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Edson Santos: «PT pode voltar a ser principal alternativa popular e democrática do país»

| Editoria Entrevistas | 02/06/2016

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Membro da direção do PT no estado do Rio de Janeiro, ex-líder comunitário, ex-vereador, ex-deputado federal, ex-ministro, Edson Santos é um dos raros políticos negros de destaque no cenário brasileiro. Nesta entrevista, em que avalia o afastamento da presidente Dilma Rousseff, ele expressa o seu temor de que, em virtude desse afastamento, as conquistas dos negros e dos pobres brasileiros em geral sofram um recuo. Segundo ele, o PT sai enfraquecido da atual crise do país, mas isso pode ser revertido.

«Nossos governos não conseguiram oferecer benefícios expressivos à classe média tradicional brasileira»
(DR)

ÁFRICA21. O Senado brasileiro aceitou o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Como avalia esse facto?

EDSON DOS SANTOS. O grande momento da disputa em torno do impeachment ocorreu na câmara de deputados, a decisão do Senado veio como decorrência do ambiente político favorável ao impedimento criado na câmara.

Chama a atenção o facto de a presidente não ser acusada de nenhum crime de corrupção, ao contrário dos seus julgadores, e mesmo assim estar em vias de ser deposta. O que está a acontecer?

Trata-se de um julgamento político, gerado pelas dificuldades do governo em responder aos problemas econômicos oriundos da crise mundial, pela insatisfação da elite brasileira frente ao caráter inclusivo dos governos do PT e pelo incômodo gerado pelo combate à corrupção, que contava com apoio da presidenta Dilma, como foi comprovado pela divulgação das conversas de Romero Jucá, ministro do planejamento de Temer, onde são expostas as verdadeiras motivações para o processo de impeachment, as quais estão relacionadas com a paralisação da operação Lava Jato [investigação acerca do envolvimento de políticos de todos os quadrantes em escândalos de corrupção]. Se Dilma for afastada será por este motivo e não porque cometeu «pedaladas» fiscais; ou seja, será um golpe de estado. 

O fator geopolítico tem algum peso nesse processo?

Com certeza. A posição brasileira de priorizar as relações Sul/Sul, através de mecanismos como os BRICS ou o Mercosul, incomoda os EUA, que veem a América Latina como seu espaço de domínio. 

Vários observadores têm manifestado o receio de que as políticas sociais e raciais do PT, visando favorecer os mais pobres e discriminados, serão anuladas. Partilha desse temor?

Tenho certeza que isto acontecerá, diante do anúncio de medidas como redução de programas como bolsa família, minha casa minha vida, financiamento estudantil, fim da gratuidade das universidades públicas, medidas que impactam negativamente a população pobre e negra do Brasil. 

Quais foram os progressos obtidos durante o mandato do presidente Lula na criação de melhores oportunidades para os segmentos sociais e étnicos brasileiros historicamente mais desfavorecidos?

O primeiro esforço de Lula na presidência da República foi estabilizar a economia deixada em frangalhos por conta da administração neoliberal e privatista do tucano Fernando Henrique e criar as condições para o Brasil voltar a crescer. Com a volta das condições de crescimento, elaborou-se um plano governamental para estimular a economia tendo como parceiros o setor privado e a sociedade civil organizada, com o objetivo de remover os entraves ao desenvolvimento do país, nas áreas de logística, energia e infraestrutura urbana que recebeu o nome de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 

Além disto, com o advento da crise de 2008 que atingiu o mundo, foram adotadas medidas para que a partir da facilitação da obtenção do crédito, estimular o consumo interno, beneficiando principalmente os setores populares onde está concentrada a população negra brasileira. Este conjunto de coisas resultou na geração de milhões de empregos e, com a adoção de uma política de valorização do salário mínimo, incluiu os segmentos populares no mercado consumidor brasileiro, o que amenizou os efeitos da crise no Brasil. 

No âmbito da educação média e superior, triplicou o número de escolas técnicas, ampliou-se as vagas nas universidades públicas e a partir de incentivos fiscais as universidades particulares receberam milhões de jovens brasileiros em seus campus com descontos totais ou parciais de suas anuidades. Finalmente, foi adotada uma lei determinando cotas raciais e sociais nestes programas, tendo como resultado um aumento espantoso de negros e pobres no ensino superior brasileiro. 

Esses progressos sofreram alterações durante o mandato, agora interrompido, da presidente Dilma Rousseff?

Os programas não só foram mantidos durante o governo de Dilma, como até mesmo aperfeiçoados. Ela não só manteve cotas para a educação superior, mas estendeu este instrumento para a administração pública, aprovando uma lei que estabelece cotas raciais nos concursos de ingresso no serviço público brasileiro. 

As imagens que correram mundo sobre as manifestações anti-Dilma mostravam uma participação maioritariamente branca. Que leitura faz dessa evidência?

A classe média foi a base social do golpe devido à sua insatisfação com a redução das desigualdades. No meu entendimento, nossos governos não conseguiram oferecer benefícios expressivos à classe média tradicional brasileira, diante dos avanços econômicos dos setores populares que hoje usufruem dos mesmos serviços que essa classe, como ter um carro, viajar de avião e ver seus filhos frequentarem as mesmas universidades. Este segmento, que se espelha na ultraconservadora elite brasileira, sentiu-se alijado ou esquecido pelo nosso governo, o que o tornou muito refratário ao PT. Quando vêm a público as ações do ministério público, da polícia federal e do judiciário na apuração de denúncias de desvios de dinheiro público devida e seletivamente amplificados pela mídia nativa, este segmento majoritariamente branco vai para as ruas massivamente exigir a saída de Dilma e do PT do governo, constituindo-se na base social do golpe em andamento no Brasil. 

Mas porquê, então, que os negros brasileiros não se mobilizaram mais em defesa da presidente?

Acho que isso não se vê devido à atuação dos meios de comunicação no país extremamente monopolizados, nas mãos de uma elite tradicionalmente avessa a mudanças no status da população negra. Mas, diante da ameaça de retrocesso político que se anuncia, com um governo composto exclusivamente de homens brancos, sem a presença de mulheres e negros em nível, da pauta conservadora e elitista, baseada num ajuste fiscal (corte de gastos públicos) que se traduz em ataques a direitos duramente conquistados pela população pobre e negra brasileira, como direito à moradia, acesso à universidade, criação de órgãos de promoção da igualdade racial em nível federal, estadual e municipal, e a implantação de políticas que elevam a nossa autoestima e fortalecem a luta contra o racismo, é possível observar hoje, nas manifestações contra o golpe, uma presença destacada de negros, homens e mulheres, majoritariamente jovens, como protagonistas da luta democrática e em defesa dos seus direitos, em todas as cidades do Brasil gritando o nosso lema «Fora Temer».

A propósito, qual foi o resultado da política de quotas para os negros e socialmente desfavorecidos adotada pelos governos do PT? 

Há várias mudanças iniciais, mas, pela profundidade dessa política, só sentiremos seus efeitos a médio prazo (especialistas falam em pelo menos dez anos). Mas já observamos um aumento significativo na quantidade de jovens negros formandos em especialidades como engenharia, direito, medicina etc., carreiras tradicionalmente reservadas aos estudantes oriundos da classe média branca brasileira. 

Acha que elas vão continuar?

Sim, mas com uma intensidade menor. 

A nossa revista recebeu uma informação segundo a qual a lei aprovada por Lula tornando obrigatório o ensino da história e da cultura de África no Brasil pode cair. Confirma isso?

Não acredito que tenham a coragem de revogar a lei, mas não irão priorizar a sua implantação no sistema de ensino brasileiro.

E quanto à política de aproximação com os países africanos, você acha que pode haver algum retrocesso?

Com certeza, José Serra [novo ministro das Relações Exteriores] já anunciou que, a título de fazer economia, pretende fechar embaixadas e, como priorizará as relações com os EUA, é previsível que as embaixadas fechadas serão em grande parte as situadas nos países africanos. 

O PT, partido de cuja direção você faz parte, sofreu um forte revés com os sucessivos escândalos de corrupção e agora com a admissão do processo de impedimento de Dilma Rousseff. Como analisa a situação do PT e as suas perspetivas para os próximos tempos?

O PT sai momentaneamente enfraquecido. Mas a tendência é isto ser revertido, na medida que o partido está inserido no processo de mobilização e organização do povo em defesa da democracia, retomando contato com grande da população identificada com suas propostas. Cabe ao PT se preparar para encabeçar este grande movimento nacional de luta e resistência e com isto se consolidar como a principal alternativa popular e democrática do país. 

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Perfil

Natural do Rio de Janeiro, 61 anos, Edson Santos é originário de uma família modesta. Criado no Horto Florestal, onde o pai foi jardineiro e músico (tocava trombone de vara) e a mãe, empregada doméstica. Estudou Ciências Sociais na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mas não completou o curso. Despontou para a política como liderança comunitária quando foi presidente do Conselho de moradores da Cidade de Deus em 1983-84. Cumpriu cinco mandatos como vereador do Estado do Rio e dois mandatos como deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores. Chegou a Ministro da Igualdade Racial durante o segundo mandato do ex-presidente Lula da Silva. Candidato a senador, teve uma votação de quase um milhão e oitocentos mil votos mas não conseguiu ser eleito. Durante os seus cerca de 26 anos de vida política parlamentar notabilizou-se na luta pela melhoria do sistema de transporte e pela moradia digna para as populações trabalhadoras. Foi autor, entre outras, da lei que faculta meia entrada de estudantes em cinema, teatro e dependências desportivas no Rio de Janeiro e autor da lei que instituiu naquela cidade (a primeira do Brasil) o feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, em homenagem a Zumbi dos Palmares. Atualmente faz parte da direção estadual do PT no Rio de Janeiro e ocupa a função de articulador político na chefia de gabinete do prefeito da cidade de Maricá. Desde 2014 deixou a política parlamentar. Nas eleições municipais marcadas para outubro deste ano, prevê concorrer, juntamente com a deputada Jandira Feghali, à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.

João Belisário e João Melo

[Texto publicado na edição N.º 108 da revista África21]

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