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O que se espera para 2016?

Alves da Rocha | Editoria Opinião | 01/02/2016

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Como a maior parte dos economistas sabe, os exercícios de previsão sobre o comportamento de grandezas económicas (e mesmo variáveis sociais com forte correlação com aquelas) são sempre arriscados, porque os contextos envolventes continuam a ser muito incertos, não havendo – e ainda bem – instrumentos econométricos e estatísticos que reduzam a zero a incerteza.

Outro imponderável para 2016 relaciona-se com a preocupante fragilidade do sistema bancário angolano
JORNAL DE ANGOLA

Afinal é isso que torna as previsões aliciantes. O Fundo Monetário Internacional – talvez a instituição financeira internacional de maior credibilidade na economia global – apresenta uma folha mensal de informação na qual são ajustadas as previsões sobre o crescimento económico dos países e duas vezes por ano divulga o excelente Relatório World Economic Outlook, que, além de previsões detalhadas sobre a maior parte das variáveis económicas, contém estudos sobre temas sociais e económicos de elevadíssima craveira intelectual.

Apesar das falhas referidas anteriormente, todos os anos se fazem exercícios de predição, ainda que altamente falíveis. Por exemplo, alguém pensaria, em Dezembro de 2014, que em 2015 ocorreriam factos importantes e decisivos para a vida das pessoas e comunidades? Alguém minimamente racional previu os ataques terroristas e selváticos dos islamitas em Paris, no início e no final do ano, contra cidadãos indefesos? Alguém admitiu que o preço do petróleo pudesse baixar até 37 dólares o barril no final do ano passado? Alguém antecipou que a onda de migrantes provenientes de África atingisse as cifras que atingiu e ocasionasse os tremendos problemas de integração e de rejeição da sua presença? Teria sido possível prever – e consequentemente evitar ou mitigar – a recessão económica no Brasil, a perda de competitividade das suas exportações, o disparo da inflação e a significativa desvalorização do real? E mesmo nos BRICS aparentemente só a Índia se encontra razoavelmente bem, porque a China está a derrapar – arrastando os seus principais fornecedores de matérias-primas e clientes de mercadorias como Angola e muitos países africanos bem entrelaçados com o gigante asiático –, a África do Sul continua o seu crescimento de baixa intensidade e a Rússia sofre igualmente e de forma dramática a queda do preço do crude.

Angola não foge a esta onda. As contas fiscais de 2015 foram amplamente influenciadas pela queda do preço do petróleo. As estimativas mais recentes apontam para uma Receita Total no valor de 3242,3 mil milhões de kwanzas, 26,35% abaixo do registado em 2014. As receitas petrolíferas atingiram um total de 1616,3 mil milhões de kwanzas, igualmente abaixo do registado no ano anterior. As receitas não petrolíferas, por seu lado, aumentaram para 1205,1 mil milhões de kwanzas, entretanto 16,13% abaixo do previsto. O défice fiscal está avaliado em 5,5% do PIB e a dívida pública – a fonte alternativa de financiamento das despesas públicas – pode atingir valores na vizinhança de 47% do PIB, embora outras estimativas não oficiais coloquem este importante rácio da gestão económica e financeira de qualquer país nos 50%. As RIL registaram uma contracção ao passar de 27.276,14 milhões de dólares em 2014 para 24.570,33 milhões em Novembro de 2015, resultante essencialmente da redução das receitas petrolíferas. As estimativas para 2015 apontam no sentido de que este indicador possa atingir até ao final do ano cerca de 24.130,91 milhões de dólares. As últimas estimativas oficiais indicam um crescimento real do PIB em 2015 de apenas 2,8% (8,8% no PND 2013-2017 e 6,6% no OGE 2015 revisto), o que prenuncia uma queda de aproximadamente 0,5% no PIB por habitante.

O aumento dos impostos existentes ou a criação de outros, como tem sido oficialmente anunciado, pode ter efeitos perversos. De um ponto de vista estritamente da economia do Estado – leia-se Orçamento Geral do Estado, que tem um interferência sobre a sociedade no seu todo – uma forma de mitigar os efeitos desta crise é o Governo deixar de viver acima das suas possibilidades e ajustar as suas despesas, correntes e de capital. Pode ser perfeitamente inglório estar a criar-se dívida pública – a ser paga pelas gerações futuras – para financiar projectos de investimento público de eficácia e qualidade discutíveis. O financiamento da actividade corrente do Estado através dos impostos pode desencadear efeitos aviltados sobre a actividade económica em geral, tal como se pode comprovar pelos multiplicadores do rendimento da Teoria Geral de Keynes. 

Deixando-se mais rendimento nas empresas – para financiar investimento produtivo de criação ou expansão de actividades – e nas famílias – para incrementarem o seu consumo ou, em alternativa, a sua poupança – seguramente que se estariam a criar bases mais sólidas, endógenas e domesticamente mais controláveis – domínio dos centros nevrálgicos da decisão económica – para se abandonar este período que já vai longo de crescimento reduzido do PIB e, igualmente, para se diminuir a dependência do petróleo. 

Mas o ponto crucial para a economia angolana é o preço do petróleo. De acordo com a OPEP – Previsões Mundiais do Petróleo 2015, um relatório anual desta organização divulgado no dia 24 de Dezembro – o preço do crude pode chegar a 80 dólares em 2020 e mesmo a 160 dólares em 2040, tendo como hipótese de trabalho o crescimento da economia mundial entre 3,5% e 3,7% no período 2016/2020, e entre 3,3% e 3,6% nos anos 2021/2040. Parecem-me previsões bastante optimistas e contrastam com as de outras agências internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, para quem o melhor preço em 2020 é de 64 dólares o barril. Mesmo com 80 dólares o barril, o desequilíbrio financeiro da economia nacional poderia atingir 14,8 milhões diários de dólares (ou sejam, 6752,5 milhões de dólares anuais). 

Nem quero sequer imaginar o que poderá acontecer se o preço do barril de petróleo descer até 20 dólares, conforme muitos analistas e especialistas desta matéria têm vindo a sustentar (neste cenário o desequilíbrio das Contas Financeiras do país atingiria a fantástica soma de 43,6 mil milhões de dólares). Será o desastre económico e a catástrofe social. Tudo porque não existem escapatórias económicas e modalidades credíveis de alívio social. E não vale a pena tentar justificar com o facto de em 1998 o país ter conseguido sobreviver, económica e socialmente, com um preço do barril de petróleo de 12 dólares. Angola 1998 e Angola 2016 são muito diferentes.

Outro imponderável para 2016 relaciona-se com a preocupante fragilidade do sistema bancário angolano (do meu ponto de vista, não será a Bolsa de Valores que aligeirará esta situação). Baseado num estudo de «stress bancário» sobre 32 economias africanas, a Moody’s considera a Banca nacional como a mais vulnerável desse conjunto de instituições financeiras: em cinco dos seis itens analisados (ambiente das operações, risco dos activos, lucro, financiamento e liquidez), a situação em Angola vai degradar-se em 2016. E como se sabe, nenhuma economia no mundo pode crescer de forma sustentada sem um sistema bancário sólido.

Alves da Rocha

[Texto publicado na edição N.º 104 da revista África21]

 

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