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As interferências externas

Alves da Rocha | Editoria Opinião | 10/12/2015

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Todos temos de entender que Angola é intocável. Só apreciações positivas são aceites. Quaisquer críticas, mesmo que fundamentadas, são ingerências externas (será que também internas?) que pretendem destabilizar o país.

A estabilidade do regime está assente num conjunto de controlos a cargo da classe administrativa e militar
KINDALA MANUEL/JORNAL DE ANGOLA

O país está numa redoma de vidro e necessariamente tem de ser tratado com pinças de veludo. Tem-se dificuldade em aceitar que tal como a globalização económica, também ocorre a globalização política, estando assim os países sujeitos a influências, apreciações e avaliações externas e permanentes. Não nos ficam nada bem os recorrentes queixumes e assomos de vitimização. Que direitos civis, humanos, económicos e sociais são incumpridos por quem detém o poder político é uma verdade, não sendo necessário alguém de fora nos lembrar isso.  

Sentimo-lo no nosso dia-a-dia, num país onde só as organizações do MPLA têm direito de exercer o direito de manifestação (a redundância é propositada). Ninguém mais. Qualquer ajuntamento de pessoas é visto como uma pretensão de golpe de Estado, de perturbação da ordem pública e violação das mais elementares regras de organização duma manifestação. Não temos direito a manifestarmos o nosso descontentamento, mesmo no cumprimento dos preceitos e exigências consagradas na Constituição da República para a organização dos nossos protestos. Quem não é do MPLA é uma «cambada» de arruaceiros que só pretendem desestabilizar a sociedade. 

Mas a grande interferência externa no país foi e será durante muito tempo a queda do preço do petróleo. O mercado internacional interferiu duma forma contundente (e inesperada?) sobre a estabilidade económica de Angola. E também sobre a estabilidade social – os indicadores sociais estão a deteriorar-se e assim continuarão até que um novo modelo de crescimento, mais inclusivo, mais amigo do cidadão e das famílias pobres, mais produtivo e competitivo, mais aberto e mais descentralizado seja concebido e se torne efectivo – e a estabilidade política. 

Na verdade, devido à interferência do mercado internacional o país enfrenta uma crise que nunca tinha ocorrido depois de Abril de 2002. Com efeito, a situação financeira é séria, ficando-se sem se saber o que foi feito das centenas de milhares de milhões de dólares das receitas de exportação do petróleo. E das receitas fiscais oriundas da produção e exploração deste recurso natural. Um recurso económico nacional. Perderam validade muitas afirmações de soberba nacional, como «Angola é o país que mais cresce no mundo» (mesmo na altura em que foi formulada, não correspondia à verdade, como as Contas Nacionais vieram demonstrar), «os macroeconomic fundamentals do país são sólidos» (Janeiro/Fevereiro do corrente ano) e «o país tem um rumo e uma visão estratégica».  

O progressivo declinar do preço do petróleo e das receitas da economia está a privar o poder político dos recursos financeiros indispensáveis para se manter o status quo que não dispensa um complexo sistema de dádivas e tributos entre a elite governativa e os seus oficiais políticos e empresariais. A estabilidade do regime está assente num conjunto de controlos a cargo da classe administrativa e militar, que ocupa posições importantes na estrutura de governação e de acumulação de capital. Um verdadeiro sistema de parentesco natural e político, que vai ser abalado pela queda brutal das receitas financeiras do Estado e da economia.

A severa restrição de venda de notas de dólares

Mas a interferência externa é igualmente proveniente dos Bancos Centrais da União Europeia e dos Estados Unidos que decidiram incluir Angola na lista dos países que incumprem requisitos mínimos de governança, compliance, transparência, supervisão bancária, luta contra o financiamento do terrorismo e elevada exposição bancária a riscos diversos. Daí a severa restrição de venda de notas de dólares a Angola, determinada pela Reserva Federal Americana. Por deficiências regulamentares e pelo exagero do tráfico de influências, os cidadãos e as empresas estão agora privados de levantar notas da moeda americana para viagens, despesas de saúde, etc.

A interferência do mercado internacional de petróleo fez com que o ano de 2014 não acabasse da melhor maneira, do ponto de vista económico e financeiro. A queda do preço do barril de petróleo começou em Junho e já em Dezembro somava um acumulado de -45%. Os ajustamentos nas mais importantes variáveis macroeconómicas tiveram, naturalmente, de ocorrer. A taxa de crescimento do PIB foi de 4,8%, contra uma expectativa de 8% assumida no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017 e o défice fiscal atingiu a cifra de 3,1 mil milhões de dólares. As receitas de exportação de petróleo diminuíram para 62.168 milhões de dólares (68.959 milhões de dólares em 2012). No entanto, apesar destes sinais, o OGE para 2015 baseou-se em pressupostos completamente dessincronizados da realidade interna e externa: taxa de inflação de 9%, taxa de crescimento do PIB de 9,7%, preço médio do barril de petróleo de 81 dólares (valor que nem em 2035 os especialistas prevêem que o mercado possa atingir). A revisão orçamental ocorreu dois meses depois da promulgação do OGE inicial, não se tendo entendido as razões substantivas para se ter elaborado um Orçamento de Estado tão fora do contexto internacional. 

Mesmo depois da revisão do OGE 2015, o Governo procedeu a vários ajustamentos em baixa de todas as variáveis macroeconómicas – ficando provado que os fundamentals da economia angolana não são efectivamente sólidos – e a crise de pagamentos internacionais instalou-se, sem que se vislumbrem soluções estruturantes e estruturadas para o médio prazo. A última revisão da taxa de crescimento do PIB para o corrente ano coloca-a em 4% (ver Relatório de Fundamentação do OGE para 2016). No OGE 2015 revisto a previsão inicial foi de 6,9%. 

A economia não petrolífera também é afectada pela instabilidade do preço do petróleo no mercado internacional. Os mecanismos de transmissão dos efeitos positivos ou negativos sobre este conjunto de actividades passam pelos investimentos públicos, pela disponibilidade de cambiais, pelo consumo público e pelo funcionamento dos negócios de fornecimento de bens e serviços às empresas petrolíferas. No OGE 2015, antes da revisão, projectava-se um crescimento de 9,2%, emendado para 5,3% no OGE 2015 revisto e afinal uma variação real positiva de apenas 2,4% (Relatório de Fundamentação do OGE 2016). Aqui está a efectiva dimensão da interferência externa consubstanciada no comportamento do mercado internacional de petróleo.

De acordo com o Fundo Monetário Internacional(1), o Produto Interno Bruto nominal vai diminuir de 129,3 mil milhões de dólares (2014), para 102 mil milhões de dólares (2015), um percentual de -21,1%. Em kwanzas o efeito recessivo é menor (-3,8%), devido ao efeito desvalorização cambial. Já Rosado de Carvalho, numa crónica no semanário Expansão, demonstrou que em termos nominais a economia nacional estará em recessão em 2015, se as previsões de crescimento e do preço do petróleo não forem alteradas. E esta é indubitavelmente uma má notícia, porque vai mexer com os salários e o seu poder de compra, o consumo das famílias e, evidentemente, com a pobreza (piorando-a). E continuará esta trajectória em 2016, com uma quebra do PIB nominal em dólares de 3,1%.

Portanto, se 2014 não foi bom, 2015 vai ser mau e tanto quanto as projecções oficiais (OGE 2016) e do FMI apontam, o próximo ano ainda será pior. O drama é que estes sacrifícios estão assimetricamente distribuídos, cabendo à maioria da população e à classe média baixa – tendencialmente a desaparecer – o essencial do ónus do ajustamento no consumo público, no consumo privado e nos investimentos.

Alves da Rocha

[Texto publicado na edição N.º 103 da revista África21]

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