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A resolução da corrupção em África na medida certa

Carlos Lopes | Editoria Opinião | 02/06/2016

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No contexto do desenvolvimento sustentável, a controvérsia ligada à governação e à corrupção tem um significado particular: promover uma transformação estrutural efetiva, num mundo cada vez mais globalizado requer bem mais do que políticas nacionais e estratégias.

É preciso que se faça luz sobre quem desvia fundos e património e sobre quem os recebe, na medida em que estes últimos partilham a mesma parcela de culpa na promoção da corrupção no continente
(DR)

A globalização continua a alterar as trajetórias de crescimento dos países, com sérias implicações para os mais pobres no tocante ao acesso a bens e mercados. Os países africanos precisam de transformar as oportunidades da globalização em crescimento inclusivo, em aumento da redução da pobreza e em desenvolvimento sustentável; ao mesmo tempo, a integração nos mercados globais implica riscos, na medida da suscetibilidade dos países às tendências mundiais, incluindo as práticas corruptas por parte das multinacionais ou interesses externos suspeitos. 

Os níveis de corrupção em África já estão em fase de avaliação, seguindo um determinado número de indicadores desenvolvidos para o efeito: o Índice de Perceções de Corrupção, os Indicadores de Governação Mundial, o Índice de Governação Africana Mo Ibrahim e o Afrobarómetro tornaram-se ferramentas essenciais, na medida da respetiva influência sobre as políticas internacionais, decisões de investimento e alocação de ajuda, incluindo-se nesta lista análises nacionais de risco. Aponta-se um dedo acusatório aos países africanos quando, no entanto, dadas as limitações da metodologia de avaliação, nem um único indicador de corrupção deveria ser utilizado: é preciso analisar o problema da corrupção em África de forma holística, o que inclui fatores como o repatriamento patrimonial e o branqueamento de capitais. Em suma: é preciso que se faça luz sobre quem desvia fundos e património e sobre quem os recebe, na medida em que estes últimos partilham a mesma parcela de culpa na promoção da corrupção no continente. 

A tendência predominante na avaliação da corrupção em África é a do foco na perceção de indivíduos. Não se discordando da importância da denúncia de experiências individuais e diferenciadas, a verdade é que a concentração da atenção em particulares oblitera uma das maiores causas da corrupção: a exclusão deliberada, ao longo da História, de determinados grupos sociais não participam ativamente na sociedade. Isto significa que é necessário empoderar as camadas mais desfavorecidas da sociedade, incluindo as mulheres, enquanto meio de combate à corrupção e a uma governação económica frágil. 

É já consensual que a eficácia do processo depende grandemente de elementos como a democratização e o compromisso cívico: a equidade social como meio de combate à corrupção requer reformas governativas que empoderem os grupos mais pobres e marginalizados, que lhes deem voz e que reforcem a responsabilização, para que os provedores de serviços respondam eficazmente às necessidades dos grupos empobrecidos; uma provisão responsabilizada e mensurável de serviços reforça, por sua vez, as receitas do Estado, expandindo o espaço fiscal na medida em que estimula os cidadãos ao pagamento dos impostos. 

De acrescentar que a importância do investimento no capital social dos mais vulneráveis e a garantia do acesso e proteção aos direitos de propriedade são outros dois pilares que sustentam o esforço para a inclusão, embora o último caso seja mais complexo dadas as origens diversas dos direitos de propriedade (governo, alfândegas e leis religiosas), além de que o historial de acesso aos direitos depende das especificidades de cada contexto. As estratégias das reformas legais, bem como as de quaisquer outras reformas precisam de ter em conta esta complexidade, para a provisão dos grupos marginalizados, para o combate à corrupção e para a expansão do acesso aos serviços essenciais. 

É importante que África se debruce sobre a importância da avaliação da corrupção e que compreenda a respetiva dimensão internacional, começando por questionar o já de si limitador conceito de corrupção como «abuso do poder público para ganho privado». Esta definição enfatiza demasiado o poder público e a ostensiva legalidade do ato, negligenciando as tendências prevalentes de corrupção da parte do setor privado e não-estatal. Os decisores políticos precisam de compreender a importância e as implicações de se olhar para a corrupção como um fenómeno mais abrangente, no qual os agentes privados têm grande responsabilidade e onde vários atos pouco éticos, tidos como corruptos, possam não ser vistos como ilegais ou alocados ao setor público. 

A título de exemplo, podemos referir a quantidade de poderosas empresas privadas, nacionais e estrangeiras, que exercem abuso de influência, em benefício próprio, sobre a formulação de políticas do Estado, leis e regulamentação: chega ao ponto de estas entidades privadas contribuírem para campanhas eleitorais, contributo que pode até ser legal, mas que ao mesmo tempo mina a democracia de forma bastante sub-reptícia. Em África, a prática do favoritismo sobre determinadas firmas nos concursos públicos e contratos é bastante generalizada, da mesma forma que muitas das práticas corruptas no continente são oriundas e instigadas por atores não-africanos. 

É realmente discutível que o maior desafio à agenda da transformação estrutural de África não seja o tipo de corrupção como o dos escândalos que vieram ao de cima nos setores público e corporativo – as questões de fraude e subornos podem resolver-se eficazmente com uma supervisão melhorada e com a aplicação de maior rigidez nas regras de governação. De uma maneira geral, os problemas fundamentais da governação económica subsistem em níveis completamente diferentes, nomeadamente, na incapacidade dos setores público e privado em agir com eficácia e em concentrar maior atenção sobre a execução de programas e otimização de resultados. Um quadro regulatório efetivo deve almejar o equilíbrio entre a promoção do setor privado e o reforço da transformação social, ancorada esta numa melhor prestação de serviços: uma abordagem mais ampla da agenda da transformação estrutural deve concentrar-se em ações que não apenas combatam a corrupção, mas que se foquem também sobre uma governação económica mais alargada. 

É neste contexto que a quarta edição do African Governance Report publicado pela ECA apela a todos os parceiros internacionais a que repensem as medidas anticorrupção, latu sensu, e em África, strictu sensu: como demonstrado no relatório, este repensar é essencial, na medida em que as perspetivas atuais de avaliação da corrupção ignoram totalmente a sua dimensão em África. As provas demonstram que as operações dos agentes internacionais está a causar fluxos financeiros ilícitos significativos, omissões que representam lacunas sérias nas avaliações atuais. 

Sob o meu ponto de vista, os países africanos e os parceiros internacionais precisam de deixar de lado as medidas anticorrupção exclusivamente baseadas em perceções, concentrando as atenções em abordagens alternativas, baseadas em factos e sustentadas por critérios quantitativos mais objetivos, que incluam a dimensão internacional da corrupção - o relatório a que acabo de me referir argumenta precisamente a favor desta mudança. Enquanto se continua a explorar a possibilidade de critérios quantitativos, urge assegurar que os métodos percetivos estejam mais bem ancorados em pesquisas transparentes e representativas. Este tipo de avaliação deve ser complementado, sempre que possível, por indicadores quantitativos nacionais e caso a caso, para a produção de pareceres mais úteis e elaborados. 

Ao invés do «dedo acusatório» sobre os culpados, com base em níveis de perceção, vale mais uma reflexão profunda sobres os problemas da avaliação da corrupção em África, com uma atenção especial para os papéis dos atores internacionais. É igualmente vital que os decisores políticos africanos e os parceiros internacionais se concentrem sobre as grandes questões ligadas à governação económica, fundamentais para a transformação estrutural e para o desenvolvimento sustentável do continente, de forma a que se resolva, de forma efetiva, o problema da corrupção. 

Carlos Lopes

[Texto publicado na edição N.º 108 da revista África21]

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