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40 Anos de Independência

Fernando Pacheco | Editoria Opinião | 05/10/2015

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Aproxima-se o dia de comemoração dos 40 anos de independência. Recordo o tempo em que os dias eram contados na ânsia da chegada do Onze. Dias em que não havia comida, mas sobrava entusiasmo e esperança.

O grande desafio do Executivo para os próximos tempos será o equilíbrio entre a legitimidade do voto e a credibilidade internacional
JOSÉ SOARES/JORNAL DE ANGOLA

Mas também eram dias em que comecei a inquietar-me pelas dificuldades de diálogo necessário à busca de consensos que evitassem a tragédia que se insinuava. O radicalismo, reconheço agora, foi profundamente nefasto. As minhas inquietações atuais têm, pois, todo o fundamento.  

Para evitar mal entendidos, reafirmo o meu orgulho por ter participado, de algum modo, na gesta da independência. E que, apesar do meu atual sentido crítico em relação ao Executivo, jamais porei em causa as conquistas e os avanços que a independência proporcionou aos angolanos. Expresso na dignidade dos cidadãos, que só não é valorizada por quem não passou pela condição de colonizado. Expresso ainda na extraordinária mobilidade social que a independência proporcionou. Numa ou duas gerações, camponeses iletrados e desnutridos deram lugar a pessoas instruídas ou mesmo com formação universitária e até doutorados, cidadãos do mundo com horizontes abertos. Que fique claro, porém, que não atribuo esse mérito simplesmente às virtudes do Governo e do partido no poder desde 1975.    

O 11 de Novembro de 2015 deveria ser um dia festivo. Infelizmente, marca o momento mais difícil para os angolanos desde o fim da guerra em 2002. Ponto final na euforia desmedida dos «anos dourados» de 2004-2008, que proporcionaram gastos disparatados à maneira de novos-ricos. Apesar das tentativas de branqueamento da situação, a crise já não pode ser escondida. Ela está presente na economia, na sociedade, nas instituições e na política. Mas, como tenho referido, ela já se tinha instalado desde há muito. A queda do preço do petróleo apenas mostrou o lixo que estava debaixo do tapete. 

Não me parece sensato exaltar as conquistas da paz e esconder os sinais de crise que a todos afeta: os empresários que não conseguem promover os seus negócios e estão à beira do pânico, os trabalhadores cujos salários perderam quase 50% do poder de compra em cerca de um ano, os jovens que não conseguem emprego e não têm perspetivas de vida digna, os agricultores e suas famílias que continuam penosamente à espera de promessas, o ensino que se arrasta sem qualidade, e a saúde que agora pode entrar em colapso com a retirada de médicos cubanos, por falta de pagamento (um caso sério de desrespeito pelos angolanos pobres que ficam sem alternativa, e pelos cubanos, que não merecem tal tratamento, pela responsabilidade que têm, também, no modo como a independência foi proclamada e é agora festejada). 

Com quase 14 anos de paz não faz sentido que a guerra, impossível de esquecer, continue no centro da polémica e da política. À falta de argumentos para os males da governação, o Executivo e seus apoiantes esgrimem de modo fastidioso as responsabilidades da destruição do país. Sabemos que quem vai à guerra dá e leva. Agora os argumentos têm de ser outros.  

Hoje está claro que o Executivo teve condições financeiras para reconstruir o país em moldes diferentes e diversificar a economia. Como referi na crónica anterior, a estrutura da economia praticamente não se alterou desde 2002, por incompetência, por falta de uma visão estratégica e pela viciada cultura institucional e empresarial. 

Daí os incómodos do Executivo e seus apoiantes pelas críticas aos elefantes brancos que foram sendo implantados com muito pouca utilidade ou sem utilidade nenhuma: estádios desportivos, aeroportos, projetos agrícolas mirabolantes que pouco produzem e pouco emprego criam, zonas económicas especiais sem impacto na vida dos cidadãos, pontes faustosas, hospitais com equipamento que os seus técnicos não sabem operar, sei lá que mais, projetos que serviram principalmente a propaganda e permitem aos analistas do regime argumentos de que o Executivo está a trabalhar e que só os mal- intencionados têm dificuldades em reconhecer esses méritos.  

Daí também os incómodos quando se fala da corrupção que atravessa a sociedade e implica gravíssimo disfuncionamento das instituições. Enquanto não se atacar seriamente esta questão, não haverá mudanças significativas. Poderão ser aprovadas leis ou reformas bondosas mas os efeitos perversos estarão sempre presentes. Desde logo, porque a lei nem sempre tem a ver com a realidade e a sua implementação choca com as práticas do quotidiano. 

O que acontece com o investimento no exterior feito por angolanos é paradigmático. Recentemente, o semanário Expansão revelou, de acordo com fontes insuspeitas do Banco Nacional de Angola, que entre 2010 e 2014 o investimento direto de Angola no exterior ascendeu a 16,7 mil milhões de dólares, enquanto o investimento direto estrangeiro no nosso país, sem contar com o setor petrolífero, se ficou por menos de 1,3 mil milhões (treze vezes menos!). Alguns investimentos só devem ter sido realizados por gente ligada ao poder, os únicos que têm possibilidade de acumularem «primitivamente» capitais tão elevados.

 Isto mostra que tais empresários não têm confiança na economia angolana, e que o Doing Business, índice do Banco Mundial, está certo quando coloca Angola nos últimos lugares do ranking dos países com respeito ao ambiente de negócios. Mostra também que teremos de questionar o patriotismo dessas pessoas, que parecem pouco preocupadas com a criação de emprego, a diminuição da pobreza e o crescimento económico do país. 

Igualmente paradigmática é a atitude de tolerância para com o esbanjamento, a falta de rigor nas contas públicas, a importação de bens de consumo de luxo, a indisciplina, enfim, tudo o que é contrário a uma boa gestão dos bens públicos. Basta ver que apenas este mês se decidiu dar um combate sério – ainda que não se acredite que os resultados venham a ser frutuosos devido ao cancro da corrupção – aos famosos trabalhadores fantasmas da função pública cuja existência é denunciada há, pelo menos, duas décadas.   

Preocupante é o défice democrático, que fere a possibilidade de debate responsável sobre os problemas do país e a contribuição de outros atores. A independência trouxe melhorias significativas aos angolanos em matéria de direitos humanos, numa primeira fase mais de direitos económicos e sociais, depois, progressivamente, de direitos cívicos e políticos. Mas se compararmos o conjunto de todos esses direitos com outros momentos posteriores à independência, verificamos que há, no balanço geral, preocupantes retrocessos. 

O grande desafio do Executivo para os próximos tempos será o equilíbrio entre a legitimidade do voto e a credibilidade internacional, por um lado, e as limitações na concretização dos direitos dos cidadãos consagrados na Constituição, por outro. O Executivo tem revelado imensas dificuldades em gerir esse equilíbrio. 

E a política do orgulhosamente sós deu muito maus resultados na história recente de Angola.  

Fernando Pacheco

[Texto publicado na edição N.º 101 da revista África21]

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