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João Melo escreve na África 21: Carta ao 1º ministro português

João Melo | Editoria + Angola | 10/03/2017

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Senhor 1º Ministro,

Escrevo-lhe esta carta como cidadão, militante político e intelectual angolano que desde sempre tem procurado valorizar as relações entre Angola e Portugal, em todos os níveis e dimensões.  A história dos nossos dois povos explica e fundamenta a necessidade de compreender tais relações e sobretudo de, uma vez entendidas correta e mutuamente, fazer delas o cimento de uma autêntica parceria estratégica entre os nossos dois países, já acordada no papel, mas que demora a ser efetivada.

Como sabe, os laços entre Angola e Portugal, que começaram com um encontro que deveria ter sido pacífico e cordial entre os primeiros navegadores lusitanos chegados à costa angolana e os habitantes do então reino do Congo, transformaram-se rapidamente num relacionamento fundado na dominação e na injustiça. Entretanto, o facto de, séculos mais tarde, angolanos e portugueses se terem aliado para lutar contra o mesmo regime colonial-fascista que os oprimia simultaneamente poderia ter sido decisivo para “resolver” esse trauma inicial que até hoje, queira-se ou não, paira sobre as nossas relações, não fora a decisão da então corrente hegemónica do Partido Socialista Português de pôr-se ao serviço da estratégia da CIA para Angola, passando a apoiar as forças retrógadas da UNITA, lideradas por Jonas Savimbi.

As relações Angola-Portugal passam neste momento por mais um daqueles momentos de tensão e recriminações mútuas a que não é alheio, certamente, o trauma inicial que as marca desde o século XV, aliado às condições em que ocorreu a independência de Angola, assim como às escolhas que o novo país foi forçado a fazer por causa da Guerra Fria. Tenho poucas dúvidas de que numerosos setores da sociedade portuguesa têm uma profunda dificuldade em entender os referidos episódios, talvez (estou a ser simpático) devido ao seu desconhecimento do que é a história. Por isso, acreditam piamente nas suas conclusões, muitas vezes apressadas, para não dizer abusivas, acerca de qualquer diferendo luso-angolano.  

O mais recente exemplo desses juízos apressados e apriorísticos pode ser encontrado numa recente afirmação do senhor 1º ministro à televisão portuguesa acerca da investigação do ministério público português ao vice-presidente da República angolana, por suposta “corrupção ativa”. Disse o senhor, a concluir a sua argumentação, que “o Estado angolano e os angolanos têm de entender que em Portugal existe separação de poderes” (cito de cor).

Tenho de responder-lhe, pela parte que me cabe, que o Estado e os cidadãos angolanos sabem perfeitamente como deve funcionar a democracia representativa e, por conseguinte, o que é a separação de poderes. A maioria das nossas elites e os nossos quadros estudaram nos manuais ocidentais e dominam os seus conceitos. Por isso, afirmamos, sem medo de errar, que a deliberada fuga de informação promovida pelo ministério público português acerca do processo que envolve o vice-presidente da República angolano tem tudo menos a ver com o sistema democrático.

Além disso, e ao contrário do que parece ter esquecido a esquerda europeia, sabemos também que o direito não é apenas técnica, mas também ideologia e interesse de classe. Como ensina o filósofo de direito brasileiro Allyson Mascaro, o conhecimento jurídico autorreferenciado dos juristas não é distinto de uma visão geral de mundo correspondente à sua classe. O campo jurídico é estruturado por uma gama de agentes quase sempre de classe média. Suas balizas de mundo são as mesmas de seus conviventes – status, símbolos, níveis e focos de consumo, valores e compreensões”.

O comunicado do ministério angolano das Relações Exteriores sobre o timing e a forma como vazou para a imprensa o último caso envolvendo o vice-presidente do país num alegado processo de corrupção em Portugal é claro, não autorizando ninguém a concluir que o Estado e as elites angolanas desconhecem como funciona a democracia.     

Remeto-o, senhor 1º ministro, para o analista português Pedro Marques Lopes, que recentemente considerou“uma vergonha” os processos de investigação feitos em Portugal “em colaboração com tabloides, com um desprezo total pelo segredo de justiça, selecionando as informações que saem para fazer criar uma convicção de culpa”. Aparentemente, portanto, quem não sabe como funciona o sistema democrático é o Estado português ou pelo menos alguns dos seus agentes.

Publicado na edição impressa da revista ÁFRICA 21 (Março 2017)

 

 

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