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Operação Resgate é para continuar

| Editoria Artigo | 19/11/2018

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Operação Resgate é para continuar

Por Almeida Cunha

O processo de combate à corrupção e outros males que afectam o curso normal do desenvolvimento da sociedade angolana tem merecido a especial atenção do Governo. As operações que o Ministério do Interior e outros órgãos do Estado têm levado a cabo nos últimos tempos e denominadas Operação Transparência e Operação Resgate são exemplo disso.

DESDE O INÍCIO DA Operação Transparência (OT), em Setembro, mais de 400 mil cidadãos estrangeiros ilegais saíram do país, um dado que reflete claramente o elevado nível de fragilidade das fronteiras angolanas, mais do que isso, a ausência do rigor das autoridades que são formadas e pagas para manter a soberania e a segurança do território nacional. É difícil acreditar que durante anos o Estado dispendeu verbas e meios diversos para manter a integridade territorial e o processo de repariamento dos ilegais coloca, agora, em risco as relações com os países vizinhos, consequência das dificuldades que eles deverão enfrentar no processo de reenquadramento nos respectivos países.

O elevado número de imigrantes ilegais afecta negativamente o cumprimento das regras estabelecidas pelas autoridades, dificulta o controlo fiscal e torna o PIB per capita longe do real, pois, os ilegais não constam dos dados demográficos controlados pelo Instituto Nacional de Estatística. Ao lançar a OT, o Governo pretende proteger os recursos valiosos que, uma vez explorados de forma regrada, contribuirão para a captação de receitas fiscais e, consequentemente, o melhoramento da economia nacional.

Está claro que trata-se de uma operação necessária; mas é importante acautelar a forma de actuação no decorrer da mesma, colocando em primeiro lugar o direito à vida, como orienta a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A diplomacia é sempre um recurso recomendável e evita momentos desagradáveis, quer por parte de quem actua quer por parte do actuado. Estes imigrantes são cidadãos que receberam propostas de trabalho ilícito e devido às dificuldades que enfrentam nos seus países viram nesta actividade a oportunidade de melhorar a qualidade de vida dos seus familiares. É sabido que existem por detrás da exploração ilegal de diamantes figuram angolanos que sustentam e facilitam os imigrantes.

Um outro fenómeno social que absorve grande parte dos imigrantes ilegais e dificulta o controlo da qualidade dos produtos alimentares, e outros, é a existência de mercados informais nos principais centros urbanos de Luanda. Por isso, o surgimento da Operação Resgate (OR) ajudará a identificá-los, reduzirá o elevado índice de roubos de viaturas e outros bens, e combaterá o comércio de produtos de origem duvidosa e o vandalismo.

Os mercados informais tornaram-se grandes centros de subsistência de um número elevado de angolanos, por ser um sector que para fazer parte não precisa-se de qualquer tipo de identificação pessoal, facilitava o aumento de estrangeiros ilegais no país. A OR visa também controlar a venda ambulante, exigindo para tal, que todo aquele que desenvolve a sua actividade comercial esteja sempre acompanhado do seu cartão de ambulante: veda a existência de imigrantes ilegais neste sector porque o cartão de ambulante é adquirido mediante um processo em que um dos requisitos é o bilhete de identidade nacional. 

No início, a operação resgate criou um certo pânico no seio dos vendedores pelo facto de não ter sido esclarecido como seria a actuação dos agentes da ordem pública. Muita gente viu a sua vida dificultada com o início da referida operação. É quase frequente a denúncia de aproveitamento indevido dos agentes, quer da polícia quer da fiscalização das administrações locais no processo de desencorajamento da venda desordenada, usando a força para apropriarem-se dos artigos de diversos valores.

A situação melhorou quando o Comandante-Geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, afirmou que “a OR terá também a responsabilidade de mobilizar e incentivar as administrações públicas ou locais para cumprirem com os seus deveres de prestadoras de serviço ao público, organizando, instruindo, regulamentando e sancionando os prevaricadores”. Paulo de Almeida acrescentou que “a operação não está focalizada para combater única e simplesmente o comércio informal ou ambulante. Ela quer que os actores destas actividades estejam organizados, orientados a exercê-las em locais indicados ou permitidos, mas sobretudo em segurança.” Para o comissário-geral,  a OR “não está para receber ou apropriar-se de bens ou serviços dos cidadãos que os adquiriram para a sua sobrevivência.  Para o efeito, serão responsabilizados criminal ou disciplinarmente os agentes, fiscais e inspectores que se apossarem indevidamente dos bens destes cidadãos".

É importante referir que a venda ambulante continuará sendo um escape para o descongestionamento do elevado índice de desemprego que o país vive, daí a necessidade de organizar e não erradicá-la, até porque a economia angolana não estaria preparada para acomodar (dar emprego) aos milhares de jovens e mulheres que usam este meio como fonte única de sustento.

É fundamental a colaboração de todos no processo de melhoria da ordem no território nacional, pois, isso diminuirá os riscos da imigração ilegal e perda de vidas humanas por razões de atropelamentos, intoxicação alimentar, mau estado técnico dos meios de transportes e os diferentes tipos de poluição. A ordem facilita o desenvolvimento local e cria um ambiente cómodo para todos.

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