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A propósito da crise

João Melo | Editoria Opinião | 01/08/2016

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O Executivo angolano reagiu com assinalável prontidão ao surgimento da crise que começou a afetar o país no fim de 2014. O plano para saída da crise contém medidas em geral acertadas para o efeito. Mas, como se sabe, não basta aprovar boas medidas. É fundamental aplica-las com discernimento e competência. Sou um perfeito leigo na matéria, mas, como cidadão, tenho várias dúvidas em relação à aplicação desse plano.  

Na minha opinião, há, desde logo, uma questão de fundo: as autoridades reconhecem ou não que o modelo de crescimento seguido até ao momento estava errado em alguns aspetos cruciais, como, por exemplo, a construção de infraestruturas exclusivamente com dinheiro do petróleo, quando, internacionalmente, existem há bastante tempo outras opções (equities, fundos de investimento, parcerias público-privadas, etc.); a priorização das importações, em detrimento da aposta no setor produtivo nacional; ou a política agrícola, com o envolvimento do Estado em projetos empresariais, ao invés de usar as verbas disponíveis para apoiar os produtores, começando pelos camponeses e os agricultores familiares? Sem esquecer, por fim, uma outra característica que está longe de ser despicienda: a excessiva concentração dos (bons) negócios num grupo minúsculo de pessoas.  

Não tenho dúvidas: caso não sejam reconhecidos certos erros estruturais, quanto a mim inegáveis, atribuindo-se a crise apenas a fatores conjunturais, dificilmente serão tomadas medidas que previnam a reincidência da mesma.  

Esse «problema de diagnóstico» – vou chamá-lo assim – está na origem de um outro: a caracterização da própria crise. De facto, e como já perguntou um conhecido economista local, a atual crise é económica, financeira ou cambial? Espero não cometer o maior disparate se afirmar que a atual crise angolana é ao mesmo tempo económica (o que tem a ver com o modelo de crescimento), financeira e cambial, mas que, no plano imediato, é sobretudo cambial, isto é, de escassez de divisas. É que os esforços de diversificação da economia (e também para aumentar as exportações) não surtirão efeito da noite para o dia, pelo que muitos bens e serviços terão de continuar a ser importados durante algum tempo; por outro lado, a agricultura e a indústria dependem largamente de produtos importados, como máquinas e matérias-primas. 

Como, ao que parece, o preço do petróleo não subirá tão cedo, o Governo só tem duas fontes imediatas para conseguir mais divisas para injetar na economia: mexer nas reservas ou conseguir novos empréstimos no mercado internacional. Ora, as autoridades sempre foram muito cautelosas quanto ao uso das reservas do país e, no que diz respeito aos empréstimos, estes levam tempo a ser conseguidos. 

Por isso, e para quem não dispõe de informação interna, é difícil entender a recente «novela» de Angola com o FMI. O país terá alguma alternativa ao previsível financiamento do Fundo, agora negado, para tapar o seu défice de divisas? Se nunca houve intenção de pedir a ajuda financeira do referido organismo, porquê que se começou a negociar com o mesmo? Quais os possíveis efeitos do abrupto rompimento dessas negociações sobre a credibilidade externa de Angola e, por conseguinte, em relação à sua capacidade para obter empréstimos diretos no mercado internacional?

Enquanto esses «mistérios» não são esclarecidos, o BNA tomou duas medidas que me parecem corretas, embora uma delas contenha certos riscos políticos que é imperioso acautelar. Começo pela mais recente: a melhoria da programação de venda de divisas aos bancos comerciais, feita em conjunto com estes últimos; parece-me indubitável que, em tempo de escassez de divisas, a sua programação adequada poderá melhorar o seu uso criterioso e atempado, o que é fundamental para as empresas e os particulares que delas necessitam. 

A outra medida começou a ser aplicada logo nos primeiros meses depois da crise ter eclodido. Trata-se do direcionamento das divisas para um grupo escolhido de empresas nacionais responsáveis pela importação de produtos básicos, como alimentos e medicamentos. Não me repugna concordar que a medida se justifica, simultaneamente, pela falta de divisas e pelo caráter sensível e «estratégico» desses produtos. Mas a medida tem um risco: contribuir para concentrar ainda mais os ganhos do mesmo grupo reduzido e seletivo de pessoas.

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