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Grupo de mulheres angolanas convoca marcha contra criminalização do aborto

| Editoria + Angola | 14/03/2017

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Um grupo de mulheres angolanas que, por enquanto, se mantém no anonimato começou esta terça-feira, 14, a convocar pela Internet uma marcha contra a criminalização do aborto no país, a realizar no próximo sábado, 18, na capital do país.

Aspeto da plenária da Assembleia Nacional angolana

A manifestação visa repudiar a proibição total e absoluta do aborto prevista no novo Código Penal angolano, recentemente aprovada pelos parlamentares de todos os partidos, durante a discussão na especialidade do referido diploma. A aprovação final do Código, que visa substituir o antigo código português aprovado em 1886 e que está em vigor até agora, está marcada para o próximo dia 23 de março.

A proposta levada a discussão na Assembleia Nacional pelo ministério da Justiça e dos Direitos Humanos admitia a possibilidade de as mulheres realizarem abortos em três casos: gravidez resultante de violação; risco de morte da mulher por causa da gravidez; e má formação do feto. Durante o debate na generalidade, a oposição em bloco, liderada pela UNITA, opôs-se a tais exceções, alegando a “cultura cristã” predominante na sociedade angolana e propondo um referendo sobre o assunto. Destacou-se, nesse ataque cerrado ao aborto, sem exceções, a deputada da UNITA Mihaela Webba. Os deputados oposicionistas, salvo os da FNLA, abstiveram-se, por isso, na votação na generalidade, tendo a lei passado com os votos desta última organização e do partido no poder, o MPLA.

A grande surpresa aconteceria na discussão na especialidade, quando o partido governamental aderiu às posições da oposição, extirpando aquelas três exceções do documento e, por conseguinte, adotando a proibição radical e completa do aborto, em todas e quaisquer circunstâncias. No passado dia 11 de março, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, confirmou esse facto à imprensa. “Todas aquelas causas de exclusão da responsabilidade relativamente ao aborto foram expurgadas do código e nós, em princípio, deveremos olhar para o código como tendo uma proibição absoluta relativamente ao aborto”, declarou ele.

A decisão comum dos deputados angolanos causou um choque profundo em alguns setores da sociedade, sobretudo na capital e principalmente, mas não só, entre as mulheres com maior nível de formação, os quais, embora minoritários, têm uma grande capacidade vocal. O assunto chegou imediatamente às redes sociais. Apesar da imprecisão dos detalhes, em especial quanto ao histórico do processo de elaboração e discussão do novo Código Penal, a crítica aos deputados tem crescido a cada dia que passa.

As dinamizadoras da marcha do próximo sábado não hesitam: elas consideram que a lei, a ser aprovada, “põe em causa os direitos e a vida das mulheres e meninas de Angola. É sem dúvida para nós um retrocesso a aprovação desta lei e não concordamos com a penalização do aborto”. Acrescentam elas:-“A criminalização do aborto é violência contra a mulher, pois os direitos sexuais e reprodutivos não são assegurados”.

A marcha que está a ser convocada pela Internet terá início às 10 horas da manhã do próximo sábado, 18, no cemitério de Santa Ana (para homenagear, segundo dizem as promotoras da manifestação, todas as mulheres que morreram por conta dos abortos clandestinos), e termina no Largo das Heroínas – “marco histórico da luta das mulheres angolanas pela emancipação e dignidade”.

A maioria dos observadores politicos locais está a ser apanhada de surpresa pela dimensão que este assunto começa a ganhar, quando a pré-campanha eleitoral, visando a disputa do próximo mês de agosto, ainda mal começou. Segundo alguns, o atual cenário politico não é propício a uma discussão serena sobre este tópico fraturante, cuja resolução exige o maior consenso possível. O nosso portal sabe que começa a germinar, junto de alguns círculos a ideia de adiá-la para um momento mais tranquilo.

 

 

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