que deixou na rede social relativamente à contestação social do novo Estatuto, dizendo que «foi visível que alguns dirigentes e alguns destacados militantes (do PAICV, partido no governo) estiveram na linha da frente das manifestações que contestaram a aprovação dos novos estatutos dos titulares de cargos políticos». Ainda assim, sublinha que «não há nenhum choque entre o primeiro-ministro e a direção do partido ou os militantes do PAICV. É claro que o PAICV não é um partido de protesto, e quem é dirigente do PAICV deve conter-se nesses momentos e deve ter as necessárias cautelas, independentemente da legitimidade das discordâncias que possa haver em determinados momentos ou por causa de determinadas decisões».

Ainda relativamente a este tema, JMN aborda na entrevista ao Expresso das Ilhas a questão da diferença de opinião entre si e Janira Hopffer Almada, que é ministra mas também a atual presidente do partido: «Temos uma situação nova, em que temos uma ministra que é também líder do partido que está no poder, e isso exige uma forte articulação entre o primeiro-ministro e a ministra, neste caso também líder do partido, sobretudo em questões políticas essenciais, como é este caso. Estamos num momento de aprendizagem e temos que encontrar os equilíbrios necessários para que o governo possa levar o seu mandato até ao fim, numa situação de estabilidade, porque a estabilidade é um recurso estratégico para o futuro, e que também haja espaço suficiente para que a nova presidente do PAICV possa exercer a sua liderança com efetividade». Este equilíbrio, diz o PM cabo-verdiano, «está mais difícil neste momento inicial, e temos de fazer um esforço no sentido de o conseguir».

O Expresso das Ilhas questiona JMN em seguida sobre a pertinência do Estatuto dos Titulares de Cargos Públicos, perguntando ao chefe do Executivo se a classe política não antecipou que a contestação verificada poderia de facto acontecer – e, antecipando-a, como é que mesmo assim avançou para este diploma, numa altura em que falta cerca de um ano para as legislativas. «Acho que pode ter havido um défice de comunicação política», responde o primeiro-ministro, lembrando que esta reforma vai muito além da atualização dos salários, que é apenas a parte mais mediática. «O novo estatuto dos titulares de cargos políticos colige várias leis que já existem. Muitos dos direitos e das regalias que estão hoje a ser debatidos já existem no ordenamento jurídico cabo-verdiano e já vêm desde a década de 80 e de 90. O que se faz agora? Faz-se a junção de todos esses diplomas num único diploma», explica. Ainda assim, avança reconhecendo que a sociedade mostrou um «cartão amarelo» à classe política com a contestação que levou a cabo, lembrando que as estatísticas mostram que os cabo-verdianos confiam cada vez menos nas instituições políticas, e que isso é perigoso. «Há uma profunda mutação da sociedade cabo-verdiana, as redes sociais, essas novas formas de comunicação entre as pessoas, acabam por criar uma democracia, digamos assim, na linha do que diz Norberto Bobbio [filósofo político e historiador e senador italiano], mais subversiva. É preciso prestar atenção a essas dinâmicas e a essas narrativas dos movimentos sociais, para podermos repensar o Estado», destaca.

Ao Expresso das Ilhas, JMN diz que faltou «frieza» aos políticos para analisarem as manifestações que se seguiram à aprovação do Estatuto, e que, mesmo sendo «a primeira vez que há contestação», «o mais importante é naturalizarmos essas manifestações». «Toda a classe política deve aprender a conviver com elas. Porque é uma outra dinâmica de relacionamento entre os cidadãos, a sociedade civil e a sociedade política. Com as sociedades em rede, com os novos meios de comunicação, há uma rutura na forma de relacionamento entre o Estado e a sociedade, há uma outra dinâmica, e é precisamente por isso que temos agora de criar novos mecanismos de relacionamento, temos de repensar o Estado, criar novos canais de participação dos cidadãos. (…) Temos de refletir, de repensar o discurso político, a narrativa dos políticos, repensar os mecanismos de financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, e ver como é que os próprios partidos e as instituições podem abrir mais as suas portas a uma ingerência maior dos cidadãos e da sociedade», acrescenta. Ainda a propósito das manifestações, e do seu efeito, JMN continua: «É claro que o estatuto foi aprovado por unanimidade, é claro que o poder não pode ser colocado na rua, ainda que tenhamos de prestar atenção e de ser sensíveis ao que as pessoas dizem, ao que os movimentos sociais dizem. Mas quem está a governar deve ter algum distanciamento, e deve ter o sentido da proporcionalidade e agir com serenidade e responsabilidade». O primeiro-ministro diz que não sabe se a aprovação do diploma em causa foi a «gota de água» que desencadeou a contestação, e que lhe parece que vários fatores, como a erupção do vulcão do Fogo, a seca ou a própria crise internacional, contribuíram para exaltar os ânimos.

No correr da entrevista, JMN insiste em que Cabo Verde conhece um «diálogo franco e aberto» entre os partidos, e que é cedo para saber quais serão, no seio do PAICV, os efeitos da contestação social – recorde-se que o PM e o líder da bancada parlamentar, Felisberto Vieira, partilham da mesma opinião quanto ao Estatuto, enquanto a presidente do partido se demarcou desta. Mas o chefe do governo afasta a ideia de «falta de lealdade»: «Não sei se há falta de lealdade institucional aqui. O que há é um posicionamento diferente da líder do PAICV e eu devo dizer que respeito esse posicionamento».

Por fim, ainda sobre o PAICV e as legislativas de 2016, JMN recorda que o partido tem «pelo menos três candidatos a primeiro-ministro: a nova líder do PAICV, o Dr. Ulisses Correia e Silva e o Eng. António Monteiro. Espero que seja um debate político elevado, com apresentação de propostas para a governação do país. Acho que esta maioria tem todas as condições para renovar o mandato e espero que façamos das próximas campanhas jornadas democráticas e para o bem do país», conclui.

Redação

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