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Começa a funcionar na Tunísia a Comissão da Verdade criada em 2013

| Editoria Especiais | 19/11/2016

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17 de novembro de 2016. Diante das câmaras da TV, a Comissão da Verdade e da Dignidade, criada pelas autoridades tunisinas, inaugura a sua primeira audiência pública, destinada a escutar os relatos das vítimas da ditadura do presidente Ben Ali, deposto no princípio de 2011, na sequência de uma revolta popular. Trata-se do primeiro exemplo num país árabe protagonista das chamadas “primaveras árabes” desse tipo de iniciativa, já adotada, entre outros, na África do Sul pós-apartheid.

Shiem Bensedrine, presidente da Comissão da Verdade

Expectavelmente, os primeiros testemunhos públicos das vítimas de tortura, humilhação e perdas provocadas pelo regime de Ali geram uma enorme comoção na sala. “Hoje é um dia histórico que ninguém podia imaginar dez anos atrás. A partir de agora, a Tunísia  nunca mais aceitará a violação dos direitos humanos”, declarou no início da sessão a presidente da comissão, Sihem Bensedrine, ela própria uma vítima da ditadura.

“A comissão é a última esperança que nos resta para que se faça justiça”, sublinhou a mãe de Rauf Kaddoussi, um jovem morto a bala pela polícia durante uma manifestação em Sidi Bouzid, onde começou a revolução tunisina. Todas as mães de manifestantes assassinados pela polícia de Ben Ali empunhavam a foto dos seus filhos. De igual modo, expressavam a sua ira pela impunidade dos responsáveis pela morte dos seus filhos, devido à alegada falta de vontade das autoridades em perseguir os autores desses atos. 

“Ainda não sabemos onde estão os seus restos. Queremos honrá-lo com um funeral, rezar diante da sua lápide”, reclamou Latifa Matmati, esposa de um opositor linchado até à morte numa esquadra da polícia em 1991, mas que apenas foi informada desse facto em 2009. Durante anos, a polícia disse-lhe que ele estava detido e ela dirigia-se todos os dias à prisão para vê-lo, em vão. Posteriormente, os agentes alegaram que ele tinha escapado da prisão e que estava a monte.

De acordo com os princípios da “justiça transicional”, a Comissão da Verdade não tem como objetivo punir os criminosos - eventualidade prevista apenas para os casos mais graves-, mas, sim, revelar os factos para reconstituir a memória histórica, reparar as vítimas económica e moralmente e desmantelar a infraestrutura e hábitos do antigo regime.

“Não quero que [os meus agresores] sejam perseguidos”, disse, a propósito, Samir Brahim, um antigo prisioneiro político cujo relato sobre as torturas que sofreu ou a que assistiu fez chorar os presentes na sessão da última quinta-feira. “Peço apenas que reconheçam o que fizeram e que peçam perdão. Accima de tudo, quero a verdade”, acrescentou.

Criada em 2013, num ambiente de forte polarização, a Comissão da Verdade recolheu mais de 65 mil processos apresentados por vítimas de todo o tipo de abusos, incluindo de natureza económica, cometidos entre 1955, a data da independência do país, e 2013. Desde o seu nascimento,  tem sido vítima de tentativas de politização, agravadas pelo desencanto de uma parte da população com as consequências económicas da revolução.

Nas eleições de 2014, o partido Nidá Tunis, integrado por diversas personalidades do antigo regime e opositor de qualquer tipo de revisão dos crimes do passado conquistou a maioria. Não é de estranhar, por isso, que o presidente do país, Beji Essebsi, não tenha estado entre as personalidades políticas e sindicais presentes na primeira sessão da Comissão da Verdade.

Por tudo isso, vários observadores duvidam do impacto efetivo dos trabalhos do referido órgão. Apesar da poderosa carga emocional dos testemunhos, está para ver se as sessões contribuirão para a desejada catarse da sociedade tunisina, estimulando a reconciliação nacional.

“É verdada que não temos contado com o apoio suficiente de algumas instituições do Estado, como a polícia, mas a vontade de testemunhar de algumas figuras da ditadura demonstra que o processo é sério”, defende Seif Soudani, porta-voz da comissão. Ele reconhece que, sem a colaboração do ministério do Interior, será difícil chegar ao fim das investigações na maior parte dos processos, mas sublinhou:-“Pelo menos, não foram capazes de impedir esta sessão”.

Como declarou no final do seu emocionanente depoimento Gilbert Naccache, escritor e histórico opositor de esquerda ao regime de Bourguiba, pai da independência e antecessor de Ben Ali: - “Aconteça o que acontecer, a verdade é revolucionária”.

 

Redação, com El Pais

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