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Lula é condenado a 12 anos e 1 mês de prisão

| Editoria Política | 06/04/2018

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O ex-Presidente do Brasil, Lula da Silva, foi sentenciado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos e um mês de prisão no círculo do processo Lava-Jato.

A decisão foi influenciada  por uma votação feita por 11 juízes do Supremo Tribunal Federal, após uma sessão que durou mais de dez horas, onde 6 votaram contra e 5 a favor da sua liberdade. Lula foi condenado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao ter recebido um apartamento triplex localizado no Guarujá.  

De acordo com o despacho divulgado pela Globo, informa que o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, negou a solicitação de habeas corpus de Lula da Silva feito pelo seu advogado Sepúlveda Pertence.

O juiz Sérgio Moro disse que ”o sentenciado deverá se apresentar à Polícia Federal de Curitiba hoje 06 de Abril de 2018, até as 17 horas local (22 horas em Angola). E em seguida será exercido o mandato de prisão”.

No despacho, Moro afirmou que não há como a defesa do ex-presidente protelar a execução da pena. "Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico".

Moro, determinou que Lula fique em uma sala especial na sede da Polícia Federal no Paraná e que não seja algemado.

Entretanto, leis do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas permitem que o ex-presidente Lula da Silva possa pedir que medidas urgentes sejam solicitadas para assegurar os seus direitos políticos, enquanto termine o seu processo em Genebra.

 Por enquanto, o organismo da ONU indicou que a defesa de Lula não apresentou um pedido neste sentido.

Em Julho de 2016, o caso de Lula, foi levado ao Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas pelo advogado Geoffrey Robertson.

 

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