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Entrevistas

José Filomeno dos Santos: FSDEA apoia desenvolvimento sustentável do país

| Editoria Entrevistas | 01/05/2015

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Mais do que investir para obter rendimentos, o Fundo Soberano de Angola pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável do país, através da diversificação da economia, da valorização das matérias-primas nacionais e da geração de empregos. Tudo isso da maneira o mais eficiente, responsável e transparente possível. A garantia é do seu presidente, o economista José Filomeno dos Santos.

Investimentos feitos pelo FSDEA são criteriosos e sólidos

ÁFRICA21 O Instituto de Fundos Soberanos classificou recentemente o Fundo Soberano de Angola como o segundo fundo mais transparente de África e um dos mais transparentes do mundo. Como é que recebeu a notícia?

JOSÉ FILOMENO DOS SANTOS. Desde o estabelecimento do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) em outubro de 2012 que nos dedicamos ao aperfeiçoamento dos mecanismos de governança e de transparência previstos nos dispositivos legais que regulam a nossa atividade. A avaliação positiva pelo Índice de Transparência Linaburg-Maduell reafirma o compromisso do Estado angolano com a adesão aos princípios geralmente aceites e as melhores práticas recomendadas pelos Princípios de Santiago, em todos os aspetos da estrutura e empreendimentos do FSDEA. A classificação é ainda um marco importante para a nossa equipa por representar o nosso compromisso coletivo com a responsabilidade e eficiência de serviço em prol das gerações atuais e vindouras de angolanos.

Algumas vozes em Angola alimentam um permanente clima de suspeição em relação ao Fundo Soberano. Quer comentar?

Em geral, os fundos soberanos estão sujeitos a constante examinação, por parte da sociedade civil, porque representam uma fatia importante do património de uma nação. Por este motivo a contínua adesão a práticas de organização, gestão e prestação de informação de padrão internacional permite uma convivência salutar com os órgãos de Estado e o público interessado. 

O Ministério das Finanças recebe relatórios trimestrais detalhados sobre as atividades do FSDEA, que são anteriormente sujeitos a averiguação de um Conselho Fiscal, nomeado pelo mesmo. Estes requisitos regulamentares garantem que o Fundo atue em conformidade com todas as leis e regulamentos vigentes no país. Acrescente-se a este compromisso o facto de a Deloitte & Touche, uma das quatro maiores firmas do ramo, ter sido nomeada para realizar a auditoria independente às demonstrações financeiras do FSDEA em 2013. As demonstrações financeiras e a opinião independente do auditor são divulgadas na imprensa nacional e internacional, além de permanecerem disponíveis no sítio de internet do FSDEA. Estes dados também são agregados à Conta Geral do Estado, que o Parlamento da República de Angola avalia anualmente. 

A nível internacional, o Fundo tornou-se membro de pleno direito do Fórum Internacional para Fundos Soberanos (IFSWF), após a análise da aplicação dos princípios e práticas aceites universalmente pelo FSDEA durante os dois anos subsequentes ao seu estabelecimento. 

Tem dado várias entrevistas a órgãos de informação internacionais. Não acha que o Fundo precisa de melhorar a sua comunicação interna, para clarificar esse clima de suspeição?

Sim. Até ao momento, todas as informações sobre as realizações do FSDEA são transmitidas sem distinção aos órgãos de informação internos e externos por escrito, e permanecem disponíveis no sítio de internet da instituição. Contudo, podemos incentivar de forma ativa a colocação de questões ao Fundo pelos órgãos de comunicação interna.

Os atos da equipa do FSDEA são monitorizados a nível nacional por um Conselho Fiscal, que reporta diretamente ao Executivo sobre a sua conformidade com a legislação aplicável às instituições públicas que atuam no país. Este órgão também é responsável pela validação dos relatórios trimestrais que prestamos ao Ministério das Finanças e das demonstrações financeiras que publicamos no Jornal de Angola. 

Os relatórios trimestrais submetidos ao Executivo incluem a execução do orçamento do Fundo, extratos bancários e reconciliações, e um balanço da execução orçamental relativos às atividades de cada trimestre. Desde o penúltimo trimestre do ano passado, temos divulgado uma versão resumida dos referidos relatórios no sítio de internet do FSDEA. Cremos que a transparência inerente a este tipo de divulgação também poderia merecer mais atenção por parte dos órgãos de comunicação interna.

Qual é o atual capital do Fundo Soberano de Angola? De onde provém esse capital?

O FSDEA divulgou no ano passado o relatório referente à sua atividade no terceiro trimestre de 2014. De acordo com os dados provisórios publicados neste documento, o valor atual líquido da carteira do Fundo situou-se próximo dos 4,95 mil milhões de dólares no fim referido período. A dotação inicial do Fundo, capitalizada integralmente em Junho de 2014, é de 5 mil milhões de dólares. Os dispositivos que regulam a atividade do FSDEA indicam que as dotações adicionais futuras consistirão no excedente anual da Reserva Financeira Estratégica Petrolífera para Infraestruturas de Base. A referida reserva consiste num fundo orçamental que permanece sob gestão direta do Executivo e acumula o equivalente monetário a 100.000 barril de petróleo bruto por dia, ao longo de cada exercício fiscal.

No fim do ano passado, foram anunciados investimentos feitos pelo Fundo no valor de 1,6 mil milhões de dólares em infraestruturas e na indústria do turismo em África. Pode especificá-los?

No ano passado, iniciámos a alocação de capital aos ramos da infraestrutura e do imobiliário, através da capitalização de organismos regulados de investimento coletivo, ou fundos de investimento, certificados pela Comissão de Mercados de Capital das Ilhas Maurícias, conforme a prática comum na atividade de capital de risco na região. 

O FSDEA investiu 1,1 mil milhões de dólares num fundo de investimento dedicado à infraestrutura, que se vai focar em projetos de geração de energia, transportes e empreendimentos industriais de larga escala no mercado interno e Subsariano. Os projetos comerciais de infraestrutura na nossa região apresentam atualmente um potencial inigualável de rendimentos e de resistência à volatilidade dos mercados financeiros dos países mais desenvolvimentos. O Fundo também alocou 500 milhões de dólares a um fundo de investimento dedicado a hotéis de negócios para preencher e elevar a capacidade de gestão hoteleira regional aos padrões de serviço internacionais. Durante os próximos 3-5 anos todo o capital alocado a estes organismos regulados de investimento coletivo será aplicado em projetos que apresentem os níveis de rentabilidade aceitáveis para cada ramo bem como sólidas garantias para a mitigação dos riscos que ameacem o seu êxito. 

O horizonte temporal de ambas alocações é de dez anos. Mas, além da geração de rendimentos sustentáveis no longo prazo, prevemos que o investimento nestes ramos resulte na geração de novos empregos e renda para as entidades presentes nas regiões almejadas, brevemente. Por outro lado, a criação de novos projetos permite o estabelecimento de cadeias de abastecimento locais, que podem catalisar o crescimento das economias das localidades abrangidas.

Que importância atribui a esses investimentos? O Fundo tenciona fazer outros investimentos em breve? Já tem uma ideia sobre os prováveis novos investimentos?

O estímulo da atividade económica através da capitalização de organismos regulados de investimento coletivo garante uma maior eficiência na operação de projetos com viabilidade comercial, pelo facto de todos aplicarem os pressupostos de viabilidade técnica e financeira exigidos pelo setor privado. Cremos que esta abordagem adiciona uma garantia sólida de sustentabilidade e autonomia futura destes investimentos, limitando a intervenção do Estado estritamente ao capital investido pelo FSDEA. Os setores já selecionados e os outros, nos quais o FSDEA investirá futuramente, estão em linha com a política de investimento definida pelo Executivo, que prevê a diversificação sustentável da carteira de investimentos através da alocação de capitais a diversas classes de ativos e ramos de atividade económica.

Alguns setores consideram que, devido à crise atual motivada pela baixa do preço do petróleo, o Fundo deveria usar as suas verbas para colmatar o orçamento. Concorda?

O FSDEA e todas as instituições do Estado subordinam-se à estratégia do Estado para mitigação do atual choque exógeno, resultante da redução do preço de mercado do petróleo bruto nos mercados globais. Em alinhamento ao princípio de universalidade na execução do Orçamento Geral do Estado, o mandato do FSDEA limita-se à preservação do capital que gerimos, à geração de rendimento sob este capital para o Estado, e ao investimento do mesmo de forma benéfica para as gerações atuais e vindouras. Portanto, o foco dos investimentos que realizamos é o de preservar o capital atribuído pelo Estado a curto prazo e de investir em projetos comerciais que gerem rendimentos mais elevados e criem benefícios para os cidadãos angolanos a longo prazo.

O choque vivenciado atualmente revela a dependência excessiva da nossa economia na exportação de matérias-primas e importação de bens de valor agregado. Reforça também a importância da estratégia de aceleração da diversificação económica aprovada pelo Estado para a reestruturação do produto interno bruto do país. O surgimento e a expansão de mais ramos de atividade económica a nível nacional reduziriam o impacto das alterações do preço de uma única mercadoria no volume de transações registado a nível doméstico.

Através de investimentos infraestruturais, como portos comercias e indústrias de larga escala, o FSDEA contribuirá para a diversificação económica criando rendimentos para o Estado e empregos cada vez mais sustentáveis, além de estimular o crescimento de mais atividade económica para agregar valor à matéria-prima existente no território nacional. Sublinha-se que esta tarefa deveria ser alcançada pelo FSDEA e as demais instituições e empresas públicas nacionais sem interferência na gestão e execução do Orçamento Geral do Estado, que se consideram atribuições exclusivas do Executivo.

O Fundo Soberano de Angola tem uma grande preocupação com a formação. Pode dar-nos alguns detalhes?

Os longos anos de conflito civil que vivemos interromperam o desenvolvimento da atividade económica nacional e a especialização contínua de profissionais através da prática. Hoje, o desenvolvimento sustentável de novos ramos de atividade económica deve incluir a formação de profissionais angolanos. Além da educação de base, providenciada gratuitamente pelo Estado, os investidores de longo prazo precisam de incluir a formação profissional nos seus planos de negócios para garantir a eficiência e sustentabilidade futura da sua atividade no país. Observemos que Angola apresenta uma escassez generalizada de quadros especializados, mas detém bastantes cidadãos em idade ativa que buscam oportunidades de emprego e formação desesperadamente.

Um dos primeiros investimentos internos do Fundo é a criação de uma Academia de Gestão de Hotelaria de Angola (AGHA), um empreendimento com viabilidade comercial que catalisará o crescimento do setor dos serviços. A orientação para o cliente, aplicada de forma incisiva no ramo hoteleiro, é fundamental para uma melhor e maior provisão do serviço de atendimento público, que é basilar em vários ramos da atividade comercial unipessoal e coletiva. Os profissionais formados na AGHA potenciarão decisivamente os investimentos no ramo imobiliário, que serão realizados através do fundo de investimento em hotéis capitalizado recentemente pelo FSDEA.

A AGHA está atualmente em fase de construção e proporcionará conhecimentos sólidos sobre o ramo da hotelaria, uma atividade em franco crescimento no nosso belo país. Em linha com outras especialidades, a provisão de serviços hoteleiros experimenta um défice de competências, que propicia a importação de mão de obra estrangeira em detrimento da nacional. A AGHA fornecerá oportunidades reais de carreira à mão de obra nacional, através da transferência de conhecimentos que vão desde o serviço de receção até à gestão sénior.

Angola faz 40 anos em novembro. Como vê o país daqui a 40 anos?

Angola progrediu bastante desde o fim do conflito. O ramo dos serviços financeiros cresceu cerca de 50% a cada ano durante os últimos cinco anos, a produção agrícola interna cresce 13% ao ano em média e, mais importante, os níveis de renda reais subiram acima de 10% nos últimos dois anos, enquanto a taxa de inflação desceu para um único dígito. As redes de transporte, telecomunicações e logística, que estão a ser reabilitadas pelo Estado, unem-nos cada vez mais desde o fim da prolongada instabilidade civil, que deslocou cerca de quatro milhões de habitantes, separando comunidades e famílias. Restam novos desafios pela frente para garantir à maioria dos cidadãos a possibilidade de alcançarem uma vida melhor. 

O futuro da humanidade regressará a África. A população africana com idade ativa alcançará 1,1 mil milhões em 2040 e, na generalidade, o continente alcançará 2,4 mil milhões de habitantes em 2050, dos quais 54% representarão a maior concentração geográfica de jovens no planeta. Somos uma nação com vastos recursos naturais e humanos que devem ser capitalizados de forma indiscriminada. Acreditamos que este é o segredo para a utilização eficaz dos recursos que o Estado detém atualmente.

Daqui a 40 anos teremos que produzir a nível interno quase tudo que consumimos, desde a alimentação, o vestuário, o entretenimento, os produtos eletrónicos e industriais, a serviços altamente especializados como os da saúde, intermediação financeira e pesquisa científica. Até lá, as instituições públicas e privadas tornar-se-ão mais eficientes, a burocracia reduzirá significativamente e milhares de negócios unipessoais passarão a ser respeitados pela sociedade em geral. Nesta altura, Angola será um dos destinos mais procurados no mundo.

Como é que o Fundo Soberano pode contribuir para a concretização dessa visão?

A nível do FSDEA, estabelecemos em 2014 uma unidade de pesquisa económica que desenvolve modelos para projeções econométricas, em cooperação com o Executivo. O objetivo final é apoiar o monitoramento das iniciativas de diversificação definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2013-2020. O estabelecimento do FSDEA augura muito mais do que obter rendimentos para o Estado. No âmbito das suas atribuições, a equipa do FSDEA está totalmente empenhada em apoiar o Estado na melhoria das condições socioeconómicas em Angola de forma sustentável a longo prazo. 

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Perfil - José Filomeno de Sousa dos Santos

Presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) desde junho de 2013, José Filomeno dos Santos, de 37 anos, supervisiona a gestão e o desempenho do Conselho de Administração e do FSDEA em geral, onde ingressou em 2012 como Membro do Conselho de Administração, tendo tido um papel fundamental na construção dos fundamentos estratégicos e operacionais do FSDEA. Antes da sua nomeação para o FSDEA, trabalhou nos setores do comércio, transportes, seguros e finanças e ocupou cargos em diversas empresas, como por exemplo, na Glencore, em Londres, TURA (Transporte Urbano Rodoviário de Angola, em Luanda), a AAA Serviços Financeiros e Banco Kwanza Invest. É licenciado em Gestão de Informação e Finanças pela Universidade de Westminster e tem publicado vários artigos especializados sobre financiamento de projetos e economia. Filho do Presidente de Angola, é casado e tem três filhas.

João Melo

[Texto publicado na edição N.º 96 da revista África21]

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