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AINDA A PROPÓSITO DO INSUCESSO DO “NOSSO” DUBAI AGRÍCOLA

Fernando Pacheco | Editoria Opinião | 14/06/2018

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Desde 2013 que se anuncia a necessidade imperiosa de realização de um Censo Agrícola e Pecuário que permita a quantificação e caracterização dos agricultores angolanos de modo a permitir maior racionalidade na elaboração de políticas, planos, programas e projectos no sector.

Fala-se sempre de modo vago que existirão possivelmente cerca de dois milhões de explorações agrícolas familiares e de aproximadamente 13.000 explorações agrícolas empresariais. Para além da pouca fiabilidade dos números, permanece a grande dúvida sobre as características de tais agricultores e, consequentemente, questiona-se se este dualismo (familiar/empresarial) reflecte a realidade rural angolana e se ainda se justifica.

Na verdade, quem conhece a agricultura angolana sabe que há uma grande diversidade entre as explorações agrícolas, quer as que entram na categoria de empresas, quer as se enquadram nas familiares, estas consideradas na sua quase totalidade como informais. A dissertação de mestrado de um sociólogo da Universidade José Eduardo dos Santos veio trazer luz importante para a compreensão do fenómeno. Com efeito, o estudo de José Maria Katiavala realizado numa aldeia da Cáala, na província do Huambo, relativo ao processo de diferenciação sócio económica dos produtores agrícolas nessa aldeia revelou a existência de quatro tipos de agricultura, diferenciadas segundo dimensões e variáveis que têm a ver, entre outros aspectos, com o trabalho e com a ligação ao mercado: agricultura camponesa, dois tipos de agricultura familiar distintos e agricultura de família. Fazendo o cruzamento das variáveis “tipo de trabalho” e “origem dos rendimentos do agregado doméstico” foi possível também identificar na mesma aldeia 11 categorias de produtores agrícolas de acordo com os tipos de agricultura referenciados. O estudo conclui que na aldeia em causa predominam os produtores agrícolas inseridos na agricultura familiar de tipo I, ou seja, aquela em que o trabalho na unidade produtiva é essencialmente familiar, mas os outros também estão presentes.

Rebate-se assim quantos continuam a demonstrar ideias preconceituosas quando classificam toda a agricultura não empresarial como agricultura de mera subsistência. Estou convencido que um estudo sobre a agricultura empresarial chegaria a conclusões similares. Esta diversidade não pode ser subestimada e vem confirmar uma vez mais a importância e a necessidade do já mencionado censo agrícola.

Por outro lado, o professor catedrático português F. Gomes da Silva sugeriu correctamente, há já alguns anos, que o paradigma oficial baseado no “dualismo” entre agricultura familiar/camponesa e agricultura empresarial fosse corrigido com a inclusão do que designou por “agricultura familiar de média dimensão” que, segundo ele, poderá vir a constituir a base da “classe média dos agricultores” angolanos do futuro e parece corresponder ao que Katiavala designou por “agricultura familiar de tipo II”, isto é, aquela em se verifica, entre outros indicadores, um acentuado recurso a força de trabalho assalariada dada a pouca relevância da composição do grupo doméstico, e pela significativa canalização de produtos para o mercado, produtos que proporcionam rendimentos importantes para as famílias, e ainda à “agricultura de família”. Segundo Gomes da Silva, será a implementação de políticas diferenciadas junto dos camponeses ou agricultores familiares/tradicionais, comum e erradamente designados também por agricultores de subsistência que permitirá potenciar o dinamismo daqueles que virão a constituir a tal classe média, cujo número e condição sociológica tornarão provável o aumento sustentável da produção e da produtividade em escala através do associativismo e do cooperativismo.

 A caracterização da estrutura do sector agropecuário não pode deixar à margem a existência de um conjunto de cerca de 20 projectos empresariais públicos de larga e média escala, que são o resultado de más opções de política agrícola nestes anos depois do final da guerra civil. Na realidade, não se entende como depois de esgotado o modelo das grandes fazendas ao estilo soviético, e à revelia das grandes linhas de orientação da Estratégia 2025 foi possível gastar mais de 1,5 mil milhões de dólares em projectos ou fazendas que tinham tudo para dar errado, como deram. Foi esse pequeno conjunto de projectos que “comeu” o grosso dos investimentos no sector nas (quase) duas últimas décadas

Estas fazendas possuem, na generalidade, vastas áreas e unidades fabris com tecnologia de ponta. A Fazenda Pedras Negras, em Cacuso, por exemplo, possui uma capacidade de transformação diária de 12 mil toneladas de grãos que está ociosa há alguns anos, e sabe-se o que acontece ao equipamento quando tal se verifica. A Fazenda Longa dispõe de uma fábrica que pode processar sete toneladas de arroz por hora, ou 168 toneladas por dia, e para ser eficiente teria que laborar 24 horas de forma ininterrupta, o que esteve a anos-luz de acontecer. O mesmo se passa com as restantes fazendas e com quase todos os outros projectos de larga e média escala, por se terem instalado edifícios, infra-estruturas e unidades de transformação sobredimensionadas, sem se ter em conta que a capacidade plena de produção primária não poderia ser atingida nos primeiros anos. Este foi o “modelo” tipo chave-na-mão que faz pensar que para além do erro de concepção – inaceitável devido às más experiências africanas dos anos 60 e 70 abundantemente conhecidas e denunciadas –, também terá havido a intenção de empolar os investimentos, não apenas no interesse dos financiadores, mas supostamente dos da parte angolana. Este assunto deveria merecer, para além das avaliações, uma auditoria adequada.

O insucesso de tais projectos levou o Executivo, em 2016, a refazer a sua estratégia, num processo confuso e pouco transparente onde se destaca a criação do “Projecto Sete Fazendas” de larga dimensão, financiado e participado pelo Fundo Soberano de Angola (FSDEA).Não obstante os volumosos investimentos iniciais (perto de mil milhões de dólares só para as tais sete), este novo Projecto previa um investimento de mais 250 milhões de dólares em diferentes regiões do país, nomeadamente, no Cunene (Manquete), Uíge (Sanza Pombo), Moxico (Camaiangala), Zaire (Cuimba), Bié (Camacupa), Cuando Cubango (Longa) e Malanje (Pedras Negras), sob gestão da Quantum Global, grupo que tinha relações estreitas com o FSDEA.

Veio recentemente a público informação que permite concluir que as empresas chinesas que participaram na construção e gestão das mencionadas fazendas, a partir do início da presente década, cometeram erros técnicos, mas a contrapartida angolana também contribuiu para a degradação dos equipamentos – geralmente sobredimensionados em relação aos projectos, como se fez notar, o que exige elevados custos de manutenção –, permitindo os “problemas gravíssimos” (segundo o Jornal de Angola) agora existentes. Tais problemas estão alinhados com as críticas que o CEIC - Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola tem feito ao longo dos últimos anos.

Espero que o distanciamento a que o Executivo anterior votou a academia seja alterado e que o Presidente João Lourenço, na linha do que prometeu em relação à nova abordagem da investigação científica, tenha em conta as recomendações já existentes para que tais investimentos, assim como outros do mesmo tipo, incluindo os que se anunciam, sejam suspensos ou anulados, pois não se vislumbra neles qualquer viabilidade nem sustentabilidade. O erro não é apenas de gestão, mas sim de concepção em toda a linha. Como o novo aeroporto de Luanda ou as centralidades.

Perante esta perplexidade ocorre perguntar pela propalada transferência de tecnologia que serviu de forte argumento para este desvario. Salvo algumas poucas excepções, os erros técnicos e de gestão foram demasiado graves.

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