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Processo de isenção de visto entra em vigor para 5 países

| Editoria Empresas | 02/04/2018

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O director-geral do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), comissário Gil Famoso da Silva, concedeu na terça-feira, 27 de Março, no Aeroporto Internacional “4 de Fevereiro”, em Luanda, uma conferência de imprensa, sobre a isenção de vistos de turismo para cidadãos de cinco países e a concessão de vistos de turismo a cidadãos de 61 países.

De acordo com o Decreto Presidencial 56/18, de 20 de Fevereiro, determinou que a partir de sexta-feira, 30 de Março, a isenção de vistosde turismo para cidadãos de cinco países e a concessão de vistos de turismo a cidadãos de 61 países e os procedimentos de simplificação dos actos administrativos para a concessão de vistos de turismo a cidadãos de 61 países começam a ser uma realidade em Angola.

O comissário Gil Famoso da Silva, afirmou que todas as condições estão criadas para que o processo aconteça sem embaraço, quer do ponto de vista técnico, quer de segurança.

Segundo o Decreto Presidencial, Os cinco países com direito à isenção de vistos são: Botswana, Zimbabué, Singapura, ilhas Maurícias e Seychelles.

Os cidadãos desses países não precisam de visto para entrar em Angola.   Uma sala de concessão de vistos de entrada e de colheita de dados biométricos de cidadãos estrangeiros que chegam a Luanda foi instalada no  Aeroporto Internacional “4 de Fevereiro”.

A sala foi ontem visitada pelos ministros do Interior e dos Transportes, respectivamente, Ângelo Veiga e Augusto Tomás, que receberam do director-geral do SME explicações sobre o seu funcionamento.
O comissário Gil Famoso informou que, quanto à simplificação dos actos nadministrativos para a concessão de vistos de turismo a cidadãos de 61 países, as missões diplomáticas e consulares de Angola vão adoptar mecanismos administrativos para a concessão de visto de turismo em três dias, após a sua solicitação.

Os cidadãos dos 61 países abrangidos pelo Decreto Presidencial podem, a partir de sexta-feira, solicitar, via online, através do portal oficial do Serviço de Migração e Estrangeiros, visto de entrada em Angola, e, em 72 horas, podem obter, mediante preenchimento de requisitos, um previsto que os habilita a se apresentarem num posto de fronteira, que pode ser terrestre, aérea ou marítimo, onde recebe o visto final, para poder entrar no país.  

 “O cidadão apresenta-se no balcão onde é confirmado o previsto que traz consigo, faz a identificação, a biometria e o cadastramento e depois recebe o visto naquele mesmo momento”, explicou o comissário Gil Famoso.    
Para a emissão do visto, o estrangeiro deve desembolsar 120 dólares, cujo pagamento pode ser com cartão da rede Visa ou ainda através de agências bancárias instaladas no aeroporto.

O director-geral do SME abriu parênteses para esclarecer que “a isenção de visto de turismo não pressupõe a dispensa do cumprimento das formalidades aplicáveis nos postos de fronteira, relativamente à apresentação do passaporte válido, o comprovativo dos meios de subsistência e o local de hospedagem”.
O SME, de acordo com Gil Famoso, está a trabalhar com os órgãos de Segurança e Ordem Pública a fim de ser observado um controlo da entrada, permanência e saída de estrangeiros. Sobre a segurança dos estrangeiros, tendo em conta o aumento do índice de criminalidade na província de Luanda, o director-geral  do Serviço de Migração e Estrangeiros afirmou haver segurança para todos os cidadãos, incluindo estrangeiros.
Gil Famoso lembrou que, em conformidade com o Decreto Presidencial, os cidadãos dos cinco países que beneficiam de isenção de visto só podem ter uma estada de 30 dias por cada entrada e 90 dias por ano.
Ainda de acordo com o mesmo Decreto Presidencial, passam a beneficiar do regime de simplificação dos actos administrativos para a concessão de vistos de turismo nove países africanos, oito americanos, três da Oceânia, 35 europeus e sete asiáticos.  

Eis a lista dos 61 países: Lesoto, Madagáscar, Malawi, Cabo Verde, São Tome e Príncipe, Marrocos, Suazilândia, Argélia, Zâmbia, Argentina, Uruguai, Brasil, Canadá, Chile, Cuba, Estados Unidos da América, Venezuela, Austrália, Nova Zelândia, Timor Leste, Noruega, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Islândia, Mónaco, Rússia, Suíça, Vaticano, Coreia do Sul, Emirados Árabes Unidos, China, Índia, Indonésia, Israel e Japão e 27 Estados-membros da União Europeia.

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