Publicidade

Publicidade

Publicidade

África 21 OnlineÁfrica 21 Online

Registre-se na nossa newsletter e mantenha-se informado.
África 21 no Facebook

África 21 Online

Pesquisa

Siga o portal África 21

Feed RSS Twitter Facebook

Edição Impressa

Edição do Mês

Destaques da edição de Agosto de 2019

ÁFRICA

EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA EM ÁFRICA, UMA BOMBA AO RETARDADOR

ÁFRICA

O PARADIGMA PARTICULAR DA DEMOGRAFIA VERSUS DESENVOLVIMENTO

ANGOLA

EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA UMA BOMBA DE EFEITO RETARDADO

EUROPA

O PESADELO DEMOGRÁFICO QUE ASSOMBRA A EUROPA

MOÇAMBIQUE

POR ALGUNS DÓLARES MAIS

MUNDO

MUDANÇAS CLIMÁTICAS PODEM ENGENDRAR “APARTHEID GLOBAL”

VENEZUELA

O CAPCIOSO RELATÓRIO BACHELET

ÁFRICA

RUMO A UMA ÁFRICA INTEGRADA E PRÓSPERA

Entrevistas

Grandes realizações no setor do Urbanismo e Habitação começam com Paz em Angola

| Editoria Entrevistas | 25/05/2015

-A / +A

Imprimir

-A / +A

O ministro do Urbanismo e Habitação, José António da Conceição e Silva (JACS), numa entrevista à Angop, destacou que, ao longo dos 40 anos de independência de Angola, o setor teve como principais ganhos a produção habitacional, a elaboração dos planos de Ordenamento do Território em todas as províncias do país e alienação de imóveis.

«Os ganhos referentes ao Programa Nacional do Urbanismo e Habitação são hoje muito visíveis»
(DR)

Angop: Senhor ministro, gostaríamos, primeiro, saber, já que este ano Angola celebra 40 anos de independência, quais as políticas definidas para o bem-estar da população e as grandes realizações ao longo desse período, no âmbito da habitação e urbanismo?

JACS - Ao falarmos de 40 anos de independência não podemos perder de vista que o processo de reconstrução nacional não tem 40 anos, é um processo bem mais jovem. Teve início logo após os acordos de paz e, neste contexto, o país começou a conhecer melhorias e transformações do ponto de vista de infraestruturas, começando fundamentalmente com a necessidade da interligação entre as várias capitais de províncias do país ao nível das infraestruturas rodoviárias, do processo de desminagem. Só com este exercício foi-se tornando possível fazer intervenções nos diferentes pontos do país. 

Nós herdamos, neste período longo de guerra, um território muito desestruturado, de modo a que era importante olhar-se para a questão do ordenamento do território, porque, particularmente, as grandes cidades e Luanda, fundamentalmente, foram sendo muito pressionadas pelo processo que decorreu desta guerra. E, com isto, esta pressão redundou na falência de todos os equipamentos urbanos das grandes cidades.

Com o lançamento do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação, foi-se trabalhando no sentido de ir repondo esses elementos. Estes processos só foram possíveis quando se interligaram as diferentes localidades, quando se tornou possível entrar para o espaço de algumas reservas fundiárias, outrora minadas. Quando se lançou o Programa Nacional do Urbanismo e Habitação, ele encontrou de facto essas condições mínimas criadas.

Estamos a falar da construção de um número considerável de habitações, do desafio de um milhão de casas, que este programa contempla, não só pelas ações do setor público, mas também ações do setor privado, ações das cooperativas, as parcerias público-privadas, para que se configurem então neste número de um milhão de habitações.

Os ganhos referentes ao Programa Nacional do Urbanismo e Habitação são hoje muito visíveis. Com a criação deste programa, o setor foi incidindo no domínio do urbanismo, no domínio do ordenamento do território, do cadastro e da habitação, concretamente.

Falar das grandes realizações deste setor (em 40 anos de independência) implica abordarmos aquilo que foi sendo feito a nível também da promoção legislativa, com uma série de instrumentos. Estou a falar da própria Lei de terras e da Lei do ordenamento do território e urbanismo.

Por outro lado, podemos hoje dizer que estamos já com uma produção de instrumento do ordenamento do território, ao nível de 60 planos diretores municipais, 114 planos de urbanização. Temos 11 planos de requalificação urbana, 15 de requalificação rural. Estou apenas a destacar aquilo que considero ser ações mais relevantes sobre o ordenamento do território e do urbanismo.

Entretanto, podemos também referir que no quadro da requalificação urbana temos estado a trabalhar para a conclusão do estudo de infraestruturas integradas nas cidades do Luena, Luau (Moxico), Menongue (Cuando Cubango), Negaje, Uíge, Dundo (Lunda Norte) e Saurimo (Lunda Sul).

Hoje, podemos dizer que em toda extensão das 18 províncias temos os planos de ordenamento do território, planos de urbanização e planos diretores. Os 60 municípios hoje beneficiam destes instrumentos. Ao nível da intervenção rural, temos seis centros rurais com projetos de qualificação urbana, além da cartografia, porque este é um elemento fundamental para organização territorial e na preparação de cartas cartográficas ao longo de praticamente todo o país. 

O Programa Nacional do Urbanismo e Habitação preconiza fatia muito considerável à autoconstrução dirigida, à volta de 68 porcento. Sendo assim, foi lançado o programa de urbanização de reservas fundiárias nas localidades de Saurimo, Uíge, Negage e Menongue. Temos também, no sub-programa da habitação, um outro aspeto muito importante, que tem a ver com a gestão e alienação de imóveis.

Neste caso, estamos a falar dos imóveis construídos ainda no período colonial, em que, a partir da antiga Comissão Nacional de Venda do Património Habitacional, foram alienadas mil 879 habitações. Destaca-se aqui os 24 mil 393 apartamentos vendidos no quadro da SONIP e do Fundo do Fomento Habitacional.

Face às metas apontadas, nós hoje, ao nível da produção da habitação, estamos à volta de 82 mil 900 habitações dos diferentes sub-programas concluídos ao longo deste tempo, além de 200 fogos por município, que neste momento tem já construído cerca de nove mil 500 habitações, das 26 mil previstas.

Em matéria de ordenamento do território e urbanismo, hoje trabalhamos e estamos em fase de conclusão da apresentação de um documento importante: o Relatório do Estado do Ordenamento do Território. A elaboração de estudos sobre as grandes opções do ordenamento do território.

Angop: Pode particularizar a urbanização das reservas fundiárias. Como é feito este trabalho?

JACS – Temos 68 porcento do nosso programa assente no sub-programa de autoconstrução dirigida, mas a autoconstrução dirigida pressupõe que os cidadãos adquiram lotes infraestruturados. Essa infraestruturação deve acontecer com recursos ou financiamentos do Estado.

Desta forma, lançamos estes programas que consistem no loteamento dos terrenos, na implantação de redes de abastecimento de água, energia, saneamento, para que, depois deste trabalho feito, o cidadão adquira os projetos “tipo” que lhe permitam mais tarde elaborar as suas residências. Esse processo de implantação das casas é acompanhado pelo poder público, isto é, as autoridades municipais devem proceder a este acompanhamento, para que fiquem em conformidade com os projetos “tipo”.

Em suma, o programa das reservas fundiárias consiste nisso. Verdade seja dita, hoje, e face à escassez de recursos financeiros, este programa não tem ainda a amplitude pretendida. Até porque este é um processo muito longo e não temos a pretensão, num passo de mágica, ter tudo infraestruturado, mas é um processo que vai decorrendo.

É importante referir que, ainda que não estejam todas as infraestruturas colocadas ao nível das reservas fundiárias, os espaços concedidos tenham no mínimo um plano de urbanização, para que fiquem salvaguardados os corredores das infraestruturas, para que quando o Estado, na medida das suas capacidades financeiras, possa intervir em determinada localidade, não precise fazer demolições e expropriação.

Angop: Nesta perspetiva, o que é que o setor está a fazer, para que se evitem situações iguais àquelas do Lobito, provocada por calamidade natural, em consequência do desordenamento na construção?

JACS – Quanto às matérias de ordenamento do território, temos estado a trabalhar nos diferentes instrumentos, em particular, nos planos diretores municipais que têm uma peça fundamental denominada Carta de Riscos. Esse instrumento é um elemento que aponta a cada localidade os diferentes riscos suscetíveis de ocorrerem, com realce para as cheias, as escarpas e encostas e as medidas proibitivas dos locais a ser ocupados.

Se esse instrumento não se tornar em letra morta, porque ele é um instrumento de trabalho, as autoridades municipais e provinciais devem “abraça-lo” e faze-lo cumprir. Isto está tudo previsto nos estudos, daí a necessidade de cada vez mais, no ponto de partida, serem elaborados estes instrumentos do ordenamento. É isto que vai reger a ocupação dos solos, é isto que vai fazer com que o país cresça de forma estruturada e se evitem situações como a do Lobito. 

Angop: Há situações que ocorrem, e nota-se no dia a dia, em que as construções ilegais acontecem, a fiscalização aparece, tenta demolir, tenta impedir, mas as coisas vão prosseguindo e as edificações aparecem como cogumelos. Não será falta de rigidez na gestão desta situação, há algum receio de que seja considerada medida impopular, para que se acabe com isso?

JACS - Essa questão das ocupações anárquicas também decorre de alguma passividade das autoridades. Verdade seja dita, o poder do Estado tem que se antecipar a esses problemas. Mas é evidente que a pressão hoje é muito grande, Mas ainda assim, penso que é um desafio para a própria nação, a consciencialização sobre aquilo que deve ser feito, o cumprimento das leis. Existe uma lei do ordenamento do território do urbanismo que dita regras, há uma lei de terras. Porém, acreditamos que, infelizmente, também surja algum incitamento em determinado tipo de ocupações. 

Hoje é muito fácil as pessoas aparecerem e lamentarem o facto, mas é preciso recuarmos no tempo e vermos que se as autoridades demolissem essas habitações, construídas em locais daquela natureza, de certeza absoluta que havíamos de ver determinadas franjas da sociedade a aparecer a insurgir-se contra elas. 

Agora, mais do que pensar nas demolições, deveriam pensar nas consequências dessa má utilização dos espaços, má ocupação do espaço. Por desafio do ordenamento do território, por desafio da consciencialização sobre a ocupação do espaço, deve-se transformar esta questão (ocupação e construção desordenada) um desafio nacional, porque se está a falar da salvaguarda da vida. Estes instrumentos que são elaborados devem servir como documentos reitores das políticas do urbanismo.

Angop: Falou dos poucos recursos financeiros para prosseguir com determinados programas. Agora vivemos a situação da baixa do preço do petróleo, que implicação tem essa situação para os múltiplos projetos do ministério?

JACS - É evidente que, por força desta quebra no preço do petróleo, a nível dos programas da carteira de projetos do Ministério do Urbanismo e Habitação, há uma redução na ordem de 70 porcento, por si só, vem demonstrar algum resfriar destes projetos.

O que está ocorrer é um abrandamento daquilo que é o ritmo de trabalho que as empresas vinham desenvolvendo, mas ainda assim vamos continuar a trabalhar e a dar oportunidade aqueles projetos fundamentais. É claro que os cronogramas previstos sobre execução física vão sofrer alguns constrangimentos, porque estão ligados aos cronogramas de execução financeira. Havendo alterações na execução financeira, obviamente, também vão sofrer alterações, mas pensamos ser possível dar continuidade. Temos estado a falar com as empresas para que percebam o momento atual e estão dispostas a consentir sacrifícios para dar continuidade aos diferentes programas.

Angop: Quando se concebeu o projeto das novas centralidades ainda não havia dados do Censo. Realizou-se o Censo que apresentou 24 milhões 300 mil pessoas aproximadamente. Em função desse número e aquilo que o ministério tem, em termos de urbanizações, é proporcional ou ainda falta muito mais por fazer?

JACS - O Censo produziu-nos alguns dados preliminares, mas referentes fundamentalmente à população. Os dados referentes àquilo que é a habitação estão reservados para a fase de resultados definitivos. Precisamos de ter esses dados, que ainda não estão disponibilizados, para podermos aferir com maior rigor, aquilo que é verdadeiramente o défice habitacional.

Recordo-me, há cerca de dois anos, estimávamos défice à volta de 1.7 milhão de habitações. Pensamos que os números andarão um bocado acima disto. De qualquer forma, podemos dizer que hoje há muito maior disponibilidade de habitações do que havia há dois anos. Esses dados são bastante visíveis, mas, para um maior rigor do ponto de vista estatístico, precisamos ter os resultados definitivos da habitação que serão disponibilizados em fase posterior.

Angop: Como caracteriza a dicotomia procura-oferta, dada às novas centralidades feitas, em relação à antigamente e agora. Será que há um desafogo sobre as estruturas em relação à procura ou pelo contrário ainda assim ela se mantém?

JACS - É evidente que nós, apesar de não termos os dados definitivos, ainda sobre o mesmo Censo Habitacional, podemos dizer que ainda há défice habitacional muito grande. A procura da habitação continua no dia a dia. Muita gente ainda não tem uma habitação. Quando falamos de habitação é bom referir que não estamos necessariamente a falar de casa própria, porque não é essa a única modalidade para o cidadão ter uma habitação. O Estado preconiza também a figura do arrendamento.

É preciso cobrir um défice muito grande. A procura de habitação é um facto e vai continuar a ser nos próximos anos, mas não há dúvida que já há um relativo desafogo. Hoje, os cidadãos que já estão a beneficiar das habitações, no âmbito do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação, são um número considerável. Isso acaba por ter alguma incidência no próprio preço da construção. Hoje, cá em Angola, o preço da habitação, principalmente em Luanda e noutras capitais de províncias, baixou por força desta oferta que também paulatinamente vai aumentando. A tendência vai ser essa.

Angop: Tem mais ou menos valores ou padrões que pode adiantar?

JACS - Não! Se olharmos para aquilo que foi produzido pelo Programa Nacional do Urbanismo e Habitação, para média renda fundamentalmente, acabou por incidir numa redução substancial daquilo que são as habitações produzidas pelo setor privado. Hoje, o custo do metro quadrado no setor privado já é bem mais reduzido do que era há cinco e seis anos, por via desse aumento da oferta disponibilizado. Se falarmos aí na redução de 20 a 30 porcento, não estamos longe da realidade do custo.

Angop: As escolas, hospitais e outras infraestruturas sociais têm acompanhado proporcionalmente o surgimento de novas centralidades?

JACS - Quando são projetadas as novas urbanizações, elas, no projeto, devem de facto ser agregadas a equipamentos sociais que tornem sustentáveis e que tornem cómoda a vida dos cidadãos que aí vão viver. As escolas, hospitais, centros médicos, postos policiais, centros de bombeiros, entre outros, devem ser consideradas quando se concebem essas novas urbanizações.

O que é realidade, a maior parte das vezes, devido à escassez de recursos financeiros, alguns desses equipamentos acabam por surgir em fases mais atrasadas no escalonamento das prioridades de execução, mas estão previstos, fazem parte dos projetos e vão sendo implementados. 

Angop: Em termos de aproveitamento de espaços, o que é que o senhor ministro considera ideal: o surgimento de mais bairros como o Zango, Panguila, os de média renda e média alta, como Nova Vida ou Talatona; a aposta na construção vertical (prédios), com os mesmos padrões, ou na coabitação desses elementos todos (Zango, Panguila, Nova Vida, Talatona e a construção vertical).

JACS - Bom, hoje como eu disse, o nosso programa preconiza fundamentalmente a habitação de caráter social, mas há um espaço reservado àquilo que consideramos habitação de preços livres. Quando falamos de habitação de preços livres, estamos a falar fundamentalmente de investimento privado. O Estado também tem um espaço reservado para iniciativa privada, e aqui, por via de regra, a iniciativa privada procura uma tipologia de habitação que possa garantir o retorno muito mais rápido de uma série de investimentos.                                           

As atenções do estado estão focalizadas fundamentalmente naquilo que é a habitação social. E hoje face a esta imigração para as cidades, as urbes vão se tornando espaços cada vez mais compactos, sobretudo no aproveitamento mais racional, numa maior densificação dos espaços das cidades. Daí ser aconselhável, ser praticável, que essas habitações cresçam em altura (prédios). Estamos a falar num meio urbano.

Por vezes, há quem diga assim: “mas e os hábitos culturais” (caso se invistam mais em prédios)? Acho um falso problema. Hoje temos estado a assistir experiências muito recentes, numa produção em massa dessas novas centralidades, em que as pessoas estão a conviver em espaços em altura, desde que devidamente estruturados, de forma saudável. Os exemplos estão aí presentes.

Obviamente que essa tipologia de habitações não é a recomendável para o meio rural, de modo algum. Mas dada a necessidade da grande urbanização que hoje o mundo vive, do meio urbano, a construção em altura acaba por ser a privilegiada. Trata-se de uma construção e de uma urbanização muito inclusiva, sem grandes segregações, porque hoje se recomenda de facto que as cidades se apresentem cada vez mais inclusivas, sem grandes separações de classe. Este é o futuro das cidades e penso que Angola não está a fugir à regra.           

Angop: Mas isso não seria utópico dado a diferença de rendimento de cada um?               

JACS - Não! Porque se olharmos para exemplos concretos aqui na zona de urbanizações, vamos encontrar, numa urbanização como o Kilamba, cidadãos com diferentes níveis de poder financeiro, e convivem de forma salutar. Este é o futuro das cidades, obviamente que Angola vai continuar sempre a ter, como qualquer parte do mundo, os locais de luxo, os locais de grande movimento. É uma fatia muito pequena da sociedade. Então, o Estado tem a obrigação de olhar para a população que é a maioria e também olhar de facto pela pequena minoria, propiciando condições para que os empreendedores possam fazer riqueza, mas tendo como prioridade a habitação social.

Angop: Mas há aí um problema quanto à habitação social. Por vezes é concebida assim, mas tempos depois, as pessoas que vão adquirindo moradias nesses sítios, comprando aos proprietários originais, pessoas de alta renda, alteram todo o desenho urbanístico inicial ou a arquitetura inicial é contrariada. Por exemplo, aparecem edificações de dois a três pisos ou avançam um pouco mais para lá do limite do seu espaço. Que implicações tem isto para o próprio meio, tanto do ponto de vista urbanístico como do ambiente?

JACS - Antes de qualquer edificação em determinado local, é preciso que haja os planos e estes instrumentos devem ser respeitados. As tipologias, os plano de massas e índice de ocupação são elementos que devem ser respeitados. Porque essa situação que me coloca acaba por ser respondida ao nível do poder da autoridade e das fiscalizações que devem ocorrer. Há um ditado que diz: “quando o Estado não regula, o povo é quem mais ordena”.

Não se pode deixar que as coisas andem a favor do vento. Por isso é que estes espaços têm planos. Os espaços não devem ser ocupados para construção sem que haja um plano, pois só com este instrumento é possível ordenar. O restante é uma questão da autoridade que não pode falhar, uma questão da autoridade fazer cumprir aquilo que de facto está preconizado na Lei.

Angop: Em relação ainda à ocupação de terrenos, há a nova disposição que limita a atribuição de terrenos pelos administradores e governadores. Como avalia este processo? 

JACS - Realizamos no final do ano passado um seminário encabeçado pela Casa Civil da Presidência da República, um fórum que abordou a temática de ocupação anárquica dos terrenos. E um dos grandes constrangimentos, daí uma das notas dominantes das recomendações e das constatações do seminário mais do que a limitação de áreas, foi a identificação clara das entidades concedentes.

Porque assistimos a uma grande anarquia de quem tem o poder de conceder, o que é que pode conceder ao nível do Direito Fundiário, e há um grande aproveitamento, por parte de grupo de pessoas. Hoje isso, independentemente da procura legítima dos espaços, transformou-se num negócio para um grupo de oportunistas.

De modo que é preciso que as autoridades competentes em matéria de concessão de direitos fundiários assumam o seu verdadeiro papel, porque existe a Lei do Ordenamento do Território e Urbanismo, bem como a Lei de Terras que estabelece de forma clara quem é quem neste processo. O que se verifica, mais do que essas inovações, é também o incumprimento daquilo que está preconizado na Lei.

De qualquer forma, há recomendações para articular esses dois documentos ou diplomas, quer a Lei do Ordenamento do Território e Urbanismo quer a Lei de Terras, para poder, não só, ter um ajustamento do ponto de vista constitucional, mas ter um ajustamento do ponto de vista daquilo que são os desafios atuais que temos estado a viver face a essa ocupação anárquica e ociosa de terras.

Angop: Há um dado que aponta que, na década de 60/70, o ritmo de crescimento urbanístico de Angola só era comparado a Tóquio (Japão). E agora? 

JACS - A conjuntura hoje é completamente diferente. A tendência mundial é de migração do campo para a cidade. Hoje a população mundial começa a ser cada vez mais urbana. A pressão sobre os meios urbanos é cada vez mais intensa e vai continuar a acontecer nesse sentido, do meio rural para o meio urbano. É preciso que, de facto, as autoridades competentes nesta matéria não percam isto de vista e criem condições para que as cidades se tornem locais cada vez mais seguros, aprazíveis e inclusivos.

Há 20,30,40 anos o quadro era mais equilibrado, no sentido da população rural e urbana. Mas há uma inversão muito grande que tem levado a que as autoridades ao nível mundial se preocupem cada vez mais com as questões de tornar as cidades, mesmo do ponto de vista ambiental, cada vez mais aceitáveis, o grau de exigência, a qualidade de vida também é crescente. Então são esses desafios que hoje as grandes metrópoles têm. Daí a necessidade de se fazer esse planeamento estratégico face à grande demanda que são feitas pelos Estados atuais.

Angop: Que resultado se pode esperar com a mudança na gestão da venda das moradias nas centralidades e quais os próximos passos para a comercialização das residências?

JACS - Recentemente sua excelência senhor Presidente da República procedeu a um ajuste na gestão, quer da construção quer das vendas de moradias, outrora sob tutela da SONIP, para a entidade IMOGESTIM. Esse processo está na sua fase conclusiva. Obviamente, esperamos encontrar uma resposta bem mais consentânea com os objetivos do Executivo. De outra forma não se justificava a alteração. Está-se a trabalhar nesse sentido. É um processo muito complexo que, infelizmente, enferma de muitas situações irregulares, que vão sendo ajustadas e corrigidas para que quando se proceder ao arranque efetivo dessa transmissão para a população possa ocorrer em modos completamente diferentes.

Estamos esperançados que isso vai ocorrer. Obviamente, é um processo que vai ressurgir com algumas inovações. É necessário não perder de vista a necessidade da sustentabilidade destes projetos, para que o Estado, fazendo o uso dos recursos provenientes das vendas desse património, possa dar continuidade dos seus programas. O défice é muito grande e temos muito caminho para percorrer. É preciso que esses projetos tenham sustentabilidade financeira, a fim de satisfazer cada vez mais as necessidades da  população.

Angop: Pode falar da cooperação que Angola tem com os outros países e os benefícios que tem particularmente com alguns?

JACS - Destacaria ao nível desta cooperação internacional a interação com a Organização das Nações para os Assentamentos Humanos, a UN-HABITAT, da qual somos membros e que tem resultado numa cooperação, numa assistência técnica bastante frutífera na formulação das diferentes políticas do setor.

Na cooperação bilateral, temos muito pouco ainda formalizado. Temos estado a trabalhar nos últimos tempos numa aproximação com a República de Cuba, fundamentalmente em matéria de Ordenamento do Território, na tentativa da retomada de processos que já vinham ocorrendo no passado. É verdade que Cuba cooperou com este setor no Instituto do Ordenamento do Território e estamos a desenhar um modelo de participação neste capítulo.

São os países membros também da UN-HABITAT com quem temos estado nesses fóruns internacionais a trocar impressões. A experiência de Angola, o próprio Programa Nacional do Urbanismo e Habitação de Angola, suscita a nível internacional muita atenção e curiosidade. Razão pela qual, gostava também aqui de destacar a perspetiva que temos de organizar ainda no decurso do próximo mês um importante fórum de infraestruturas em África, onde se vão discutir infraestruturas urbanas em África e está a suscitar muito interesse da comunidade africana e não só. Quase todo o mundo pretende vir para Angola para discutirmos essas iniciativas.

Angop: Para quando a realização desse evento?

JACS - O encontro está aprazado para os dias 29 e 30 de abril. Este evento vai também marcar o lançamento de uma iniciativa da União das Cidades Africanas que propôs a outorga de um prémio africano designado “Prémio José Eduardo dos Santos”, para homenagear os presidentes de câmaras, governadores das cidades em África, aqueles que mais se destacarem nas boas práticas da gestão urbana. Isto, por si só, revela o reconhecimento da comunidade internacional naquilo que é o programa que Angola tem estado a gizar e encabeçado pelo Presidente da República.

Angop: De quem é a iniciativa e para quando a implementação deste prémio?

JACS - A iniciativa é da União das Cidades Africanas e da revista britânica African Business. Será apresentado durante o lançamento do fórum. O prémio terá periodicidade anual e vai ocorrer em vários países. Angola vai ter a primazia com a designação do nosso Presidente da República.

Angop: O nome do prémio é definitivo, independentemente do país onde ele for realizado?

JACS – Sim. Onde ele for realizado, o prémio fica instituído exatamente com esta designação “Prémio José Eduardo dos Santos”.        

Redação com Agência

Imprimir

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Siga o portal África 21

Feed RSS Twitter Facebook
África 21 Online

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade