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Entrevistas

João Melo à Rede Angola: A sucessão presidencial em Angola não é tabu

| Editoria Entrevistas | 20/08/2015

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Em entrevista à Rede Angola, o ex-deputado do MPLA aborda a actualidade do país, das próximas eleições à prisão dos 15 activistas. O portal África 21 online publica a entrevista na íntegra, da autoria de Miguel Gomes.

Acredito que o candidato do MPLA, seja o próprio PR ou outro qualquer, será sempre o candidato mais forte nas eleições de 2017
DR

João Melo é jornalista, escritor e empresário. É militante do MPLA. Já representou o partido a vários níveis. Foi deputado à Assembleia Nacional. Foi director-geral da Angola Press – Angop, a agência de notícias nacional. Recebeu o Rede Angola para uma conversa aberta, na qual foram abordados os temas mais quentes do país, mas que não deixou de ter algumas trocas de argumentos.

Quando foi levantada a questão do artigo publicado a respeito da prisão de 15 activistas em Luanda por alegada tentativa de golpe de Estado, com o título «A presunção tem dois lados», no Jornal de Notícias (Portugal), na edição de 5 de Agosto, João Melo sorriu: «Mas esse também é um assunto?».

Para além das respostas sobre os 15 «revús» detidos, um tema que continua a marcar o dia-a-dia do país, outro dos  principais assuntos da entrevista foi a sucessão de José Eduardo dos Santos na liderança do MPLA e do país. João Melo aceitou deixar algumas pistas sobre como se poderá efectuar essa mudança. Nesta conversa, o Rede Angola aproveitou a ocasião para questionar o papel dos meios de comunicação social públicos em tempo de paz.

O futuro político de José Eduardo dos Santos é, na opinião de muitas pessoas, o tema mais importante dos próximos tempos. Na edição do semanário Novo Jornal, de 7 de Agosto, o ex-deputado e militante do MPLA, Mário Almeida (Kasesa), defendeu a existência de várias candidaturas à liderança do partido no próximo congresso, em 2016. E disse que pressentia que JES se vai manter na presidência do MPLA mas que não vai recandidatar-se a mais um mandato para a Cidade Alta. Como analisa esta questão? Estas pistas fazem sentido?

Em primeiro lugar, julgo que é um pouco mistificador dizer que não se pode falar da sucessão presidencial em Angola. Temos falado disso há muitos anos. Não sei em que planeta vivem as pessoas que dizem que não se pode falar deste assunto. O próprio Presidente da República (PR) foi a primeira pessoa, há muitos anos, a lançar essa hipótese. Depois disso algumas pessoas falaram publicamente. Eu próprio escrevi duas ou três vezes sobre o PR. Não é verdade que seja um tabu. Em segundo lugar, até onde vai o meu conhecimento (que não é profundo porque não faço parte de nenhum órgão de direcção do MPLA), há várias hipóteses em jogo e em discussão. Uma delas é, sem dúvida, esta: a de que o PR se mantenha à frente do partido por mais um mandato mas que o candidato em 2017 seja outra pessoa. É uma hipótese. Vamos aguardar o desfecho do debate interno – e do debate externo. É um assunto que interessa à nação e toda a gente tem legitimidade para falar sobre o tema.

Qual é o caminho que mais lhe agrada?

Realmente não posso dizer, porque não sei quais são as outras alternativas que poderão existir. O que é fundamental, para mim, é que o próprio PR possa conduzir o processo, para que a transição se faça sem sobressaltos. Estou a falar de uma transição, em primeiro lugar, dentro do próprio MPLA. Porque eu acredito que o candidato do MPLA, seja o próprio PR ou outro qualquer, será sempre o candidato mais forte nas eleições de 2017. É por isso que me parece importante que o processo possa ser conduzido pelo próprio Presidente.

José Eduardo dos Santos deve assumir publicamente, com antecedência e de forma aberta, a sua decisão (ou mesmo o caminho para lá chegar) ou os debates devem ser feitos internamente e sem participação externa ao partido?

Ele já disse que o assunto está a ser discutido. É um assunto que vem sendo falado há muito tempo. É preciso dizer isso. Recentemente, o PR deu mais uma pista concreta, e demonstrou que é ele que está a conduzir o processo, ou pelo menos deu um sinal claro nesse sentido, quando disse que «seria conveniente que o candidato do MPLA, em 2017, fosse escolhido antes do próximo congresso». Agora, como é que isto se vai processar internamente? Em primeiro lugar compete à própria direcção do partido propor o caminho. Como militante de base não posso avançar com qualquer solução sem ter os dados concretos em meu poder.

Analisando de fora para dentro, as pessoas acham que não há debate interno no MPLA. Que órgãos directivos decidem e os militantes de base apenas dizem que «sim». Há condições para haver um franco debate interno, de forma a que a sociedade possa acompanhar o que está a acontecer, já que o futuro político de JES interessa a todos os angolanos?

A fórmula que os partidos, quaisquer que eles sejam, arranjam para debater os seus problemas internos diz-lhes respeito apenas a eles. Antes de mais nada, é o partido que escolhe a sua metodologia de debate. Posso dizer que, historicamente, sempre houve e continua a haver muita discussão interna dentro do MPLA. Várias propostas de lei apresentadas ao parlamento, ao longo de todos estes anos, foram moldadas após discussões internas do MPLA. Quanto à questão da sucessão, é claro que haverá e já está a haver uma discussão interna. Por enquanto, apenas ao nível dos órgãos de direcção. Mas vamos ver como é que a direcção conduz o processo no momento certo.

Concorda com o Mário Almeida (Kasesa) quando ele defende a possibilidade de haver várias candidaturas à liderança do MPLA, em 2016? Ou o debate é tão importante que não se resume apenas à possibilidade de existirem várias candidaturas?

Em tese, teoricamente, concordo com essa possibilidade. Aliás, os estatutos do MPLA prevêem isso. Claramente. Agora, os candidatos têm de aparecer. Não podem ser impostos. Vamos ver o que vai acontecer.

Mas acredita que há essa dinâmica dentro do partido? Há a possibilidade de aparecerem vários candidatos à liderança do MPLA, em 2016?

Não sei. Como disse, em princípio, qualquer candidato terá de pertencer aos órgãos de direcção do partido. Como não pertenço a nenhum deles não sei se há outros camaradas com essa disposição, ou não. Não sei.

Por que as pessoas que estão de fora acham que este tipo de discussões não acontecem no seio do MPLA? É falta de comunicação do partido ou é falta de atenção da sociedade em geral em relação à política partidária?

É um bocado das duas coisas. Realmente, a comunicação do MPLA não é lá isso tudo… É muito defeituosa, a meu ver. Esse é um antigo cavalo-de-batalha meu. Por outro lado, as pessoas querem que as discussões sejam feitas de uma maneira, digamos assim, completamente aberta na praça pública. Há situações que não podem, nem devem, ser abordadas na praça pública. Mas é só estar atento e ver os sinais que comprovam que realmente há uma grande discussão interna no MPLA. Algumas pessoas têm, às vezes, uma perspectiva que é absolutamente irrealista.

Em que sentido?

Angola não é a Suécia. Temos de analisar os factos de acordo com o nosso contexto.

Está a referir-se aos processos históricos, sociais e políticos que marcam a nossa história recente?

Exactamente. Há partidos da mesma linha ideológica do MPLA, partidos da área da social-democracia (a social-democracia está um pouco atribulada, mas enfim), da área do chamado socialismo-democrático, que têm outros processos: primárias, debates internos… Mas isso leva o seu tempo. Depende da história de cada partido, de cada país, da cultura da sociedade. Não podemos exigir dos partidos angolanos, quaisquer que eles sejam (não estou a falar apenas do MPLA), que se comportem como se viessem de outra realidade.

Isso permite-nos construir uma ponte com outro assunto, que no fundo tem uma relação directa com o tema que abordamos. Como analisa o papel da comunicação social pública neste contexto? Não deveria ser mais conciliador e factual?

Eu não gosto de discutir as coisas assim, de forma parcelada. Acho que o problema do jornalismo em Angola não está relacionado, apenas, com os meios de comunicação social públicos. Sou muito crítico em relação ao funcionamento geral da comunicação social angolana, salvo raras excepções. A esmagadora maioria dos meios de comunicação angolanos sofre de um vício de base: a parcialidade, a falta de objectividade e a falta de contraditório. É um mal geral e não é justo acusar apenas os órgãos públicos. A parcialidade não ajuda os cidadãos a estarem informados com isenção e da forma mais completa possível.

Os meios de comunicação estão excessivamente politizados ou governamentalizados? Referiu a falta de contraditório mas os órgãos que são financiados por todos os cidadãos também não cumprem minimamente com essa obrigação. No final do dia, os meios públicos não têm uma responsabilidade maior na forma como olham para o país?

Todos somos responsáveis. Não é só o estado e o governo que tem responsabilidade sobre estes temas mas também as empresas, os partidos e os cidadãos de forma individual. Não concordo muito que se diga que apenas os órgãos públicos são responsáveis por mostrar um bom trabalho.

Os meios de comunicação social públicos têm, ou não, uma responsabilidade maior, nem que seja liderando pelo exemplo?

Têm uma responsabilidade diferente. No sentido que, sendo órgãos de propriedade pública, pagos pelos contribuintes, poderiam ter um papel mais pedagógico. No sentido de mostrar, realmente, como deve ser feita uma informação abrangente e equilibrada. Se isso fosse feito, e nem sempre é, poderia servir de exemplo a seguir. Agora, fazer informação (e é bom que se frise isto) equilibrada, isenta, objectiva, abrangente, não parcial, não significa reproduzir ou ir pelo caminho que muitos dos meios não-públicos assumem: o caminho da mentira, da acusação gratuita, da intriga e da difamação.

Eu trouxe, para lhe mostrar, o cartoon publicado pelo Jornal de Angola, na edição de segunda-feira, 10 de Agosto. Por outro lado, acompanhei – estava em serviço para o Rede Angola – a manifestação das famílias dos 15 jovens detidos que aconteceu sábado, dia 8 de Agosto, em Luanda. Que terminou com uma intervenção musculada e com agressões da Polícia. E depois constatei que alguns meios de comunicação social públicos (e também a Polícia) passaram informações que não correspondem à verdade. A Polícia alega que houve tumultos e que foi obrigada a intervir. Mas isso não aconteceu. Não é verdade. Até à intervenção das forças de segurança (entre Polícia e serviços secretos) tudo estava normal naquela manifestação. Neste contexto, como fica a questão da imparcialidade e como é que analisa uma postura que não investiga, que não está no terreno e que não passa nenhuma informação que seja crítica das acções do governo?

Discordo em absoluto de tudo o que seja uma informação falsa, difamatória e provocatória. Seja ela produzida por quem quer que seja. O que eu gostaria que não fosse escamoteado é que, nesse sentido, ninguém é inocente entre nós. Esses exageros não são feitos, produzidos, apenas de um dos lados. Aliás, eu não gostaria que houvesse lados quando se fala em matéria de informação. Gostaria que no meu país fosse produzida, por toda a gente, uma informação abrangente e equilibrada. Independentemente da linha editorial de cada um dos meios de comunicação social. Não é apenas num órgão de comunicação social que vão estar patentes todos os pontos de vista da sociedade.

No artigo publicado no Jornal de Notícias (Portugal), no dia 5 de Agosto, o João Melo analisou as detenções que envolvem os jovens «revús» e levantou a hipótese dos detidos serem, de facto, inocentes. Mas também lembrou que a justiça deve funcionar e que podemos, no final de tudo, vir a saber que havia um plano de insurreição política em preparação. No entanto, a informação disponível é que os jovens estavam apenas a ler e a estudar um livro de um autor norte-americano (Gene Sharp).

Você, por acaso, estava lá junto deles e tem a certeza que estavam apenas a ler um livro?

Estou apenas a colocar em cima da mesa as duas versões conhecidas: a da Procuradoria-Geral da República e a das famílias dos detidos.

A verdade é que ninguém tem a certeza do que se passou. A não ser os próprios e os seus acusadores. Só eles é que podem saber o que aconteceu. É óbvio que os detidos gozam da presunção de inocência. Escrevi isso, claramente. Mas também não pode haver uma presunção de culpa relativamente ao governo. Pelo menos à partida. Que é o que me parece que está a acontecer em diferentes sectores, dentro e fora do país. Alguns sectores partem do princípio que o governo não tem razão – mas o governo pode ter razão. A acusação pode ter sentido. Como escrevi no próprio artigo, a presunção tem dois lados. Não pode ser só aplicada a um dos lados. Acho realmente que temos de confiar, um pouco que seja, nas instituições. E exigir que o julgamento seja transparente, que os acusados tenham possibilidades de defesa e depois vamos ver qual é o desfecho do julgamento. Só nesse momento é que podemos ter uma opinião definitiva sobre o episódio.

Neste momento ainda não há acusação formada (a lei permite que assim seja), os detidos estão a ser tratados como criminosos de alta perigosidade, passam o dia em celas solitárias e alguns estão mesmo numa prisão de alta segurança. Os sentimentos anti-governo, neste caso específico, não estarão relacionados com a forma como o processo tem sido conduzido?

Todas essas presunções são legítimas. Qualquer pessoa, conforme o seu posicionamento, presume isto ou aquilo. Há muita gente que tem simpatia por quem, aparentemente, é mais fraco e por quem é jovem.

As pessoas que estão detidas não podem ser Presidente da República. A Constituição prevê uma idade mínima de 35 anos para ser PR e nenhum dos detidos tem essa idade.

Haver simpatia por aqueles que parecem mais fracos é próprio da natureza humana. Se juntarmos a isso o posicionamento político, anti-governamental logo à partida, é legítimo que as pessoas tenham alguma presunção. Quem se posiciona do outro lado, talvez valorizando coisas como a ordem e a estabilidade e esse tipo de conceitos, quem é mais próximo do governo, também pode presumir que aquelas pessoas estavam a preparar o caos e a confusão. As presunções são próprias da natureza humana. Agora, só podemos formular uma opinião definitiva depois do julgamento. Espero que, realmente, e estou convencido que isso vai ser feito dada a repercussão deste caso, o julgamento seja o mais correcto possível. Nessa altura, todos estaremos em condições de formular uma opinião definitiva.

Como é que analisa a questão das manifestações: a Constituição prevê claramente esse direito. E têm sido realizadas algumas manifestações. Desde logo do próprio MPLA, da UNITA (em Novembro de 2012 e 2013 – esta com tumultos à mistura) e de associações da sociedade civil. Recordo a marcha contra a violência, no seguimento do assassinato de Jorge Valério, em 2012, ou a marcha contra o cancro da mama, em 2014. Só os movimentos anti-governamentais não estruturados é que estão proibidos de se manifestar?

É evidente que o receio de que alguns grupos possam provocar instabilidade existe. Todos precisamos de encarar a realidade. O receio existe. A possibilidade de certas pessoas, de certos grupos (alguns que até não dão a cara), estarem interessadas em criar situações de desestabilização não é uma história da carochinha. É um facto. O que nós temos de discutir é: qual a relação entre estabilidade e democracia, estabilidade e liberdade? É uma questão que está sempre em cima da mesa. Precisamos discutir isto para que depois os actos práticos, as ocorrências quotidianas, correspondam ao maior consenso possível. Eu também acho que algumas vezes me parece haver um excesso de zelo por parte das autoridades. Por outro lado, sei que esse receio de que exista uma qualquer tentativa de agitação social (até por parte dos tais grupos que ainda não dão a cara e que podem estar por trás dos grupos de manifestantes), é um receio efectivo. Há preocupações dos dois lados da sociedade, digamos assim – de um lado estão pessoas a torcer por estabilidade e do outro lado há a vontade de acelerar o processo de democratização do país. Eu acho que talvez seja a hora de sentar e conversar. Se cada lado se mantiver irredutível nas suas posições, não sei se não haverá o risco de romper o tecido social.

E de que forma a aproximação, a conversa entre os dois lados que exemplificou, pode ser feita? Falávamos anteriormente do papel dos meios de comunicação social públicos: não acha que podiam ser fundamentais na criação de um espaço de diálogo aberto entre todos (algo que não acontece actualmente)?

Sim, concordo em absoluto. Eu gostaria que o partido a que pertenço, e que está no poder, tomasse essa iniciativa. Tem condições de o fazer. E mais: que o próprio PR, que já demonstrou em momentos cruciais da nossa história que tem essa visão, que tomasse essa iniciativa. Está a chegar a hora de nos sentarmos e de fazermos aquilo que o poeta António Jacinto disse: “vamos então fazer um grande desafio”. O nosso grande desafio é criar o maior consenso possível em torno daquilo que me parece uma necessidade crucial: manter a estabilidade e a paz e aprofundar as liberdades e o processo de democratização – sem por a estabilidade do país em risco.

Nesse sentido, os desafios económicos estão a provocar o surgimento de uma nova era. Depois de alguma euforia, a baixa do preço do petróleo (e sem sinais de grandes mudanças a este nível nos próximos meses, pelo menos) o estado vai ter menos capacidade para investir, ao mesmo tempo que a economia avança num processo de formalização. Paralelamente, aumenta a pressão social para que se aposte com seriedade nos sectores não-petrolíferos. As questões económicas vão ser decisivas nas eleições de 2017?

Acho que sim. Diria que a questão social, decorrente da situação económica, vai ser importante. Há problemas que o MPLA precisa de resolver ou minimizar até às eleições. Estou convencido que alguns desses problemas poderão ser resolvidos.

Quais?

O fornecimento de energia eléctrica, por exemplo. Há outro problema que é crucial, que são as estradas secundárias e terciárias. São fundamentais. E assinalo um terceiro problema, que está a sofrer com a queda de divisas, que são as importações. Principalmente de matérias-primas, capital e equipamentos. Porque é evidente que não é em dois ou três anos que Angola vai produzir medicamentos ou alimentos em quantidade suficiente, embora concorde que é preciso impor uma certa ordem nas coisas. Mas há situações que não serão invertidas agora. A própria diversificação da economia depende muito da importação de tecnologia. Isto tem de continuar. Sou um optimista inveterado. E acredito que, talvez a partir do início do próximo ano, as coisas possam melhorar um pouco. O MPLA e o governo vão ter de melhorar e muito a sua estratégia de comunicação. Há dificuldades e situações do quotidiano que é preciso explicar correctamente.

Ainda recentemente o PR deslocou-se à China com uma grande delegação oficial. E, apesar dos rumores sobre os acordos assinados parecerem exagerados (sobretudo quando se diz que a garantia de eventuais empréstimos foram as terras da província do Cuando Cubango), a verdade é que não temos uma explicação clara sobre que entendimentos foram concretizados.

Não era exactamente isso a que me referia mas, enfim, também podemos incluir esse ponto. Estava a referir-me, precisamente, às dificuldades que enunciei anteriormente. Porque algumas não poderão ser resolvidas até 2017. É preciso explicar às pessoas porquê. E explicar o que é que está a ser feito.

 Rede Angola - Miguel Gomes

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