Publicidade

Publicidade

Publicidade

África 21 OnlineÁfrica 21 Online

Registre-se na nossa newsletter e mantenha-se informado.
África 21 no Facebook

África 21 Online

Pesquisa

Siga o portal África 21

Feed RSS Twitter Facebook

Edição Impressa

Edição do Mês

Destaques da edição de Agosto de 2019

ÁFRICA

EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA EM ÁFRICA, UMA BOMBA AO RETARDADOR

ÁFRICA

O PARADIGMA PARTICULAR DA DEMOGRAFIA VERSUS DESENVOLVIMENTO

ANGOLA

EXPLOSÃO DEMOGRÁFICA UMA BOMBA DE EFEITO RETARDADO

EUROPA

O PESADELO DEMOGRÁFICO QUE ASSOMBRA A EUROPA

MOÇAMBIQUE

POR ALGUNS DÓLARES MAIS

MUNDO

MUDANÇAS CLIMÁTICAS PODEM ENGENDRAR “APARTHEID GLOBAL”

VENEZUELA

O CAPCIOSO RELATÓRIO BACHELET

ÁFRICA

RUMO A UMA ÁFRICA INTEGRADA E PRÓSPERA

Política

Decisão judicial mantém afastados 15 deputados expulsos do parlamento guineense

| Editoria Política | 11/05/2016

-A / +A

Imprimir

-A / +A

O grupo de advogados da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau divulgou esta terça-feira uma decisão judicial que diz manter afastados do parlamento os 15 deputados que ameaçavam fazer ruir a maioria que sustenta o governo.

Em causa está a decisão da comissão permanente, que em janeiro declarou a perda de mandato de 15 deputados do PAIGC, a pedido do partido
(DR)

«O acórdão 3/2016 (do Supremo Tribunal de Justiça) perde a sua eficácia, porquanto ancorado numa decisão do Tribunal Regional de Bissau, cuja incompetência vemos agora declarada», referiu a advogada Ruth Monteiro, em conferência de imprensa.

Os advogados baseiam-se numa decisão do Tribunal da Relação de Bissau, que concluiu na segunda-feira que o Tribunal Regional é «incompetente em razão da matéria e da hierarquia para conhecer matéria administrativa praticada pela comissão permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP)».

Em causa está a decisão da comissão permanente, que em janeiro declarou a perda de mandato de 15 deputados do PAIGC, a pedido do partido, que os expulsou alegando indisciplina partidária – por se aliarem à oposição para derrubar o governo.

Por entre recursos das partes envolvidas, o Tribunal Regional de Bissau viria a mandar suspender o afastamento dos deputados, decisão que a Relação transforma agora num «ato nulo, que vicia todos os atos decorrentes», sublinham os advogados.

Segundo referem os juristas, nesta sequência, perde eficácia o acórdão 3/2016 do Supremo Tribunal de Justiça, que no início de abril considerou inconstitucional a perda de mandato dos 15 deputados. Assim, concluem, mantém-se válida a decisão da comissão permanente da ANP, segundo a qual aqueles deputados perderam o mandato.

Redação com Agência

Imprimir

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Siga o portal África 21

Feed RSS Twitter Facebook
África 21 Online

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade