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O que Angola pretende do Fundo Monetário Internacional?

Alves da Rocha | Editoria | 04/10/2018

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Por Alves da Rocha

Depois de ter celebrado o seu 74º aniversário em Julho deste ano, o Fundo Monetário Internacional já recebeu pedidos de ajuda de centena e meia de países e dos seus 189 membros apenas 46 nunca recorreram aos seus préstimos e serviços financeiros. O FMI prepara-se para encerrar rapidamente os “dossiers” da Zona Euro para se virar para as economias presentemente mais vulneráveis, com receio de que uma crise financeira possa abalar alguns mercados emergentes. O risco de uma nova perturbação económica mundial parece real, sendo os seus indícios mais evidentes algumas tensões políticas (Irão, Venezuela, Coreia do Norte, Síria) e a desenfreada e desnorteada estratégia protecionista de Donald Trump.

É neste quadro de referência que Angola vai, pela segunda vez, assinar um acordo de ajustamento estrutural com o Fundo, esperando eu que o Governo, o MPLA e seus assessores tenham perfeita consciência das consequências nefastas e perversas que poderão advir da aplicação do modelo neoclássico e liberal do FMI.

Um dos aspectos de maior expectativa para a governação angolana é o da confiança dos mercados financeiros internacionais que um acordo desta natureza pode trazer ao país. A Standard & Poors mantém Angola numa classificação de alto risco para os investimentos estrangeiros (Ba) e prevê um aumento da dívida pública por efeito conjugado entre o défice orçamental e a desvalorização do kwanza e um preço médio do barril do petróleo de USD 60 até 2021. O petróleo tem sido um dos factores importantes para que se invista no país e estou convencido que bastará que o seu preço baixe, por exemplo, para USD 45 para que toda a confiança se esboroe. Tem sido através das exportações de petróleo que o país consegue arrecadar moeda externa e aumentar o seu stock de reservas internacionais, fundamentais para garantir a liberdade de expatriação de lucros e dividendos.

O país não tem outros fundamentos confiáveis e o acordo com o FMI, segundo a minha opinião, será curto para se criar uma confiança sustentável nas possibilidades do país (carências várias de capital humano, capital físico, capital social, capital tecnológico e capital investigativo e científico). As previsões oficiais e de algumas instituições internacionais de crescimento do PIB até 2022 são baixas (taxas médias de variação real da produção de cerca de 2,7%) e o ambiente de negócios continua poluído e inquinado pela corrupção, excesso de burocracia e tráfico de influências. A classificação do país no índice Doing Business do Banco Mundial (167º em 2017) não melhora, aumentando a desconfiança dos investidores estrangeiros quanto à possibilidade de se fazerem bons negócios em Angola. E penso que o Acordo com o FMI não será suficiente para modificar estas expectativas externas.

Ainda que o FMI já não seja o “papão” dos anos dos programas de ajustamento estrutural em África e na América Latina, as suas políticas financeiras e monetárias continuam a ser muito restritivas e potencialmente geradoras de efeitos sociais perversos e desestabilizadores de uma certa ordem e estabilidade sociopolítica internas, mesmo de baixa intensidade. Porém, deve reconhecer-se que a Visão do Fundo Monetário Internacional sobre a gravidade dos problemas sociais em África é, hoje em dia, diferente (até porque os destinatários das políticas de ajustamento macroeconómico são sempre as populações), embora as soluções de política económica propostas salvaguardem, em primeira instância e a todo o custo, a filosofia liberal dos ajustamentos macroeconómicos.

(Leia o artigo na integra na edição nº 132 da Revista África 21, mês de Setembro)

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