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Angola: Conferência Nacional preconiza reforço da Política Social do Estado

| Editoria Sociedade | 16/11/2018

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Luanda – Sob o lema “Pela Coesão das Famílias, Reforcemos a Acção Social nas Comunidades”, realizou-se em Luanda a Conferência Nacional da Acção Social, fórum que trouxe a debate o percurso da Protecção Social de Base no país, com base no novo paradigma conceptual de intervenção social junto dos mais vulneráveis.

Tendo em conta as condições de vida e os elevados índices de pobreza e vulnerabilidade em que se encontra parte considerável da população, a conferência realçou a necessidade de uma Política Nacional da Acção Social, uma Lei do Sistema Nacional da Acção Social e um Cadastro Social Único, para garantir maior articulação, orientação técnica, metodológica e procedimental da acção social ao nível nacional.

Os mecanismos para a materialização dessa política passam pela prevenção do risco social; protecção dos cidadãos em situação de vulnerabilidade; promoção social e cidadania; prestações sociais; intersectorialidade, multidisciplinariedade; municipalização da acção social e combate à pobreza.

Para a municipalização da acção social e do combate à pobreza, a conferência recomendou, como prioridade, a definição de critérios e instrumentos que avaliem as diversas dimensões da pobreza, como factor de emergência na redução da vulnerabilidade.

Por seu lado, o Cadastro Social Único é tido como um importante instrumento de gestão de informação, articulação e coordenação institucional dos diversos intervenientes na formulação e execução da Política de Acção Social, bem como do controlo das prestações sociais do Estado.

A questão do albinismo, das populações nómadas, vulneráveis por falta de acesso à escolaridade, à saúde e outros serviços sócias constituem desafios para o país, tal como a inclusão da pessoa com deficiência.

O fórum foi uma promoção do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), com o apoio de parceiros sociais nacionais e internacionais.  

O novo paradigma conceptual de intervenção social junto dos mais vulneráveis enquadra-se nos principais marcos das novas políticas de protecção social em Angola, que melhor se coadunam aos direitos sociais e de cidadania.

Esses direitos assentam nos três pilares da intervenção social: Prevenção, Protecção e Promoção dos Cidadãos mais Vulneráveis.

Representantes de Cabo Verde e da África do Sul passaram as experiências dos respectivos países em matérias de municipalização dos serviços da Acção Social e Transferências Sociais, enquanto o do Banco Mundial falou dos “Sistemas de Protecção Social em África”.

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