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Poder, Povo, Planeta - Sumários do Relatório do Progresso em África 2015

| Editoria Estudos | 19/06/2016

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(DR)

Poder, Povo, Planeta - Sumários do Relatório do Progresso em África 2015

ÁFRICA DESLIGADA

A eletricidade económica e fiável sustenta todos os aspetos da vida económica e social. Contudo, a África Subsariana sofre de uma crise energética que exige atenção política urgente. Dois em cada três africanos, cerca de 621 milhões no total, não têm qualquer acesso a eletricidade.

As consequências dos défices energéticos ainda não se fizeram sentir com força suficiente na agenda política dos governos africanos. O mesmo se aplica à comunidade internacional em geral. Sem acesso universal a serviços de energia com qualidade e quantidade adequadas, os países não podem manter um crescimento dinâmico, desenvolver sociedades mais inclusivas e acelerar o progresso com vista à erradicação da pobreza. Quando os sistemas de saúde não conseguem providenciar serviços preventivos e curativos, as pessoas que já são vulneráveis enfrentam riscos acrescidos. E quando os cortes de energia dificultam o ensino escolar, as crianças perdem uma oportunidade de escapar à pobreza e desenvolver meios de subsistência seguros.

Do ponto de vista do investimento, a substituição dos combustíveis existentes por energia moderna constitui uma oportunidade de mercado amplamente negligenciada. O acesso a sistemas energéticos modernos poderia reduzir os custos das famílias, com benefícios para a despesa e o investimento noutras áreas. A redução dos custos a metade permitiria poupanças de 5 mil milhões de dólares às pessoas que vivem com menos de 2,50 dólares, o equivalente a 36 dólares por família. Uma plausível redução de 80% nos preços aumentaria esses números para 8 mil milhões de dólares no total e 58 dólares por família. Qual é a dimensão da lacuna de investimento que tem de ser suprida em África para transformar o seu sistema energético? Estimamos que seja de 55 mil milhões de dólares por ano.

ÁFRICA DAS OPORTUNIDADES – O VASTO POTENCIAL ENERGÉTICO INEXPLORADO DA REGIÃO

Os sistemas energéticos de África estão numa encruzilhada. Para países de toda a região, este é um momento de grande oportunidade. Dois terços das infraestruturas energéticas que deviam estar implantadas até 2030 ainda estão por construir. Prevê-se um crescimento da procura de energia, estimulado pelo crescimento económico, pelas mudanças demográficas e pela urbanização. Com a inovação a fazer baixar os custos da energia com baixas emissões de carbono, África pode agarrar a oportunidade de saltar para uma nova era de geração elétrica.

No entanto, esses efeitos positivos não estão garantidos. O planeamento energético em África tem sofrido de um conservantismo retrógrado que pode deixar a região à margem da revolução global da energia com baixas emissões de carbono. Perpetuar o acesso limitado e desigual a pequenas quantidades de energia que carateriza grande parte de África na atualidade é uma receita para a desigualdade e a restrição de oportunidades.

Há dois requisitos fundamentais para alterar este cenário. Em primeiro lugar, a quantidade de eletricidade gerada tem de sofrer um aumento acentuado. Em segundo lugar, é necessário prestar muito mais atenção aos mais desfavorecidos. A descentralização da geração elétrica, aliada a abordagens mais flexíveis ao desenvolvimento da rede, pode levar a eletricidade a todas as famílias de África. Porém, o sucesso obrigará a uma liderança política forte que reveja a administração das empresas de abastecimento de energia.

TRANSFORMAÇÃO ENERGÉTICA DE ÁFRICA – A MARÉ ALTA DA REFORMA, DO INVESTIMENTO E DA INOVAÇÃO

Após décadas de negligência, a política energética começa a assumir um papel central em África. Os governos estão a adotar metas mais ambiciosas para a geração elétrica, sustentadas, nalguns casos, em reformas de longo alcance dos seus setores energéticos. Parte do ímpeto para a mudança pode ser atribuído ao financiamento. Vários governos ampliaram os seus compromissos de despesa pública. As reformas do setor energético desencadearam uma nova onda de investimento privado. As instituições de financiamento ao desenvolvimento estão a desempenhar um papel alargado e a cooperação internacional entrou numa fase de atividade mais intensa.

As energias renováveis estão na vanguarda da onda de mudança que atravessa África. Muitos governos reconheceram os benefícios potenciais da energia renovável não hídrica. A região está a registar alguns dos mais notáveis avanços nas energias solar, geotérmica e eólica.

Os governos africanos reconhecem cada vez mais os benefícios do desenvolvimento de mercados regionais maiores. As reservas de energia estabelecidas estão a crescer e a ascensão de exportadores potenciais deu novo ímpeto ao desenvolvimento de redes regionais.

A reforma dos serviços de abastecimento, as novas tecnologias e os novos modelos de negócio podem ser tão transformadores para a energia como o telemóvel para as telecomunicações. Contudo, os planos energéticos de muitos países africanos aderem a modelos cada vez mais anacrónicos, centralizados e baseados em redes, além de não contemplarem o acesso universal até 2030.

Tem sido prestada atenção insuficiente a um dos maiores desafios energéticos de África: o uso de biocombustíveis pelas famílias. O aumento da procura de fogões de cozinha limpos e eficientes pouparia vidas, libertaria milhões de mulheres e raparigas do penoso trabalho da recolha de lenha e geraria benefícios ambientais generalizados. Dados concretos de diversos países demonstram que a mudança acelerada é possível.

A PARTE DE ÁFRICA NO ACORDO GLOBAL

A África Subsariana tem muito em jogo na cooperação internacional sobre o clima. Estão a ocorrer ganhos impressionantes no desenvolvimento humano, mas os riscos climáticos graves poderão anulá-los na segunda metade do século XXI. África é uma das regiões mais vulneráveis às alterações climáticas devido à dependência da pluviosidade para a agricultura, aos elevados níveis de pobreza contextual e ao impacto combinado dos preços de alimentos mais elevados e dos rendimentos mais baixos.

Vista pelo lado oposto do prisma, África faz parte da oportunidade climática. A mudança do clima tem concedido uma urgência adicional a políticas que devem ser introduzidas independentemente das alterações climáticas. Os governos africanos deviam estar a fazer muito mais para desenvolver os sistemas agrícolas resilientes necessários à gestão dos riscos climáticos, ao aumento da produtividade e ao reforço da segurança alimentar.

Este cenário tem implicações importantes no modo como os governos africanos abordam as negociações climáticas. Dado que o uso da terra domina as emissões de gases com efeito de estufa da região, existe a preocupação de que as atividades tendentes à redução ou atenuação das emissões possam prejudicar as populações rurais. Da mesma forma, com a geração elétrica a produzir emissões reduzidas de gases com efeito de estufa, há quem considere que África tem muito a perder com quaisquer compromissos de atenuação e que o mundo tem pouco a ganhar.

Estas perceções são erróneas. Na agricultura e no uso da terra, estão disponíveis benefícios triplos para a produtividade agrícola, a resiliência climática e a atenuação climática. Na geração elétrica, há igualmente cenários triplamente vantajosos. As tecnologias renováveis podem criar oportunidades para o aumento da produtividade, a maior resiliência e a atenuação do carbono a longo prazo.

MEDIDAS INTERNACIONAIS – PRIORIDADES PARA PARIS

Para a África Subsariana, a cimeira de Paris nos finais de 2015 representa uma bifurcação no percurso. O fracasso na obtenção de um consenso sobre uma agenda para a ação ambiciosa e prática aumentará significativamente a probabilidade de retrocessos no desenvolvimento humano. As consequências medir-se-ão em oportunidades perdidas para África e o resto do mundo no que toca a sustentar o crescimento e reduzir a pobreza.

A cimeira de Paris também proporciona uma oportunidade de demonstração de liderança climática aos governos africanos. Estes podem desempenhar um importante papel na articulação do modo como o princípio do “acesso equitativo ao desenvolvimento sustentável” pode promover a causa da justiça climática, desviando as negociações do estéril impasse acerca das “responsabilidades comuns mas diferenciadas”.

A cooperação internacional e o financiamento climático têm um papel vital a desempenhar. As opções disponíveis para os governos africanos são limitadas pelas carências financeiras. Uma cooperação mais eficaz possibilitaria que África agarrasse as oportunidades oferecidas pelas energias renováveis, a conservação e a produtividade agrícola, beneficiando a região e o mundo.

O resultado da cimeira de Paris será ditado pelos políticos e pela liderança política. Há sinais encorajadores de uma dinâmica renovada, mas existe um amplo fosso entre as declarações políticas e os atos de muitos governos e empresas. As empresas energéticas de atividade baseada nos combustíveis fósseis usam o seu peso político para influenciar as políticas públicas de uma forma danosa no que respeita às alterações climáticas. A ação eficaz contra as alterações climáticas exige que os governos expulsem o carbono dos mercados através de impostos, quotas e regulamentação. Em vez disso, estão a subsidiar a descoberta e o uso de combustíveis com elevado teor de carbono.

ASSEGURAR UM ACORDO MELHOR PARA ÁFRICA

O que poderia ser considerado um acordo bom para África na cimeira climática de Paris? São imperativas medidas internacionais para que se inicie uma trajetória com vista às emissões zero, consistente com o limiar de 2 ˚C. A cimeira de Paris também concede a África e ao mundo a oportunidade de lançar uma ponte da ação climática para o desenvolvimento sustentável. O mundo tem a ganhar se África acelerar o progresso para uma transição com baixas emissões de carbono e para abordagens diferentes ao uso da terra, e África precisa do apoio internacional para ampliar a escala das iniciativas atuais.

As contribuições intencionais nacionalmente determinadas (CIND) proporcionam aos governos africanos um veículo para estabelecer as suas ambições em termos de transição para um modelo de desenvolvimento orientado para o crescimento, resiliente ao clima e com baixas emissões de carbono. As apresentações poderiam ir além da descrição do que os países estão a fazer agora e até à identificação do que poderia ser feito através de uma cooperação internacional mais aprofundada nas áreas do financiamento, da tecnologia e do desenvolvimento de capacidades.

As CIND devem também incluir medidas de amplitude continental para a reforma da arquitetura do financiamento climático. A África Subsariana tem sido mal-servida pelo financiamento climático. Os fundos, de valor modesto, têm sido transferidos através de estruturas de distribuição fragmentadas e excessivamente burocráticas que conjugam custos de transações elevados com um impacto baixo. A esmagadora maioria dos fundos tem sido reservada para projetos de pequena escala e não para programas nacionais.

O apoio internacional à atenuação através de mudanças na agricultura, na silvicultura e no uso da terra tem sido limitado. É de lamentar que assim seja, porque é precisamente essa a área em que a África Subsariana pode dar o maior contributo para os objetivos de redução das emissões globais.

CAMINHO POR DIANTE E RECOMENDAÇÕES

Na política energética e na política climática, há escolhas difíceis a fazer. A responsabilidade por essas escolhas pertence, do princípio ao fim, aos governos de África. Contudo, o que é possível em África será também determinado em parte pelo atos ou omissões internacionais.

OS LÍDERES AFRICANOS DEVEM:

1. Demonstrar maior liderança e ambição nas áreas da energia e do clima

• Assegurar o acesso universal a energia até 2030

• Financiar a ambição

• Aprofundar a cooperação regional para criar uma rede africana integrada

• Potenciar o setor agrícola de África

• Usar os planos climáticos nacionais para traçar a transição energética pretendida

• Pôr em prática a visão climática africana

2. Promover e concretizar a inovação

• Agarrar a oportunidade de “dar o salto” para regulamentação propícia às energias renováveis

• Adotar novos modelos de urbanização planeada

3. Acabar com o desperdício e a corrupção

• Redirecionar os 21 mil milhões de dólares gastos anualmente em subsídios

• Aumentar a transparência das empresas de abastecimento de energia

• Acabar com a evasão fiscal e estancar os fluxos de receitas ilícitos

A COMUNIDADE INTERNACIONAL DEVE:

1. Demonstrar liderança na redução das emissões

• Elevar o nível de ambição na cimeira do clima de Paris

• Harmonizar as políticas com os compromissos e eliminar progressivamente a subsidiação aos combustíveis fósseis

2. Concretizar o financiamento

• Reformular a arquitetura do financiamento climático

• Agarrar a oportunidade de Adis Abeba

• Desbloquear o financiamento privado

• Impulsionar o foco energético das instituições multilaterais

• Repensar a adaptação

3. Agir coletivamente para combater a corrupção global e promover a transparência

• Promover a transparência na energia

• Redobrar os esforços de combate à evasão fiscal OS

OS INVESTIDORES PRIVADOS E AS MULTINACIONAIS DEVEM:

1. Exigir um acordo climático ambicioso em Paris

2. Desempenhar um papel de liderança no movimento global de transparência

3. Analisar as avaliações de risco e investir responsavelmente em África

 

Relatório completo, documentação e outros suportes aqui.

 

Africa Progress Panel

2016

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