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Opinião

A URGÊNCIA DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA MULTIDIMENSIONAL PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INCLUSIVO

Alves da Rocha | Editoria Opinião | 20/11/2018

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Alves da Rocha

Comemorou-se, creio que em todo o mundo, no dia 16 de Outubro, o Dia Internacional da Erradicação da Pobreza Multidimensional. Mais uma comemoração patrocinada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, também assinalada em Angola.

Em Angola, o tema da pobreza tem sido frequentemente analisado. Contudo, os primeiros estudos e inquéritos realizados incidiram, essencialmente, sobre as áreas urbanas devido à insegurança verificada nas zonas rurais na altura.

Não é suficiente as economias crescerem para que mais renda, mais serviços, mais oportunidades e mesmo mais serviços públicos cheguem, de uma forma igual a todos os cidadãos. O segredo para que isso possa acontecer está no modelo de acesso ao rendimento nacional. Quando se assume o propósito de distribuir melhor, não se pode perder de vista que se tratam de dinâmicas sociais e económicas de transformação profundas. Quando estes processos são estudados, ao nível da investigação social, a abordagem científica requer o domínio de conceitos como “formação social” ou mesmo “modo de produção”, porque não se trata de agarrar em meia dúzia de tostões e distribuí-los pelos habitantes das periferias, os mais pobres. Não, não é nada disso. A alteração de modelos de distribuição e redistribuição do rendimento nacional é um processo político-económico-social visando reformar alguns dos fundamentos dos modos de produção que, pela sua própria natureza, são desiguais e desigualitários nos acessos e na repartição. Os movimentos de transformação associados são profundos – autênticas vagas de ajustamentos nas variáveis económicas e sociais, na sua sobreposição – e deseja-se que tenham como resultado final a transfiguração dos sistemas existentes. É disso que se trata.

O crescimento económico, acontecendo com mais ou menos intensidade, não se faz, de todo em todo, sem a participação da força de trabalho[1], numa combinação proporcional racional com outros factores de produção. E segundo alguns pontos de vista, o crescimento é a condição “sine-qua-non” para a redução da pobreza. Portanto, controlando-se a inflação nos limites de Bruno ou de Hall & Taylor, o crescimento acontece e a redução da pobreza verifica-se. E o mais espantoso relativamente a estas abordagens é a simplicidade, mecanicidade e automaticidade deste encadeamento: inexoravelmente, mais crescimento consequencializa mais emprego e por aqui redução da pobreza. Por outras palavras, discute-se a pobreza sem referências ao regime de acumulação predominante e à dinâmica do desemprego (visível ou encoberta). Ou seja, ainda, o modelo de redistribuição do rendimento nacional não importa muito para a redução estrutural e sustentada da pobreza, pois o importante é resguardar (ou mesmo ampliar) os seus mecanismos actuais de reprodução a favor das classes dominantes. Perdem-se completamente de vista as comprovações teóricas e empíricas segundo as quais os processos de redução da pobreza são profundos e podem levar a uma dinâmica de criação/destruição de classes sociais. Tomando de empréstimo a linguagem schumpeteriana, diria tratar-se de uma destruição criadora de classes sociais. Claro que politicamente é muito perigoso qualquer partido incluir estes pontos de vista nos seus programas eleitorais, mesmo sabendo-se que o custo social da pobreza é maior do que o custo social do desemprego.

Os diálogos e as discussões políticas no país tendem a centrar-se na relação entre pobreza e crescimento, sem referências às situações de desemprego e sobre o valor dos salários. As dinâmicas de transformação induzidas pelo crescimento económico podem sugerir ajustamentos positivos ou negativos nos montantes dos salários e, consequentemente, sobre a pobreza.

As abordagens dominantes enveredam pelo estabelecimento duma proporção entre os “pobres” e os “não-pobres” e circunscrevem o problema do desenvolvimento à redução do número de pobres, ou seja, puxando os pobres para o nível acima da linha de pobreza, sob o impulso do crescimento, o desenvolvimento aconteceu. Quer dizer, é suficiente a taxa de pobreza diminuir para em vez de apenas crescimento se passar a ter também desenvolvimento. Nada mais simplista e redutor, porque, como já sublinhei mais atrás, não se explicitam e analisam os modelos de acumulação predominantes, nem as dinâmicas de criação/destruição de classes sociais. O argumento corrente é o de que a adopção de um pacote de base[2] de políticas económicas (diminuição dos défices fiscais pela redução das despesas públicas e a contenção da procura agregada) reduzirá a inflação, produzirá crescimento económico e aumento do emprego, os quais, por sua vez, levarão à redução da pobreza. Como sublinhei, demasiado mecanicista e exageradamente automático.

Kalecki demonstrou, há muitas dezenas de anos[3], que o crescimento económico pode dar-se à custa dos pobres[4], se for acompanhado de inflação nos bens de primeira necessidade (uma das características da inflação angolana sendo, por isso, correctas algumas medidas oficiais visando controlar a sua subida). Para se descobrir se o crescimento beneficia os pobres (ou não) é fundamental ter-se em devida linha de atenção a produção (sua composição, em linguagem marxista, a composição orgânica do capital), a acumulação (como se repartem os ganhos de produtividade) e as condições do trabalho assalariado.

É sempre urgente erradicar a pobreza e penso que isso ficou claro nas minhas afirmações anteriores e se forem conseguidas melhorias na nutrição, na educação primária (a criação de uma cultura de produtividade e eficiência) e em certos aspectos dos padrões de vida (água, saneamento básico, electricidade, etc.), então a pobreza multidimensional pode ser guerreada. Mas, o meu ponto principal é o do modelo de criação e de redistribuição do rendimento e dos processos de ajustamento das formações sociais e dos modos de produção.

 

 

 

 

 



[1] Se a combinação factorial não for racional, o crescimento pode fazer-se à custa de menos emprego.

[2] Este pacote é muitas vezes referido como “os princípios básicos” dos ajustamentos estruturais e da austeridade, sem os quais pouco mais acontecerá e englobam o controlo da inflação, a abertura do comércio, a liberalização do mercado, boas políticas financeiras e boa governação. Evidentemente que estes princípios são bons, mas se não forem enquadrados por uma análise sobre as características das formações sociais concretas e dos respectivos modos de produção, surgem dúvidas de que a pobreza se possa reduzir, tal como se encontra postulado nos “Objetivos de Desenvolvimento Sustentado” das Nações Unidas.

[3] Kalecki – Problems of financing economic development in a mixed economy, 1963.

[4] Um pouco à semelhança da transferência de rendimentos dos consumidores para os produtores quando ocorrem desvalorizações das moedas. Se forem abruptas então as consequências poderão ser sérias para os pobres, que no caso de Angola, são a maioria dos consumidores. Esta transferência de rendimento faz-se pela via da inflação (provocada pela desvalorização) e pela reafectação de factores de produção para as actividades de exportação.

 

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