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SERNIC ganha equipamentos de trabalho

| Editoria Sociedade | 15/05/2018

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O Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), que tem a duração até Dezembro de 2019, apresenta um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e 1,4 milhões pelo Instituto Camões, dos quais 8,05 administrados diretamente por esta instituição portuguesa.

Segundo a nota de imprensa no âmbito do Projeto PACED, a Embaixada de Portugal em Moçambique procedeu à entrega de equipamentos ao Serviço Nacional de Investigação Criminal de Moçambique (SERNIC), numa cerimónia oficial realizada no dia 15 de maio, às 10 horas, nas instalações do SERNIC, em Maputo.

A cerimónia contou com a presença dos representantes da Embaixada de Portugal e da Delegação da União Europeia, em Moçambique, e do SERNIC.

O documento descreve ainda que, entre os equipamentos fornecidos encontram-se uma viatura destinada a reforçar a brigada de combate às drogas e diversos equipamentos informáticos para a sala de teleconferência da instituição beneficiada. No total, os equipamentos fornecidos através do PACED, pela União Europeia e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, ascendem a cerca de 65.000 Euros, aproximadamente 4.700.000,00 MZN.

O PACED, cujos objetivos se centram na prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes visa, com este apoio, reforçar a capacidade operacional do SERNIC nas suas funções de investigação criminal.

Para além do SERNIC, o projeto trabalha numa base regular e ativa com diversas instituições nacionais, nomeadamente o Ministério da Justiça e Assuntos Constitucionais e Religiosos, através do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, o Tribunal Supremo, a Procuradoria-Geral da República e o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique.

No âmbito da sua ação com os parceiros moçambicanos, destaque para a consensualização de um plano de harmonização legislativa, ao nível da comunidade dos PALOP e Timor-Leste, relativo aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes, e aos regimes de proteção de testemunhas, perda de bens e recuperação de ativos, mas também para a criação de uma bolsa de formadores nacionais na área penal e para a realização de fóruns que têm permitido reforçar a cooperação entre instituições homólogas dos PALOP e Timor-Leste.

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