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Angola limita contratação de estrangeiros não residentes

| Editoria Economia | 13/03/2017

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As empresas angolanas só vão poder contratar trabalhadores estrangeiros não residentes por 36 meses e os pagamentos devem ser feitos exclusivamente em moeda nacional, estabelece um decreto presidencial de 6 de março. Caberá ao Banco Nacional de Angola definir os montantes e tetos máximos das transferências em divisas de salários para fora do país.


Como “trabalhador estrangeiro não residente” entende-se um cidadão de outra nacionalidade que, “não residindo em Angola, possua qualificação profissional, técnica ou científica em que o país não seja auto-suficiente, contratado em país estrangeiro para exercer a sua atividade profissional em território nacional por tempo determinado”.

Aquele decreto estipula igualmente que que os contratos de trabalho ao abrigo deste regime só podem ser “sucessivamente renovados até ao limite de 36 meses” e que as empresas abrangidas só devem contratar “até 30 por cento de mão-de-obra estrangeira não residente”.

Os restantes 70 por cento das vagas devem ser preenchidas “por força de trabalho nacional”, conceito que abrange tanto os cidadãos angolanos como os cidadãos estrangeiros com estatuto de residente em Angola.

“A remuneração é paga em kwanzas, não devendo os complementos e demais prestações pagas directa ou indirectamente em dinheiro ou espécie, ser superior a 50 por cento sobre o salário base”, lê-se no documento, que assim limita a forma de pagamento a estes trabalhadores, nomeadamente o acesso a moeda estrangeira. Os estrangeiros não residentes contratados para trabalhar em Angola continuam a não ser abrangidos pelo pagamento de impostos.

As empresas detetadas em situação de incumprimento, define ainda o decreto assinado pelo presidente José Eduardo dos Santos, serão multadas até 10 vezes o valor do salário médio praticado.

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