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O Acordo Ortográfico

José Carlos de Vasconcelos | Editoria Opinião | 02/06/2016

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Não vou entrar aqui no estafado debate sobre o Acordo Ortográfico (AO) numa perspetiva técnica, da preservação das raízes ou da «pureza» da Língua. Nem tenho competência para isso (embora veja perorar a tal propósito quem desconfio que ainda tem menos…), nem isso é agora o que interessa. Saliento apenas o meu espanto perante a virulência de ataques que lhe são feitos, acusando-o, ao AO, de destruir ou desfigurar a nossa língua, perpetrando contra ela as maiores barbaridades! O que pressupõe, pelo menos, terem sido uns ignaros ignorantes na matéria os autores de tal malfeitoria. 

Acontece, porém, que na preparação, discussão e aprovação do AO participaram, durante muitos anos, reputados especialistas: universitários e académicos, linguistas, dicionaristas, semiólogos – dos com maior obra sobre o nosso idioma. Podia lembrar vários deles, mas chega um, que além de grande figura cultural e cívica foi talvez o que teve papel mais notório nesse processo e é só o principal responsável pelo maior dicionário da nossa língua, que aliás tem o seu nome: António Houaiss. 

Já na reunião de São Luís do Maranhão, em 1989, na qual os chefes de Estado dos então Sete (de Angola um ministro seu representante) decidiram criar o Instituto Internacional de Língua Portuguesa, foi apresentado um projeto de AO. Depois, amplamente discutido, com numerosas alterações foi aprovado em 1990, para entrar em vigor a 1 de janeiro de 1994, após ratificação de todos os Estados, que obviamente era suposto a ela procederem. Mas só Brasil, Cabo Verde e Portugal então o fizeram, e foram precisos quase mais 20 anos para, após dois protocolos retificativos, ter vigência e ser adotado nos países da nossa língua, com as «poderosas» e lastimáveis exceções de Angola e Moçambique. Que, no entanto, mormente ao nível da CPLP, subscreveram diversas recomendações de concretização geral do Acordo – e ainda recentemente o secretário-executivo da CPLP, moçambicano, afirmou uma vez mais que aqueles dois países o iriam concretizar. 

Tudo isto, e o mais que aqui não cabe, tem muito de surreal… E é, em meu juízo, uma amostra cabal do que (de quem) não «funciona», e/ou anda a passo de caracol, não honra acordos subscritos ou compromissos tomados, não tem a visão e o discernimento necessários para distinguir discordâncias face a opções e normas dum AO, polémico como todos, e reconhecimento da importância e vantagem dele existir. 

Por mim, também acho mal que para, do verbo parar, tenha deixado de levar acento. Mas essa e outras discordâncias são coisas menores, como o são mesmo erros que existam e a todo o tempo podem ser corrigidos, como os principais autores do AO já admitiram. O essencial é que um Acordo tem, entre outras, as enormes vantagens de permitir ou facilitar: 

1)Uma política de língua comum e a utilização de instrumentos para ela e a sua difusão no mundo fundamentais;

2)A utilização do português como língua oficial em grandes instâncias internacionais, como a ONU e a Unesco, e em documentos delas emanados; 

3)O ensino do nosso idioma fora dos países em que é falado, por professores oriundos de qualquer daqueles em que se fala (por exemplo, que sentido fazia os professores brasileiros e portugueses que foram ensinar em Timor-Leste escreverem de forma diferente, e o que numa sala de aula era certo, na sala ao lado era erro?...); 

4)A circulação de livros entre, e edições comuns de, vários países da CPLP (recente excelente exemplo: as notáveis Obras Completas do Padre António Vieira, em 30 volumes, organizadas e editadas em Portugal só saíram também no Brasil por terem a ortografia atualizada, segundo o Acordo).

E já agora, por último, uma pergunta: o que conseguirão fazer em conjunto os membros da CPLP (sem o ‘aborto’ da Guiné Equatorial) se não conseguirem sequer pôr todos em prática alguma coisa que aprovaram há 26 anos – uma grafia o mais possível comum, e que até integra algumas justificáveis diferenças?... 

José Carlos de Vasconcelos

[Texto publicado na edição N.º 108 da revista África21]

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