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Supremo Tribunal da África do Sul autoriza consumo de maconha

| Editoria Sociedade | 20/09/2018

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O Supremo Tribunal da África do Sul declarou na terça-feira, 18, a anulação da lei que proíbe o consumo privado de maconha, assim como seu cultivo para uso pessoal, uma decisão histórica anunciada em Joanesburgo.

“A lei que proíbe o uso de maconha no lar “ é inconstitucional e portanto nula”, afirmou o juiz Raymond Zondo em seu parecer, segundo informou o jornal sul-africano The Raymond Zondo. “ Já não será crime um adulto consumir ou ter maconha em casa para uso pessoal”, acrescentou o magistrado.

No entanto, o consumo em espaço público continua estritamente proibido, assim como a venda com fins lucrativos a terceiros.

O tribunal determinou ao Parlamento que elabore uma nova lei em um prazo de dois anos.

Vários departamentos governamentais, incluindo o ministério da justiça e da saúde, alertaram para os efeitos negativos do consumo. Por outro lado, Curandeiros tradicionais e membros do movimento Rastafari aplaudiram a decisão do Supremo Tribunal.

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