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Kabila usa força para evitar que poder caia na rua

| Editoria Especiais | 20/12/2016

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 Sem eleições e à falta de um acordo político com todas as forças da oposição, o atual presidente da RDC, Joseph Kabila, cujo segundo mandato terminou segunda-feira, 19, decidiu usar a cartada da força, para impedir que o poder caia nas ruas e manter-se no cargo pelo menos até à próxima disputa eleitoral, que ninguém sabe quando vai ocorrer.

Joseph Kabila, presidente da RDC

Assim, e enquanto mandava patrulhar intensamente as ruas da capital do país, Kinshasa, anunciou, na noite de segunda para terça-feira um novo governo, chefiado por Sammy Badibanga, um oposicionista egresso da União para a Democracia e o Progresso Social (UDPS), do histórico Étienne Tshisekedi, o principal rival de Kabila. Não esperou sequer, para isso, pela retomada, prevista para quarta-feira, 21, das negociações atualmente mediadas pela Conferência Episcopal Nacional Congolesa (CENCO), o que, objetivamente, poderia criar um vazio de poder de consequências imprevisíveis.

De lembrar que a constituição do governo anunciado segunda-feira à noite pelo atual presidente da RDC estava previsto num acordo alcançado entre as autoridades congolesas e uma franja minoritária da oposição, alcançado no passado dia 18 de outubro. O referido acordo prevê também que Joseph Kabila se mantenha no cargo durante o período de transição e que as novas eleições sejam realizadas, no máximo, até 18 de abril de 2018. O problema é que esse acordo não é reconhecido pelas duas principais formações políticas da oposição, a UDPS, de Étienne Thisekedi, e o PPRD, de Moise Katumbi. Sem a participação dessas duas formações, o acordo dificilmente será exequível.

Por isso, no dia 8 de Dezembro, a Conferência Episcopal Nacional do Congo (CENCO) lançou uma mediação de última hora para tentar aproximar os defensores do referido acordo e os seus detratores, estabelecendo um período de transição até às novas eleições. Até sexta-feira, 16, ainda não se tinham registado grandes avanços, pelo que os bispos suspenderam a mediação, anunciando a retomada das negociações esta quarta-feira, 21.  

Para já, a demonstração de força do atual presidente está a dar resultados. A explosão que alguns temiam em Kinshasa não aconteceu. De facto, houve alguns atos de violência entre grupos de manifestantes, na sua maioria jovens, e as forças policiais, sobretudo nos bairros populares, mas foram esporádicos. A imprensa estrangeira fala de cerca de uma dezena de mortes. Em Lubumbashi, a segunda cidade da RDC, também houve confrontos entre manifestantes e a polícia. Tiros ocasionais foram escutados durante a noite, mas não há notícias de eventuais vítimas.

Na sequência dessas cenas de violência, o primeiro ministro designado, Sammy Badibanga, fez um apelo à população para que mantenha a calma. De igual modo, apelou à “contenção” por parte das forças da ordem. Mas o principal líder oposicionista do país, Étienne Thisekedi, num vídeo divulgado pelo youtoube, exortou os seus simpatizantes, assim como a comunidade internacional, a “não tratar mais” com Joseph Kabila. “Lanço um apelo solene ao povo congolês para não reconhecer a autoridade de Joseph Kabila e à comunidade internacional para não tratar mais nada com ele em nome da República Democrática do Congo”, disse o velho político, de 84 anos.

Os principais adversários de Kabila acusam-no de ter torpedeado o processo eleitoral para impedir a realização das eleições este dia 20 de Dezembro, tal como estava previsto, a fim de prolongar a sua permanência no poder. Por isso, defendem que ele não pode continuar como presidente nem sequer no período de transição, que na prática começou esta terça-feira. De igual modo, exigem a realização de novas eleições “quanto antes”, ou seja, em 2017. A oposição radical congolesa parece contar com o apoio da União Europeia e dos Estados Unidos, mas os estados africanos estão mais cautelosos, preferindo uma transição mais longa, assim como a manutenção provisória de Joseph Kabila no poder, se isso for necessário para evitar o retorno da guerra.

De recordar que, em 1996 e 2003, a RDC foi praticamente destruída por duas guerras virulentas, cujas consequências se estenderam aos países vizinhos como Angola. Por isso, os estados africanos são os primeiros a não desejar a repetição desse cenário.

Seja como for, a missão da ONU no Congo Democrático (MONUSCA) manifestou esta terça-feira, 20, a sua “profunda inquietude” por aquilo que apresentou como “uma vaga de prisões ocorrida nos últimos três dias em toda a extensão da RDC”. A referida missão fala em 113 detidos, entre os quais dirigentes ou simpatizantes da oposição, ativistas da sociedade civil, defensores dos direitos humanos e profissionais da comunicação.

Por seu turno, a França apelou à União Europeia a reexaminar as suas relações com a RDC, alegando “a gravidade da situação no terreno”. O porta-voz do ministério francês dos Negócios Estrangeiros declarou esta terça-feira: - “No momento em que cessa o mandato constitucional do presidente da República Democrática do Congo, a França está preocupada com as informações dando conta de uma série de detenções em Kinshasa e Lubumbashi. Apelamos às autoridades e às forças de segurança congolesas a agir dentro do respeito pelos direitos do homem”. Paris, lembre-se, é conhecida pelo seu intervencionismo agressivo em África, que já levou a situações desastrosas, como aconteceu recentemente na Líbia.

Pedro Kamaka, revista ÁFRICA21

 

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