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Os factores que influenciarão o desempenho da economia angolana

Alves da Rocha | Editoria Opinião | 02/06/2016

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Alguns factos internacionais seguramente que vão marcar a agenda económica de 2016/2017, com fortes probabilidades de se projectarem, nas suas consequências, até 2020.

Angola pode vir a sofrer com esta desaceleração do PIB chinês na medida em que o seu mais importante parceiro comercial é justamente este país asiático
(DR)

A retracção do crescimento económico na China é o primeiro e com grande significado mundial, desconfiando-se que este abrandamento possa simbolizar uma aterragem muito difícil (hard landing no dizer do saudoso Paul Samuelson quando se referia justamente às perdas de velocidade de algumas economias influentes no mundo) para a China e igualmente para o Mundo. Angola pode vir a sofrer com esta desaceleração do PIB chinês, na medida em que o seu mais importante parceiro comercial é justamente este país asiático. Na sua qualidade de segunda maior economia do mundo, a redução do crescimento do seu PIB vai afectar, negativamente, o comportamento do comércio internacional e, por aí, transmitir alguma instabilidade no crescimento económico mundial. A China há mais de 35 anos que é um exemplo acabado de uma ditadura com os maiores sucessos económicos e sociais, tendo retirado da pobreza mais de 400 milhões de cidadãos. O grande enigma para o futuro refere-se ao impacto sobre a sua população e os seus parceiros africanos da abertura política e do desenvolvimento – a abordagem deste tema relativamente a Angola encontra-se em dois Relatórios Económicos da UCAN (2013 e 2014) com o tema da diversificação económica e possibilidade de se criar uma classe média empreendedora, com poder económico e distanciada e contestando a ordem política vigente (1).

O segundo aspecto com relevância em 2016 é o «diálogo» entre a política monetária e a política orçamental, enquanto instrumentos para retomar o crescimento onde está abalado e para controlar os preços, nuns casos para os fazer subir, noutros para os fazer descer. O FMI continua a entender que a política monetária pode ser mais útil do que a política orçamental para estimular o crescimento e desinflacionar as economias. Paul Krugman – um dos grandes economistas que tem escrito muitas reflexões sobre esta matéria, quer em termos gerais quer sobretudo direccionada aos países da União Europeia – pensa justamente o contrário, defendendo que a política monetária, na Europa da moeda única e ainda a braços com dificuldades para estabilizar o crescimento económico, depois da crise financeira internacional de 2008/2009, deixou de ter a mesma relevância do passado para aqueles dois propósitos. E o exemplo que dá não poderia ser mais contundente e elucidativo: nem com taxas de juro negativas aplicadas pelo Banco Central Europeu a retoma sustentada do crescimento está a acontecer, mormente nos países periféricos do Sul da Europa. E acrescenta mesmo: «a Europa precisa desesperadamente de um impulso orçamental». Como se sabe, Paul Krugman é um keynesiano convicto, não sendo por acaso que foi incumbido de escrever o prefácio da reedição da Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, a versão original da grande obra de John Maynard Keynes, um dos economistas mais influentes do século XX. A política monetária em Angola não tem sido o veículo ideal para controlar os preços, nem para estimular o crescimento. Pelo contrário, perdida a âncora cambial, o processo de subida dos preços disparou e a tentativa de controlo pela elevação das taxas de juro tem prejudicado as probabilidades de retoma do crescimento económico. A política monetária não pode continuar sozinha a segurar a retoma do crescimento e o controlo dos preços. A política orçamental tem de recuperar o seu espaço e estabelecer uma relação de complementaridade com a política monetária. Não é fácil e exige conhecimentos profundos e solidificados de política económica e de economia monetária. A Europa tem-nos. Entre nós escasseiam.

O terceiro aspecto liga-se aos Estados Unidos – em processo relativamente seguro de recuperar o seu trajecto de crescimento seguro, perdido aquando da crise 2008/2009 – e às eleições presidenciais de Novembro próximo. Paul Krugman, nas suas sempre acutilantes colunas no The New York Times, considera que será um desastre para os Estados Unidos e o Mundo se algum republicano as vencer. Considera mesmo um risco essa possibilidade, que arrastará a alteração radical da política norte-americana. 

O quarto aspecto está apontado para o Brasil, a segunda mais influente economia dos BRICS e a atravessar talvez um dos períodos mais críticos do ponto de vista económico, social e político da sua História recente. Nunca, nos tempos da sua jovem democracia, o país apresentou um desempenho económico tão fraco como nos últimos três anos: zero por cento em 2014, -3,8% em 2015 e ainda em recessão em 2016. De resto, só a Índia tem apresentado desempenhos do seu PIB bastante positivos a rondar 7% de variação real anual do seu Valor Agregado Nacional. Mas também a Rússia está com sérios problemas ocasionados pela queda das cotações do petróleo e gás. Tal como Angola, este país tem uma dependência doentia das respectivas receitas externas e fiscais e a sua quebra afectou o desempenho económico em 2015, com uma taxa de crescimento do PIB de -3,7%. Além destas incidências, a Rússia é um país com um dos índices mais elevados de corrupção e a desigualdade social é abjecta: 100 pessoas controlam 35% das fortunas do país.

O último aspecto de enorme relevância directa para a economia angolana é o comportamento esperado do preço do petróleo. De acordo com as projecções do Fundo Monetário Internacional em 2016 o barril poderá situar-se em 34,75 dólares e em 2017 em 40,99 dólares (2).

A presente situação económica de Angola coloca-se no seguinte triângulo (só não é das Bermudas porque já não é nenhum mistério): inflação elevada (no primeiro trimestre do corrente ano fixou-se em 10,47% e em termos homólogos foi de 23,6%, um aumento significativo da sua velocidade face ao mesmo período de 2015 com 7,9%); desemprego considerável (os dados do Censo Populacional falam de uma taxa de desemprego de 24% e o Relatório Económico 2015 do CEIC/UCAN aponta para um intervalo de 21%-24% em 2015) e crescimento económico em abrandamento significativo (2,8% do PIB e 1,9% do PIB não petrolífero). Desde 2012 que se assiste a uma desaceleração estrutural do crescimento económico do país. 

Talvez ainda seja cedo para se falar de estagflação – não menos de três anos de dados estatísticos e análises correspondentes –, mas os sinais são preocupantes. A estratégia tributária do Governo centra-se num aumento dos impostos caldeado por uma pretensão de melhoria da sua eficiência pela via da eliminação/correcção das situações de fraude e evasão fiscais. Com impostos e taxas de juro elevadas torna-se difícil combater o desemprego pelo aumento da produção («supply side economics»), sendo, portanto, provável que a recuperação da economia – perdida a alavanca do petróleo caro – demore algum tempo (nesse sentido se colocam as previsões divulgadas pelo Banco Mundial, FMI e OCDE e também as do CEIC a serem apresentadas aquando do lançamento dos seus Relatórios no próximo mês de Junho).

--

Notas

(1) Quanto mais prósperas as pessoas forem, mais livres e exigentes se tornarão. Não é a mesma coisa governar 27 milhões de angolanos entre os quais cerca de 2/3 com menos de dois dólares para viver diariamente e governar as mesmas pessoas em que uma proporção razoável atingiu a prosperidade.

(2) International Monetary Fund – World Economic Outlook, Abril de 2016.

Alves da Rocha

[Texto publicado na edição N.º 108 da revista África21]

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