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Acordo “possível” na RDC deixa muitas dúvidas no ar

| Editoria Especiais | 05/01/2017

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A maioria da oposição congolesa clama vitória, por ter conseguido impor a realização de eleições ainda em 2017, escolher a figura do primeiro ministro e, também, por ter obrigado o atual presidente, Joseph Kabila, a comprometer-se a não disputar um terceiro mandato. Contudo, os apoiantes de Kabila dizem ter assinado o acordo “sob reserva”, devido à recusa de algumas forças da oposição em subscreve-lo.

Kabila fica no poder mais um ano

O acordo alcançado no último dia de 2016 em Kinshasa, sob a mediação da Conferência Episcopal Nacional do Congo (CENCO), entre a Maioria Presidencial, do presidente Joseph Kabila, e os dois maiores partidos da oposição, a UDPS, de Étienne Thisekedi, e o PPRD, de Moise Katumbi, tem uma grande – e única? – vantagem: supera o impasse constitucional criado pela não realização das eleições presidenciais antes do passado dia 20 de dezembro, quando terminou o segundo mandato do atual presidente. Como a constituição da RDC estipula que os presidentes só podem cumprir dois mandatos, Kabila deveria ter saído do cargo, mas, uma vez que não foram realizadas eleições, por ausência de registo eleitoral, isso criaria um vazio de poder de consequências imprevisíveis. 

Dois meses de indefinição

No dia 18 de outubro do ano passado, tinha sido assinado um acordo entre a Maioria Presidencial e uma franja minoritária da oposição, segundo o qual o registo eleitoral teria de ser concluído até 30 de junho de 2017 e as eleições realizadas até 18 de abril de 2018, no máximo. Nesse período, rezava o acordo, Kabila manter-se-ia no cargo de presidente, apoiado por um primeiro ministro indicado pela oposição. O acordo também estipulava que o chefe de Estado não poderia voltar a candidatar-se, em 2018, mas era omisso quanto à possibilidade de ele convocar um referendo sobre a autorização de um terceiro mandato. A UDPS e o PPRD rejeitaram liminarmente esse documento.

Uma semana depois, reunidos em Luanda, por iniciativa do presidente angolano, José Eduardo dos Santos, os países da Conferência Internacional da Região dos Grandes Lagos (CIRGL) endossaram parcialmente o acordo de 18 de outubro, que consideraram um “ponto de partida” para uma solução política da crise vivida na RDC, exortando, por um lado, a UDPS e o PPRD a aderirem ao mesmo e, por outro lado, o presidente Kabila a levar em conta as preocupações e sugestões dos dois mais importantes partidos oposicionistas da RDC.

Essa era também a posição das Nações Unidas e da União Europeia. As referidas organizações e os países africanos concordavam ainda que o presidente Joseph Kabila não se deveria tentar candidatar a um terceiro mandato, por qualquer meio, inclusive a convocação de um referendo. Quanto à data das eleições, a ONU, a UE e os Estados Unidos defendiam que as mesmas fossem realizadas “quanto antes”, ou seja, em 2017, coincidindo com a exigência da UDPS e do PPRD, enquanto os países africanos estavam mais cautelosos: para eles, o mais importante era realizar eleições “sérias e credíveis”, mesmo um pouco mais tarde.

No dia 17 de novembro do ano passado, Kabila chegou a nomear o ex-deputado da oposicionista UDPS, Sammy Badibanga, como primeiro ministro. Mesmo assim, o referido partido, que o tinha expulso em 2012, assim como o PPRD, continuaram relutantes em aderir ao acordo de 18 de outubro, mantendo a exigência de saída presidente a 20 de dezembro, data do termo do seu segundo mandato. Impunha-se, pois, aproximar as posições da Maioria Presidencial e da chamada “oposição radical” congolesa. Duas alternativas estavam em cima da mesa: melhorar o acordo de 18 de outubro ou negociar outro completamente. Prevaleceu a segunda. De igual modo, prevaleceu o recurso à mediação interna para chegar a um acordo que evitasse o caos a partir de 20 de dezembro.

Poder não cai na rua

Assim, a 8 de dezembro, por iniciativa da Conferência Episcopal Nacional Congolesa (CENCO), tiveram início na capital da RDC negociações de “última hora”, para impedir que o poder caisse nas ruas. De notar que os principais partidos da oposição continuavam a martelar na necessidade de saída de Kabila, o que, aparentemente, tornava difícil alcançar um acordo consensual, pois nada indicava que o presidente estivesse disposto a aceitar essa exigência. Até o dia 16 de dezembro, não foi alcançado nenhum acordo, pelo que as conversações foram interrompids, para prosseguirem a 21 do mesmo mês.

Entretanto, a mensagem da oposição repercutia em particular nos bairros populares das grandes cidades do país, a começar por Kinshasa. Por isso, a 18 e 19 de dezembro, os jovens moradores nesses bairros foram para as ruas exigir a saída do presidente praticamente sem o apoio dos partidos da oposição responsáveis por terem formulado pela primeira vez essa exigência, uma vez que os mesmos estavam no meio de um processo negocial, no qual um dos tópicos era, precisamente, a continuidade de Kabila no cargo até ao fim do período de transição. Ao mesmo tempo, as autoridades prepararam-se para essas manifestações e encheram as ruas com homens e meios, não hesitando em recorrer à força, para evitar a extensão das mesmas. A imprensa internacional fala em 40 mortes apenas naqueles dois dias. O facto é que o poder não caiu na rua.

Duas semanas depois do termo do segundo mandato constitucional de Joseh Kabila, foi, finalmente, alcançado um acordo entre o governo da RDC e os principais partidos da oposição, em substituição do acordo de 18 de outubro. O novo acordo prevê a realização de eleições em dezembro de 2017, a manutenção de Kabila no poder durante o período de transição e a escolha por parte da oposição de um primeiro ministro de transição, que deverá partilhar o poder com o presidente. Enfim, cria um Conselho Consultivo, liderado pelo histórico Etienne Thisekedi, de 84 de idade, líder da UDPS, para supervisionar o cumprimento do acordo.

Foi o bastante para evitar o vazio institucional, mas não para tranquilizar definitivamente os congoleses, assim como os países vizinhos, em relação ao futuro da RDC, numa altura em que, além dos distúrbios na capital, grupos armados nos planaltos do leste do país tentam aproveitar-se das indefinições em Kinshasa para multiplicarem as suas ações.

Um acordo cheio de lacunas

Com efeito, das 16 páginas do acordo de 31 de dezembro de 2016, não consta nem o calendário preciso das ações a realizar durante o período de transição nem as modalidades práticas da futura partilha de poder. À última hora, o governo defendeu o adiamento da formação do governo de unidade nacional, para permitir uma melhor definição, mas a oposição recusou-se. Além disso, o acordo prevê a realização de eleições presidenciais, legislativas e provinciais em dezembro deste ano, mas todos os especialistas eleitorais dizem que é praticamente impossível levar a cabo as três disputas ao mesmo tempo. Recorde-se que o mais recente censo populacional da RDC data de meados de 1980.

« Se as eleições não forem realizadas em dezembro de 2017, o futuro primeiro ministro, saído da oposição, será o responsável por isso”, começam, entretanto, a fazer circular os  apoiantes da Maioria Presidencial, o que antecipa as dificuldades de relacionamento entre as diferentes forças durante a transição. Acrescente-se que o nome mais falado em Kinshasa para o cargo é o de Félix Etienne, filho do líder da UDPS.

A complicar ainda mais o quadro,  Eve Bazaiba, líder da segunda plataforma oposicionista mais importante, recusou-se a assinar o acordo, que designou de “partilha de poder negociada de maneira obscura”. Se o resto da oposição acolheu essa posição com indiferença, o facto é que a mesma abriu uma brecha para que os apoiantes de Kabila comecem a questionar o acordo, logo após o terem assinado, por causa da sua “representatividade”.

“Isso [a recusa de Eve Baziba em assinar o acordo] levanta um problema, sendo uma das razões por que nós assinamos sob reserva”, disse, por exemplo, André-Alain Atundu, porta-voz da Maioria Presidencial. “Este diálogo suscitou uma grande esperança entre o povo e, por isso, era imperioso chegar a um consenso. Mas o acordo é menos inclusivo do que o acordo de 18 de outubro”, acrescentou. Recorde-se que este último foi muito criticado pela comunidade internacional, por ter sido assinado apenas por uma franja da oposição.

A necessidade de um resposicionamento perante a comunidade internacional pode ter sido um dos fatores determinantes a levar a Maioria Presidencial a subscrever o acordo de 31 de dezembro, mesmo sob reserva. É o que se deduz, por exemplo, da seguinte afirmação do novo chefe da dipolomacia da RDC e um dos artifices do diálogo, Léonard She Okitundu:-“Nós vencemos, pois voltamos a estar alinhados com a comunidade internacional, os financiadores e os investidores”. Mas insistiu que “todas as partes que participaram nas negociações deveriam estar representadas no acordo final”. Neste contexto, é difícil prever qual será a atitude de Kabila e dos seus apoiantes durante a transição. Não é de descartar que, jogando com as divisões da oposição, queiram continuar a manobrar para conseguir um terceiro mandato presidencial.

O Núncio Apostólico, Luis Mariano Montemayor, reconheceu que “o acordo não é o fim de todos os problemas”. Por isso, esta semana, deverão ser retomadas as conversações para detalhar e calendarizar o novo quadro criado pelo mesmo, assim como resolver questões ainda pendentes, como a libertação dos presos politicos e o regresso dos exilados, entre os quais Moise Katumbi, líder do PPRD.

Para já, e além de impedir o vazio institucional, apenas parece ter sido logrado o esvaziamento das manifestações de rua. O futuro, quer imediato quer longínquo, da RDC continua repleto de incógnitas.

 Pedro Kamaka, revista ÁFRICA 21

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