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Discurso de Manuel Vicente na 70.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas

| Editoria Intervenções | 01/10/2015

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Discurso de Manuel Domingos Vicente, Vice-Presidente da República de Angola, durante o debate geral da 70.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.


(DR)

Senhor Presidente da 70ª. Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas

Senhores Presidentes e Chefes de Governo

Senhor Secretário-Geral das Nações Unidas

Minhas Senhoras e Meus Senhores

1.Começo por felicitar, em nome do Presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos, Sua Excelência Mogens Lykketoft pela sua eleição à presidência desta 70ª. Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas. 

2.Felicito igualmente Sua Excelência Sam Kutesa, Presidente da 69ª. Sessão pela forma como conduziu os trabalhos da anterior sessão da Assembleia Geral, assim como o Secretário-geral das Nações Unidas pelo seu contínuo empenho na procura de soluções para as complexas questões que afligem a comunidade internacional.  

Senhor Presidente,

3.Na Conferência de São Francisco, na altura pretendia-se, construir um mundo fundado no Direito Internacional e na procura de soluções pacíficas aos diferendos internacionais. Setenta anos decorridos, registamos progressos e retrocessos: a descolonização foi uma notável evolução reflectida no número de países que constituem hoje a família das Nações Unidas. No entanto, não teve sucesso no que diz respeito a segurança colectiva, questão que esteve na origem da criação das Nações Unidas e permanece no centro das suas preocupações.

4.Impõe-se uma reflexão conjunta sobre o papel e o futuro das Nações Unidas. Necessitamos de uma organização capaz de promover a paz e segurança internacional, de agir com celeridade e eficácia em situações de conflicto e dar resposta aos desafios actuais e emergentes.  

Sr. Presidente,

5.Ao adoptar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, os Estados Membros e as Nações Unidas reiteram como prioridades absolutas a erradicação da pobreza e da fome; a promoção do desenvolvimento social e económico; a protecção dos direitos de todos, a igualdade de género, empoderamento das mulheres; tratar das questões relativas ao meio ambiente; acesso a serviços de qualidade; e atenção especial aos grupos vulneráveis.

6.A  Agenda 2030 reafirma o preceito emanado da Conferência Rio +20 de que é possível promover um desenvolvimento sustentável global e estabelece metas universais que evidenciam a necessidade de cooperação entre os povos e um caminho comum para a humanidade. Ela impõe uma parceria global e assumpção de compromisso de todos em relação as consequências nefastas das alterações climáticas, com a erradição da pobreza e da miséria e a criação de oportunidades para todos.

7.Reitero, o compromisso de Angola em adoptar medidas adequadas que fortaleçam a agenda de desenvolvimento desta organização.

8.Nos próximos tempos, as Nações Unidas, estarão igualmente empenhadas, na avaliação de três processos de crucial importância: Mulher, paz e segurança; Operações de manutenção de paz; e a Arquitectura da consolidação da paz.

Distintos Delegados,

9.Conforme acima enunciei, o ideal que presidiu à criação da Organização das Nações Unidas, há 70 anos de preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, continua por se concretizar. Os povos de todo o mundo esperam que os líderes das 193 nações aqui representadas se unam num esforço colectivo para encontrar soluções apropriadas aos graves e múltiplos desafios que a população mundial enfrenta.

10.Ao assinalarmos este aniversário temos presente o papel e responsabilidades da Organização das Nações Unidas, enquanto fórum privilegiado na busca de soluções para os problemas internacionais, na preservação da paz, no reforço da segurança colectiva e renuncia ao uso da forca nas relações internacionais, no respeito pela soberania dos Estados, na defesa e promoção dos Direitos Humanos e na reafirmação do primado do direito como princípios fundamentais do sistema internacional.

11.Esta ocasião deveria constituir incentivo adicional para acelerar reformas visando a revitalização do sistema das Nações Unidas, em particular do Conselho de Segurança, através do alargamento do número dos seus membros permanentes e não permanentes, tornando este órgão mais representativo e melhor apetrechado para dar resposta aos desafios e oportunidades que o Mundo enfrenta. Angola reitera o direito do continente africano a estar representado entre os membros permanentes do Conselho de Segurança.

12.O deslocamento forçado de milhares de seres humanos espelha uma realidade confrangedora e um quadro degradante, ofensivo da dignidade humana, que exige resposta imediata e abrangente por parte da comunidade internacional. 

Senhor Presidente,

13.Angola irá celebrar, no próximo mês de Novembro, o Quadragésimo Aniversario da Independência Nacional, num ambiente de paz, tolerância e de reconciliação, corolário da vontade dos angolanos em trabalharem juntos para alcançar níveis mais elevados de crescimento económico e de maior inclusão social, de progresso e bem-estar para todos, num país mais democrático, próspero e moderno.

14.O Governo de Angola, apesar da conjuntura mundial adversa, continua empenhada no crescimento sustentado do país. Para o efeito, procede à implementação do seu Plano Nacional de Desenvolvimento visando reabilitar e modernizar as infraestruturas económicas e sociais, promover o investimento público e privado e intensificar a formação, qualificação e gestão adequada dos recursos humanos.

Distintos delegados,

15.O incremento das actividades terroristas, perpetradas por grupos extremistas em África e, noutras regiões do mundo, constitue um sério problema de segurança e torna imperiosa uma coligação mundial para combater tal flagelo.

16.A criação da Task Force da Bacia dos Países do Lago Chade e Benim é um exemplo de resposta colectiva que merece o necessário respaldo da comunidade internacional, visando extirpar do continente africano o flagelo terrorista que tem causado indizível sofrimento aos povos por ele afectados.  

17.A situação na República Centro Africana permanece um desafio, do ponto de vista da estabilidade política, económico-social e de segurança interna. Angola apoia os esforços do governo de transição visando repor a administração pública, e reestruturar as instituições do Estado e encoraja todas as partes a respeitarem os compromissos assumidos no Fórum de Bangui, como pressuposto fundamental para a realização de um processo eleitoral inclusivo, pacífico e transparente.

18.Saudamos o recente compromisso obtido entre o Governo do Sudão do Sul e a oposição armada, sob mediação da IGAD e de outros parceiros internacionais, com vista à resolução da crise que assola o país. Encorajamos as partes signatárias do Acordo a honrarem os seus compromissos e a comunidade internacional a manter o seu apoio ao processo de paz. 

19.Na Guiné Bissau, ultrapassada a crise institucional, os recentes desenvolvimentos políticos mantêm a expectativa no processo virtuoso de crescimento económico e de estabilização política e social. Apelamos a todos os actores políticos e sociais guineenses ao máximo sentido de responsabilidade, e à comunidade internacional a prosseguir o apoio que a Conferência de doadores de Bruxelas consagrou. 

20.A questão do Sahara Ocidental continua a preocupar-nos, considerando a necessidade do exercício, pelo povo Saraoui, do seu direito à autodeterminação. Apelamos às partes a prosseguirem as negociações e encontrarem uma solução mutuamente aceitável no quadro dos princípios da Carta das Nações Unidas e pertinentes resoluções do Conselho de Segurança. 

21.Preocupa-nos o status quo que prevalece no processo de uma solução para o conflito Israelo-Palestiniano. Defendemos o reatamento de negociações conducentes a uma solução pacífica e duradoura, baseada em dois Estados, vivendo lado a lado em paz e segurança.

22.Os conflitos na Líbia, na Síria e no Iraque, exigem uma rápida resolução face às graves consequências humanitárias deles resultantes. As causas desses conflitos residem em violações graves de direitos fundamentais dos povos desses países, e em ingerências externas que se revelaram desastrosas com as tentativas ou mudanças de regime, e a imposição artificial da democracia, a partir de fora, um logro total de trágicas consequências.

23.Angola saúda vivamente o Acordo concluído entre as 6 potências e a União Europeia com a República Islâmica do Irão sobre o programa nuclear iraniano. Tal desenvolvimento é a evidência de que, qualquer controvérsia, por mais difícil e complexa, pode ter soluções políticas. Isso é particularmente notável, tratando-se de uma região em que a diplomacia tem sido, nos últimos decénios, sistematicamente preterida. 

24.Angola acompanha com grande interesse, e saúda a normalização das relações diplomáticas entre os Estados Unidos de América e Cuba. Entretanto, Angola reitera a necessidade do fim do embargo económico, comercial e financeiro imposto a Cuba, que limita o direito do povo cubano ao desenvolvimento e é contrário aos princípios e regras do Direito internacional.

Senhor Presidente,

Ilustres delegados,

25.A República de Angola detém actualmente a presidência da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, e tem-se empenhado na procura de soluções aos problemas que afectam a região, tanto no quadro bilateral como multilateral, bem assim como no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas e do Conselho de Paz e Segurança da União Africana. Neste contexto, reafirmamos a nossa determinação para continuar a apoiar e a promover o diálogo, a paz, segurança e estabilidade, na África Central e no conjunto da Região dos Grandes Lagos.

26.Ciente das suas responsabilidades, num contexto internacional cada vez mais fluido e complexo, e dos desafios de segurança que os Estados ribeirinhos do Golfo da Guine enfrentam, o Governo angolano, com o apoio dos Estados Unidos da América (EUA) e da Itália, irá realizar nos próximos dias em Luanda, uma Conferência Internacional sobre Segurança Marítima e Energética, com vista a contribuir para uma resposta às ameaças do terrorismo e da pirataria no Golfo da Guiné.

Senhor Presidente,

27. As Alterações Climáticas são um dos maiores desafios que enfrenta a humanidade. Por essa razão, a adopção de um Protocolo que irá reger a Acção Global de proteção do Sistema Climático, durante a 21a Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, reveste-se de capital importância. Deste acordo, deverá constar um compromisso de limitar o aumento da temperatura média do planeta a 1.5 graus centigrados até ao final do século. De igual modo, o Novo Acordo terá de incorporar modelos de partilha das ferramentas viabilizadoras da proteção do direito ao desenvolvimento e fortalecimento da capacidade de resiliência nos países em vias de desenvolvimento. 

Senhor Presidente

28.A terminar, desejo reafirmar a importância que o meu país concede ao papel do multilateralismo na resolução dos problemas globais, de acordo com uma lógica de responsabilidades e benefícios partilhados, no reconhecimento dos legítimos interesses de todos, e na concertação para soluções realistas e ousadas.

29. Apelamos a todos os Estados membros a renovarem a confiança nas Nações Unidas para o reforço do diálogo internacional como elemento chave da cultura da paz, do respeito pela diferença entre povos e da prevenção de conflitos, fundamentos do progresso e do desenvolvimento a que todos os povos do mundo têm direito.

Muito obrigado pela atenção

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