Publicidade

Publicidade

Publicidade

África 21 OnlineÁfrica 21 Online

Registre-se na nossa newsletter e mantenha-se informado.
África 21 no Facebook

África 21 Online

Pesquisa

Siga o portal África 21

Feed RSS Twitter Facebook

Edição Impressa

Edição do Mês

Destaques da edição de Julho de 2017

ÁFRICA

Oposições e renovação política em África

ANGOLA

Para bom entendedor

GUINÉ-BISSAU

Acode, ninguém acode!

BURKINA FASO

Bodas de prata do FESPACO

Rádio

Publicidade

Opinião

Fim do ciclo do petróleo, viragem para onde e ao serviço de quem?

Alves da Rocha | Editoria Opinião | 01/04/2016

-A / +A

Imprimir

-A / +A

Angola encontra-se, uma vez mais, numa encruzilhada tremenda. A transição da economia centralizada, ineficiente, planificada, burocrática e administrativa para a economia de mercado dependeu de nós próprios e foi uma opção política perante a ineficácia de resultados dos anos de socialismo.

Na opinião do Governo, do MPLA e dos empresários ligados ao regime a diversificação da economia está em marcha
PAULO MULAZA/JORNAL DE ANGOLA

A transição da guerra para a paz dependeu igualmente de esforços internos – mais ou menos violentos – ainda que com envolvimento de uma parte da comunidade internacional. A transição de um sistema político de partido único para um outro multipartidário foi, da mesma forma, uma construção dos angolanos, ainda que não se possa falar de completa democracia (os índices internacionais classificam o regime político de Angola de autoritário).  

A viragem da presente situação financeira e económica do país – grave, séria, de fundamentos ainda não totalmente explicados por quem politicamente o devia fazer – já não depende de nós mesmos, mas da conjuntura internacional do preço do petróleo e da capacidade de contracção de empréstimos externos para financiar os avultados e crescentes défices orçamentais. Pode estar a acontecer o fim do ciclo do petróleo em Angola, sem modelos de crescimento alternativos a curto prazo. O que leva a questionar: fim de ciclo, começo de quê?

A diversificação da economia está em marcha, na opinião do Governo, do MPLA e dos empresários ligados ao regime. Evidentemente que a diversificação sempre esteve em movimento, porque o estado normal das economias é crescer e diversificarem-se. Normalmente, a diversificação económica (especialmente das exportações) é um processo demorado e exigente em disponibilidades financeiras (internas e externas), capital humano, capital social (competição na base de salários altos e preços baixos é o desafio a ser vencido, o que passa pela educação), produtividade, competitividade, Estado e Governo eficientes e limpos de corrupção e de tráfico de influências e de capacidade empresarial. A diversificação intensifica o crescimento, oportuniza mais emprego e pode ser magnânima com os salários. Assim sendo, a diversificação pode ser o começo e a viragem: começo de quê, viragem para onde?

Fim de ciclo e viragem de estratégia num ambiente social muito difícil, muito provavelmente até, pelo menos, 2020. Porquê? A degradação das condições de vida da grande maioria da população é evidente, pois a situação financeira é de carência de recursos, a económica é de aumento do desemprego e retracção do crescimento da produção e inexistem mecanismos de mitigação social dos efeitos da crise. O ponto de acumulação destas disfuncionalidades é a desigualdade de rendimentos e de riqueza, que, de acordo com determinados indicadores, não tem diminuído e segundo outros índices até tem piorado, sendo de esperar que os efeitos da crise agravem a disparidade de salários, rendimentos e riqueza. Assim, se a diversificação é uma viragem, cabe perguntar: ao serviço de quem?

Com as informações que vão chegando, os estudos que vão sendo elaborados e as previsões que se vão efectuando (em horizontes de largo prazo, umas com mais e outras com menos credibilidade e confiança), o ciclo do petróleo está na verdade a chegar ao fim. Não apenas enquanto fonte de financiamento da actividade económica de alguns países e financeira dos seus Estados e Governos, mas igualmente como uma componente da produção nacional. 

Portanto, não é seguro que a procura mundial de petróleo chegue aos 100 milhões de barris por dia e muito menos aos 120 milhões conforme as projecções da Agência Internacional de Energia. 

O modelo de difusão social do crescimento económico que tem sido aplicado revelou-se errado (a renda petrolífera serviu para que fosse criada uma faixa muito reduzida de população excepcionalmente rica, usando-se a Sonangol e o OGE como instrumentos privilegiados) e insuficiente. Melhorar a distribuição do rendimento nacional apenas pela via do emprego – cuja criação nem sempre atingiu as metas estabelecidas pelo Governo, estando ainda na memória de toda a gente a promessa de 1.300.000 novos postos de trabalho entre 2008 e 2012 – é claramente escasso, como o comprovam as abordagens teóricas sobre o emprego e as inúmeras evidências empíricas reveladas por estudos e pesquisas independentes.  

Algumas evidências empíricas têm demonstrado existir uma relação estreita e inversa entre democracia e disparidades sociais (mais democracia e menos desigualdades). Nas sociedades politicamente autoritárias, com baixos índices de transparência e altos níveis de corrupção (em particular das elites políticas) as disparidades sociais tendem a agravar-se mesmo com a subida do rendimento por habitante propiciada pelo crescimento económico. Cabo Verde e Botswana são verdadeiros casos de estudo neste domínio da redução das disparidades sociais através de mais crescimento, mais democracia, mais transparência e menos corrupção. O coeficiente de Gini varia entre 0,45 e 0,47 para Cabo Verde e entre 0,39 e 0,42 para o Botswana e o índice de democracia é de 7,92 e 7,63 respectivamente(1). As Maurícias, com um índice de Gini de 0,38(2), são classificadas no índice de democracia como uma democracia plena, respeitadora dos valores da transparência e da boa governação(3). A África do Sul tem-se aproximado do funcionamento pleno da sua democracia, mas apresenta, por enquanto, valores ainda elevados do Índice de Gini, explicados, em parte, pelas elevadas taxas de desemprego, em todas as faixas etárias da população.

A questão salarial é o centro do modelo de distribuição do rendimento usando o emprego como seu suporte principal. A Organização Internacional do Trabalho é uma das grandes defensoras da difusão social do crescimento pela via de uma combinação inteligente entre emprego e salário, o que evidentemente é tributária da produtividade e dos seus ganhos ao longo do tempo.

De que modo se coloca a questão da sustentabilidade do crescimento económico em Angola? Apesar das reservas levantadas sobre a validade universal da curva de Kuznets, tem-se verificado ou não uma atenuação das desigualdades sociais com o crescimento económico? Não existem estudos sobre esta matéria, mas é seguro que a falta de transparência e a generalizada corrupção têm limitado uma maior extensão do efeito contágio do crescimento económico.

Angola continua a ocupar as piores posições em todos os rankings internacionais sobre a desigualdade económica e social. Ainda não nos envergonhamos com este facto, tal é a ansiedade de, mesmo em crise financeira e económica, se acrescerem os pecúlios monetários e os activos imobiliários e empresariais duma muito pequena porção da população. A desproporção de rendimentos e especialmente de riqueza é abissal em Angola. O valor do Índice de Ginni, os valores do Índice de Desenvolvimento Humano, o formato da Curva de Lorenz, o poverty headcount ratio e os valores do IBEP 2008/2009 expressam-no com meridiana clareza.

Alves da Rocha

[Texto publicado na edição N.º 106 da revista África21]

Imprimir

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Siga o portal África 21

Feed RSS Twitter Facebook
África 21 Online

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade