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Educação e Saúde com Tratamento Especial em 2018

| Editoria + Angola | 06/02/2018

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O grupo parlamentar do MPLA propôs ao Executivo a redução de verbas destinadas à Sonangol no Orçamento Geral do Estado para este ano, anunciou o líder da bancada, Salomão Xirimbimbi.

Em declarações a imprensa, Salomão Xirimbimbi adiantou que na afectação de receitas fiscais refe-rentes à exploração petrolífera, o MPLA propõe que a Sonangol receba este ano 5 por cento do Orçamento, ao contrário dos 7 por cento que recebeu no Orçamento Geral do Estado do ano passado.
 Salomão Xirimbimbi ga-rantiu que o diferencial vai ser utilizado para a melhoria do Orçamento Geral do Estado destinado ao sector social, com destaque para a Educação e para a Saúde.

 No domínio da saúde, o MPLA solicitou a construção de hospitais sanatórios e de queimados, em Luanda, assim como a  construção de um Centro de Hemodiálise e uma Morgue na província de Cabinda.
Salomão Xirimbimbi ga-rantiu propostas orçamentais para a reabilitação dos hospitais do Huambo e do Dundo, do banco de urgência do hospital pediátrico David Bernardino, em Luanda, do bloco operatório do hospital do Prenda, em Luanda, do Neves Bendinha, também em Luanda, do Ngola Kimbanda, no Namibe,  e para o apetrechamento do hospital da Catumbela e da Baía Farta, em Benguela.
 O presidente do grupo parlamentar do MPLA disse que a sua bancada propôs ainda um aumento entre 10 e 15 por cento das verbas  destinadas às despesas de funcionamento da saúde, para a compra de medicamentos e material gastável.

No tocante ao sector da Educação, Xirimbimbi adiantou que foi solicitado um au-mento na mesma propor-
ção para despesas de funcionamento e manutenção de infra-estruturas.

O deputado do MPLA reconheceu que existem no país crianças fora do sistema de ensino, por isso, foi solicitada a inclusão de verbas no Orçamento para a conclusão das obras ligadas à educação, para aumentar  a capacidade de salas de aula. Para tal, o MPLA propôs um incremento no valor orçamental de oito mil milhões de kwanzas. A nível do ensino superior, o deputado disse que o MPLA propôs a admissão de investigadores científicos, por considerar que esta área está muito fraca no país. Para o subsector,  propôs a dotação de mil milhões de kwanzas.

Dotação para estradas

O grupo parlamentar do MPLA solicitou ao Executivo incremento no Orçamento Geral do Estado de 15 mil milhões de kwanzas para a construção de estradas em algumas zo-nas do país e defende a ma-nutenção no Orçamento Geral do Estado de verbas para reabilitação dos principais eixos, Luanda/Cuanza -Norte, Malanje/Saurimo/ Dundo e Luena. O eixo rodoviário Luanda/Dondo/Uaco Cun­go/Huambo e o eixo Luanda/Sumbe/Lobito/Benguela/Lubango/Cunene e o eixo Luanda/Caxito/Bengo.

No que toca à Lei do OGE, Xirimbimbi afirmou que o grupo parlamentar do MPLA fez propostas importantes para inserir  modificações ao documento e espera que não haja cativação em relação ao sector social.“Esperamos que na execução do Orçamento não se façam cativações para saúde e educação,  demonstramos tecnicamente porquê e como se deve fazer a operação”, disse.
 O deputado acredita que o Executivo vai aceitar as propostas do MPLA, que pediu prioridade absoluta para as pequenas e médias empre-sas.  “No pagamento da dívida pública e na concessão de garantias, solicitamos ao Executivo que priorize as pequenas e médias empresas “, disse o deputado, pedindo a compreensão dos cidadãos, uma vez que “nem tudo podemos fazer neste Orçamento, porque o mandato é de cinco anos”.

 Tribunal de Contas

 Salomão Xirimbimbi anunciou que a bancada parlamentar que dirige  propôs alteração de verbas do Tribunal de Contas. O MPLA defende que o Tribunal de Contas deve proceder à en-trega ao Estado de  70 por cento dos valores dos emolumentos e taxas que cobram. “A Lei Orgânica da Assembleia Nacional diz claramente que todas as receitas que o Tribunal de Contas tem, 70 por cento vão para o Tesouro Nacional”, lembrou o deputado.

Salomão Xirimbimbi falou das autorizações legislativas do Presidente da República, previstas na lei que aprova o Orçamento Geral do Estado. O deputado garantiu que o MPLA vai considerar os pedidos de autorizações ao Presidente da República legítimos, uma vez que já foram aprovados pela Assembleia Nacional.
 O Executivo pede o ajustamento da  Lei sobre o Código de Imposto sobre Rendimento de Trabalho. Entretanto, o presidente do grupo parlamentar do MPLA adiantou que a sua bancada não vai autorizar. 
Em relação ao Código da Pauta Aduaneira  aprovado por Decreto Presidencial e que a Assembleia Nacional autorizou, o MPLA vai conceder autorização para a sua actualização.

   Parlamentares de acordo com a cobrança do Imposto Predial

Salomão Xirimbimbi disse que o MPLA concorda com o Executivo na cobrança do Imposto Predial,   e espera que se encontrem formas céleres de cobrança, pelo facto de o Estado perder muito dinheiro.
 Quanto à suspensão e recepção de regalias, Salomão Xirimbimbi disse que nesta matéria o MPLA de-fende que não se podem incluir os magistrados, que têm um regime de funcionamento diferente dos demais. 
Em relação aos membros do Executivo e aos parlamentares que são os dois órgãos que resultam da eleição directa da população, disse que o MPLA vai  pedir “sacrifício”  no sentido de se limitarem as despesas. Contrariamente ao que dizem os deputados da oposição, o presidente do grupo parlamentar do MPLA afirmou que o Orçamento não prevê nenhum corte salarial, se previsse a bancada do MPLA seria a primeira a opor-se.   

“Não há nenhuma matéria  que preveja o corte nos salários, estavam apenas a mexer nas regalias e acho que aí podem ser ajustados”, disse Salomão Xirimbimbi. O deputado esclareceu que as promessas de aumento salarial na Função Pública é uma política muito popular. “Todos os governos querem aumentar o salário da Função Pública, o problema não é só o aumento dos salários, mas a situação da economia”, disse. O deputado lembrou que neste momento a economia do país está em contracção.

 

 

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