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“O problema que estamos com ele”

| Editoria + Angola | 06/12/2016

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No próximo ano, haverá eleições em Angola. A braços com uma crise estrutural séria e profunda desde o final de 2014, que teima em não ir embora, o Governo tem pouca margem para mostrar muitas obras. É verdade que a economia angolana começa a dar sinais de recuperação, mas estes são ainda extremamente tímidos e frágeis. Ou seja, a relação entre orçamento e eleições é, como se diz na saborosa gíria local, «o problema que estamos com ele».


 

O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que esteve duas semanas em Angola no passado mês de novembro, para consultas com as autoridades locais, deixou o recado: em 2017, apesar das eleições, o Governo tem de controlar os gastos públicos. Ricardo Velloso lembrou que o risco de gastar demais em períodos eleitorais é comum a todos os países, mas enfatizou que o ajuste fiscal praticado nos últimos dois anos por Angola – que elogiou vivamente – não pode ser perdido.

À margem dessa visita – ou talvez não – a oposição local defende que o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017, que deve ser aprovado definitivamente este mês de dezembro, é supostamente «eleitoralista». Os números permitem, pelo menos, discutir essa opinião. Basta ver, por exemplo, que os dois ministérios que ficarão com a maior fatia do orçamento são os ministérios da Defesa e do Interior, por essa ordem. É verdade que logo a seguir vêm o da Construção e o da Energia e Águas, mas sabe- se, por um lado, que as prioridades desses dois ministérios não serão começar novos projetos, mas, sim, concluir obras já iniciadas em 2014 e algumas delas mesmo antes; por outro lado, a maior parte das obras que estão a ser terminadas está a sê-lo com financiamento externo.

O que torna ainda mais questionável reproduzir o argumento de que o OGE do próximo ano é «eleitoralista» é o facto de os ministérios da área social não terem sido, para dizer o mínimo, particularmente privilegiados. Assim, em termos de alocação de verbas, o Ministério da Saúde está na oitava posição, o da Educação na décima quarta, o da Assistência e Reinserção Social na décima sexta, o da Família e Promoção da Mulher na vigésima quinta e o dos Antigos Combatentes e Veteranos de Guerra na trigésima segunda, a três posições do fim da lista.

Pedro Kamaka

Artigo completo disponível na edição nº 114 da revista ÁFRICA 21 (Dezembro 2016-Janeiro 2017)

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