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Antigo presidente moçambicano depõe no parlamento por causa do “caso das dívidas ocultas”

| Editoria Economia | 07/12/2016

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Armando Guebuza, antigo presidente de Moçambique, foi ouvido na passada segunda-feira, 28 de novembro, pela comissão de inquérito criada pela Assembleia da República do país a fim de averiguar o chamado “caso das dívidas ocultas”, contraídas durante o seu segundo mandato, terminado em 2015. A notícia foi revelada pelo semanário Savana, publicado na última sexta-feira, 2 de dezembro, em Maputo.


As referidas dívidas, estimadas em USD 2,2 mil milhões de dólares, foram contraídas pelo governo de Guebuza à revelia do parlamento moçambicano, para financiar três empresas privadas: a MAM, a ProIndicus e a EMATUM.  As empresas em questão estão alegadamente ligadas aos serviços de segurança de Moçambique. Daquele montante, 1,4 mil milhões de dólares só foram descobertos depois de o anterior presidente ter terminado o seu mandato.

A audição de Armando Guebuza pelos parlamentares foi feita à porta fechada, sem acesso à imprensa. Segundo fontes que assistiram à mesma, citadas pelo Savana, o antigo estadista recusou-se a  entrar em pormenores sobre o assunto, “por envolver questões que têm a ver com a segurança do país”. Segundo as mesmas fontes, Guebuza terá confirmado que deu poderes ao seu ministro das Finanças, Manuel Chang, para tratar das questões operacionais. Argumentou ainda que o parlamento foi contornado por causa da Renamo, o maior partido da oposição, que na altura, Segundo o ex-presidente, “ameaçava a soberania do país”.

A descoberta, este ano, das dívidas contraídas secretamente no segundo mandato de Armando Guebuza levaram ao cancelamento de apoios a Moçambique pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo grupo de Parceiros Programáticos de Moçambique. Entre outras medidas, as duas entidades exigem a realização de uma auditoria independente. O atual governo moçambicano, presidido por Filipe Nyusi, acedeu e, em novembro, foi selecionada a empresa americana Kroll para efetuar essa auditoria, que será financiada pela Suécia. A empresa tem 90 dias para apresentar o resultado da investigação.

O FMI saudou o início da auditoria e anunciou na semana passada que não vai exigir mais medidas corretivas a Moçambique. Reiterou também o compromisso de continuar a apoiar o processo de reomada do crescimento do país. Maputo já reconheceu a insustentabilidade da dívida e a capacidade de pagamento nos prazos inicialmente acordados.

A comissão de inquérito do parlamento moçambicano ao “caso das dívidas ocultas” é constituída por 10 deputados da FRELIMO, partido no poder, e apenas um do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), da oposição. A RENAMO, o maior partido da oposição, escusou-se a integrar a comissão. Esta tinha até ao passado dia 30 de novembro para apresentar os resultados do seu trabalho, mas o prazo já foi furado.

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