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Cândido Van-Dúnem: «É preciso conferir dignidade aos obreiros da independência nacional»

| Editoria Entrevistas | 14/06/2015

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O Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria tem estado a formular e propor políticas, estratégias, programas e projetos específicos que visam assegurar a proteção em regime especial dos interesses, direitos e benefícios económicos, sociais e culturais reconhecidos aos antigos combatentes, veteranos da pátria, deficientes de guerra e familiares de combatentes tombados ou perecidos, garantiu o titular da pasta, Cândido Pereira dos Santos Van-Dúnem, em entrevista exclusiva à Angop a propósito dos 40 anos da independência nacional, a comemorar-se a 11 de Novembro.

Entrevista exclusiva à Angop a propósito dos 40 anos da independência nacional, a comemorar-se a 11 de Novembro
(DR)

ANGOP: Senhor Ministro, como avalia a situação dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria em Angola, 40 anos depois da independência nacional?

Cândido Van-Dúnem (CV): Gostaria de enfatizar que 40 anos de independência são, de facto, o corolário daquilo que tem sido o esforço de todos os angolanos de uma maneira geral, mas particularmente daqueles cidadãos que sem olhar às consequências que eventualmente pudessem advir, de forma heróica, histórica, entregaram-se em prol da liberdade deste povo. Falar dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria é, obviamente, fazer uma retrospectiva histórica daqueles que sem cor partidária, raça, distinção se entregaram para um projecto que hoje representa a Angola independente, livre, esta Angola de 13 anos de paz.

ANGOP: Que acções têm sido promovidas para a integração dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria no mercado de trabalho e em outros domínios da vida nacional?

CV - Os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria têm merecido, naquilo que é a visão do Executivo angolano desde os primórdios desta independência, o tratamento que visa dignificá-los, devolver gradualmente aquilo que são os seus direitos. E é dentro desta perspectiva que gostaríamos de enfatizar que os enquadramentos destas políticas do Executivo prendem-se fundamentalmente no sentido de que estes possam ter uma continuação da sua vida social com dignidade, merecendo direitos adquiridos, nomeadamente no domínio de uma pensão de sustentabilidade para que eles possam assumir as suas responsabilidades enquanto chefes de família, no domínio da assistência médica e medicamentosa, acesso à habitação e ao trabalho, no caso daqueles que ainda estão em idade activa.

Gostaria abrir aqui um parênteses para dizer que, quando estamos a falar dos antigos combatentes, obviamente que estamos a falar de um cidadão, que em termos da sua idade média tem na ordem dos 55 e 60 anos. Quer dizer que uma maioridade desta população já está a sair do limiar do mercado do trabalho, razão pela qual o outro domínio que consideramos ser preponderante para a intervenção do nosso departamento ministerial tem a ver com as políticas de sua reinserção social. Nós, enquanto representantes do Executivo com a responsabilidade de cuidar das políticas viradas para os antigos combatentes, temos sido acutilantes no sentido de, em harmonia com outros sectores, podermos gradualmente perceber quais as melhores formas, para que as políticas, as que me referi, possam encontrar respaldo na implementação. Para nós, o sentido da comemoração de mais um aniversário da independência só nos traduz de facto uma mensagem de tranquilidade quando confirmamos que estas políticas estão a ser abrangentes aos antigos combatentes. A forma de comemorarmos os 40 anos passa obrigatoriamente por facilitarmos estes apoios aos nossos antigos combatentes.              

ANGOP: Qual é a população dos antigos combatentes sob controlo do seu pelouro?

CV - Estamos a falar de cidadãos, seres humanos e, como devem compreender, as estatísticas neste particular não são rectilíneas. Hoje, temos um controlo aproximado de uma população alvo de cerca de cento e sessenta mil cidadãos (160.000) que estão registados como antigos combatentes e veteranos da pátria. Estas cifras, naturalmente, têm a flexibilidade de auxiliar em função daquilo que é o desfecho natural de um ou de outro processo. Ou seja, se morrer um antigo combatente ou veterano da pátria há um decréscimo nesta estatística. Se um filho de antigo combatente beneficiário das políticas do Estado atingir a maioridade, deixa de beneficiar deste direito. Há também aí um decréscimo e o mesmo deveríamos falar também de uma viúva, que ao assumir um compromisso com um outro cônjuge dá-se baixa na estatística daquilo que são as responsabilidades do Estado para com este cidadão. As cifras rondam os cerca de cento e sessenta mil cidadãos que beneficiam do apoio do Executivo angolano e desta franja estão enquadrados os antigos combatentes e veteranos da pátria, deficientes de guerra, órfãos, viúvas e temos um grupo que são os acompanhantes daqueles antigos combatentes que por serem portadores de deficiência não estão possibilitados de se auto-locomoverem. Então temos também um grupo de acompanhantes que beneficiam de subsídios para o exercício desta função.

ANGOP: Em termos geográficos, como estão distribuídos os antigos combatentes, pelo país?

CV - A flexibilidade da distribuição espacial varia muito naquilo que são os movimentos migratórios dos cidadãos que vão, em função daquilo que são as suas necessidades, saindo à procura de melhores condições de vida. Ou seja, o princípio que esteve na base desta estrutura de controlo hoje não é o mesmo, porque durante o período do conflito armado os antigos combatentes foram se concentrando ali onde o efeito do conflito se fazia mais sentir.

ANGOP: Quais as províncias que albergam maior número de antigos combatentes e veteranos da pátria?

CV - Estamos a dizer que as províncias que tiveram um contacto mais próximo com a guerra têm o maior número de cidadãos nesta condição, mais concretamente a do Cuando Cubango, Moxico, Bié, Cunene, entre outras. Mas, hoje, o maior número de antigos combatentes reside na província de Luanda.

ANGOP: Porque será?

CV - É compressível, porque a capital foi o ponto aonde todos vieram buscar de alguma forma a sua sustentabilidade. Quer dizer que a província de Luanda é aquela que tem o maior número de antigos combatentes controlados e registados, seguida pelas províncias do Cuando Cubango, Moxico, Bié e Cunene. O controlo que tem sido feito tem nos acautelado para que, em função destes movimentos migratórios, possamos evitar que aquilo que são os direitos adquiridos por estes antigos combatentes possam lhes faltar. Ou seja, quando o antigo combatente sai de uma província para outra a nossa acção visa transferir o seu processo da província em que sai para onde se instalou para que possa continuar a receber os direitos adquiridos.

ANGOP: Nos últimos anos assistimos que há de facto uma reviravolta naquilo que era a entrega dos antigos combatentes à mendicidade. Que trabalho foi feito para que o quadro se invertesse?

CV - O Executivo gizou no Plano Nacional de Desenvolvimento para o período 2012/2017 acções programáticas para gradualmente, além de estar atento aquilo que são as principais preocupações dos antigos combatentes, também dar-lhes oportunidade da sua integração na sociedade. Por isso é que o antigo combatente já não está a mercê da mendicidade. Lógico que ainda temos muito por fazer, mas podemos afirmar que aquilo que tem sido o esforço do Executivo tem sido no sentido de que ao antigo combatente e aos seus descendentes lhes possa ser dada a oportunidade da sua inserção. As políticas de socialização que este departamento ministerial, em nome do Executivo, tem gizado, estão fundamentalmente viradas para programas que visem a formação do antigo combatente nos diferentes centros de formação que o país dispõe, contando com o apoio de outros sectores do país, nomeadamente o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, o Ministério da Assistência e Reinserção Social, instituições de formação que por via de projectos privados também existem em Angola.

Neste particular, podemos dizer que um bom número de cidadãos desta franja já tem uma capacitação e já vai trabalhando nestes domínios. O Executivo também tem cuidado de absorver, quer os antigos combatentes, quer os seus filhos, para o ensino e a sua formação, com base em apoios beneficiados a partir do Ministério da Educação ou do Ensino Superior, que graças a Deus tem sabido corresponder a estas expectativas. Aqueles que no passado tinham um nível de formação básica, muitos deles têm já o ensino médio ou licenciatura concluída e estão em melhores condições de servir o mercado de trabalho angolano.

ANGOP: Pode avançar números?

CV - No domínio da formação e da capacitação profissional, nos últimos dez anos, podemos ter uma cifra que ronda os cinco/sete mil antigos combatentes capacitados. Hoje, em termos de enquadramento nas instituições académicas do país, temos uma cifra que ronda os doze mil beneficiários, o que pressupõe que estatisticamente estes números nos vão encorajando e permitindo que os antigos combatentes se sintam mais valorizados no âmbito da sua participação na vida da nação.  

ANGOP: No primeiro trimestre deste ano foi lançado um cartão dos antigos combatentes: Como está a sua execução prática?

CV - Neste particular, gostaríamos de chamar atenção, para que o processo de registo e controlo dos antigos combatentes e, como diz a própria designação, é muito complexo. Temos um registo na ordem de 160 mil cidadãos. É importante realçar que este processo, em termos de continuidade, exige de nós uma maior prudência e cautela, porque o enquadramento de um cidadão na condição de antigo combatente exige pressupostos muito próprios. Para o efeito, consideramos que era necessário criar um programa tecnológico à altura de poder facilitar o controlo destes cidadãos e o consequente acompanhamento destes na vida da sociedade angolana. Foi assim que, dentre outras acções que estão já inseridas no programa de modernização para o controlo dos antigos combatentes, se decidiu lançar uma identificação com uma performance apropriada, para evitar que possamos correr o risco de, por um lado, perder este mesmo controlo, mas ao mesmo tempo evitar que situações de fraude pudessem estar a acontecer no domínio do controlo do registo dos antigos combatentes.

ANGOP: Que vantagens traz para os antigos combatentes e seus familiares?

CV - Este cartão de identificação permitirá dentre outras valências este controlo, permitirá que aquando da exibição do cartão o antigo combatente seja identificado para beneficiar de outros direitos, aqueles a que nos referimos, sem precisar, como se diz na gíria, de andar com a mão estendida. O cartão é um produto que está a ser produzido ainda no exterior do país, mas a perspectiva é fazer para que se criem condições para que a continuidade da sua manufacturação pudesse acontecer já aqui no país, razão pela qual estamos a trabalhar no sentido de que este cartão possa ser extensivo a todos os 160 mil cidadãos beneficiários desta categoria de antigo combatente.

ANGOP: Que comentários pode tecer em relação à criação da Federação dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria?

CV - A Federação dos Antigos Combatentes não é senão o desiderato de uma estratégia do Executivo, no sentido de que o movimento associativista dos antigos combatentes, que até muito recentemente era exercido por várias associações - estamos a falar aproximadamente de 27 associações -, para que este controlo pudesse ter uma melhor organização e pudesse permitir que houvesse um único interlocutor com o departamento ministerial (que é o ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria). A evolução perspectiva foi criar uma federação para cumprir este papel. É assim que muito recentemente, depois de um exercício que decorre desde 2004, exercício esse que foi sendo maturado, se conseguiu criar as condições para a entrada em funções da Federação dos Antigos Combatentes. Este órgão tem na sua direcção a intervenção de antigos combatentes que pertencem às diferentes associações. Não estamos a falar de um corpo que seja estranho ao trabalho das associações e aquilo que foi levado até agora pelas associações, mas do corolário de um trabalho que está agora aglutinado num órgão representativo, que vai facilitar a interacção com o Executivo e permitir uma abordagem mais organizada, mais consentânea para se cuidar daquilo que é a vida dos nossos antigos combatentes. 

ANGOP: Como está a representação do género na Federação?

CV - Nós enquanto Executivo, na estratégia que está gizada na perspectiva da governação, temos a responsabilidade de cuidar do equilíbrio do género. Em relação ao movimento associativista dos antigos combatentes, não podíamos deixar de nos ater a esta questão. A participação do género feminino, no âmbito daquilo que até agora foi a organização do movimento associativista, foi tida em linha de conta. O facto de, neste momento, não existir uma presença desta natureza nos órgãos de direcção da federação é uma matéria que está a ser cuidada. Agora serão criadas as condições para que se faça a renovação de mandatos, quer das associações quer da própria federação. Encontraremos as condições para a representatividade feminina também na federação. Gostaria de chamar a atenção para o facto de que o Ministério dos Antigos Combatentes, enquanto parte deste processo, tem estado a trabalhar já com a direcção da federação no sentido da reposição da legalidade, se assim podemos dizer.    

ANGOP: Relativamente à aplicação da Lei 13/02 (Lei do Antigo Combatente), o que se lhe oferece dizer?

CV - Qualquer acção deverá ter um diploma legal como respaldo para permitir que esta mesma acção possa ser acompanhada. A lei 13 é um instrumento que regula a acção do Antigo Combatente. É um instrumento que está criado há cerca de 13 anos. Os processos são dinâmicos, a vida é dinâmica e obviamente que no decurso da sua vigência fomos constatando que esta mesma lei vai tendo necessidade dos seus ajustes como é em qualquer processo. Nós, enquanto departamento ministerial que cuida das políticas viradas para os antigos combatentes, depois de termos concluído que esta lei já tem algumas omissões e a necessidade de ser revista, promovemos acções para encontrar uma nova capacitação. É assim que neste momento está depositada na Comissão de Política Social um projecto de lei com as emendas que consideramos serem necessárias para a sua actualização.

Para o efeito, concorrem contribuições de outros departamentos ministeriais, nomeadamente os Ministérios da Justiça, Desportos, Comunicação Social, entre outros que de uma ou de outra forma têm uma relação directa com o dia-a-dia dos antigos combatentes. Devemos dizer que este trabalho que, em nosso entender, foi bem sucedido, está já à espera do seu agendamento numa próxima sessão da Comissão de Política Social para posteriormente ser levada à Assembleia Nacional e encontrar a sua aprovação para se tornar um instrumento mais à altura de salvaguardar os interesses dos antigos combatentes.

Quero chamar a atenção para o facto de que um aspecto preponderante da revisão desta lei tem a ver com uma atribuição de direitos no domínio das isenções para os antigos combatentes. Ou seja, os antigos combatentes merecerão mais no domínio dos seus direitos de isenções que ainda não estavam previstas na lei vigente. Um espaço importante nesta lei revista está virado para as isenções. Portanto, estamos confortados com esta perspectiva e acreditamos que nos próximos tempos a nova versão da lei será mais acutilante, defenderá melhor os interesses dos antigos combatentes.      

ANGOP: Que acções o ministério desenvolve para mobilizar a juventude a valorizar mais os antigos combatentes?

CV - Relativamente aquilo que é uma perspectiva de legado histórico, a juventude hoje traz na sua estrutura mental uma nova visão da história angolana. Recuando na história, vamos dizer que até a data presente, nestes 40 anos que são o corolário da abnegação do povo angolano, concorreram a intervenção de duas gerações, sendo a geração que nos antecedeu e a nossa geração. A visão perspectiva destas duas gerações foi a da luta pela independência nacional e trazer o país para os anais da história enquanto povo independente. A nossa juventude terá obviamente a missão de dar continuidade a este esforço e de continuar a levar este país para os anais do progresso. Não se pode fazer este exercício sem uma relação com a história. É assim que, percebendo que o papel da juventude só poderá ser cumprido cabalmente se estes beberem do acervo histórico que nós lhes possamos passar, consideramos que é importante que haja uma interacção entre estas duas gerações.

O departamento ministerial, com base naquilo que são as políticas do Estado, tem estado a desenvolver um número de acções para transmitir este acervo aos jovens, no sentido de que possam ser uma continuidade. Não só numa perspectiva tecnológica, mas também numa perspectiva do seguimento da história, porque amanhã gostaríamos que, aquilo que hoje foi a vivência das duas gerações, pudessem constar da história. Estes jovens deverão absorver e deverá servir de marco para darem continuidade a sua acção.

É esta a perspectiva do Executivo, é esta a nossa missão, e temos estado a trabalhar para desenvolver estas acções, de tentar passar com o máximo de informação possível esta mensagem para que os exemplos de Hoji ya Henda, Rainha Njinga, e de outros heróis que se destacaram, quer na luta política, quer no conflito armado ou em acções de outra natureza social mas que tenham relevância para a continuidade da nossa nação, possam ser trazidos para o conhecimento das gerações que nos sucedem e permitir que esta história possa continuar a ser, digamos, vivida, difundida para servir de guia as nossas futuras gerações.

ANGOP: Qual o apelo que deixa para a sociedade angolana e para os antigos combatentes em particular?

CV - Gostaríamos de aproveitar esta oportunidade, agora que vamos comemorar o 40º aniversário da independência, em primeiro lugar, manifestar o nosso ensejo e a nossa contínua disponibilidade para que o país possa continuar a conhecer este ambiente de liberdade, paz, rumo ao progresso e ao desenvolvimento. Gostaríamos de, aos nossos antigos combatentes, continuar a passar uma mensagem de encorajamento, segurança no sentido de que o Executivo continuará a desenvolver acções para que estes possam sentir aquilo que é a sua protecção especial, sentir aquilo que poderá representar a continuidade do acolhimento na sociedade como bons filhos de Angola.

 

E gostaríamos de enfatizar que o futuro que lhes está reservado é um futuro que, de certa forma, vai acautelar os direitos que têm na sociedade. Aproveitar também a oportunidade para passar uma mensagem de tranquilidade, no sentido de que todos os cidadãos se possam rever naquilo que são as políticas do Executivo para que, com a mesma tranquilidade e sentido de Estado que as autoridades angolanas têm estado a acautelar as políticas gizadas no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), as populações possam ser, por conseguinte, o ponto de partida e o ponto de chegada da acção do Governo angolano. Gostaríamos de desejar que todos os angolanos pudessem sentir o calor dos 40 anos da nossa independência, possam ser partícipes desta grande festa e olhar para o futuro do país com serenidade, esperança e, acima de tudo, com segurança.

 

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