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UE apresenta Plano Estratégico de Combate à Corrupção

| Editoria Política | 09/03/2018

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A União Europeia apresentou nesta quarta-feira, 7, em Moçambique, o Plano Estratégico do Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) para o período 2018-2022 que prevê, entre outras acções, a tomada de medidas para melhorar o quadro legal existente, tendo em vista a punição da corrupção e crimes conexos.

 

Durante a apresentação do plano, a directora do GCCC, Ana Gemo, afirmou que a revisão legislativa deverá "privilegiar punições com multas pesadas e reposição integral dos valores nos crimes de peculato e concussão [ato de exigir para si ou para outrem, directa ou indirectamente, vantagem indevida] como medida complementar à pena de prisão efectiva".

 A lei ainda prevê a figura do arresto ou apreensão preventiva de bens nos casos dos crimes citados e afasta a possibilidade de suspender as penas de prisão.

Estão previstas outras medidas como a eventual criminalização dos actos de subfacturação de bens e serviços por parte de servidores públicos e a falta de observância intencional das regras de concurso público com o objectivo de favorecer um agente económico.

O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, considerou que eliminar a corrupção constitui uma urgência, devido ao seu efeito negativo no desenvolvimento do país. Nyusi também lançou um desafio ao Gabinete Central de Combate a Corrupção: "O nosso Gabinete Central deve garantir a responsabilização dos prevaricadores, em particular os funcionários e agentes do Estado e credibilidade as instituições nacionais".

Já o encarregado de negócios da União Europeia, Sergius Varvaroussis, sublinhou que "só com decisões fortes e mudanças radicais que a luta contra a corrupção é efectiva". "A luta contra a corrupção exige um sistema judiciário íntegro, eficiente, previsível e responsável mas também precisa de uma legislação adequada ao contexto nacional e internacional", acrescentou Sergius Varvaroussis.

O diplomata apontou que apesar do Ministério Público registar melhorias ano após ano, os resultados alcançados ainda não são suficientes.

Sergius Varvaroussis anunciou que a União Europeia vai desembolsar mais de 750 milhões de meticais, o equivalente a cerca de 10 milhões de euros, para o combate à corrupção no país durante os próximos cinco anos.

O montante deverá ser empregue integralmente no sector da justiça, sociedade civil e media, indicou o encarregado de negócios da União Europeia.

"O programa prevê intervir nas escolas reforçando o mecanismo de prevenção, os chamados grupos anti-corrupção que o Gabinete Central de Combate a Corrupção está a implementar com o Ministério da Educação. Vai também facilitar a integração da educação cívica em matéria de anti-corrupção nos currículos escolares", explica.

A implementação do presente plano estratégico vai custar 545 milhões de meticais, o equivalente a cerca de sete milhões de euros.

 

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