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Brazzaville : Congo cria Comissão Nacional de Transparência e Responsabilidade Financeira

| Editoria Política | 03/01/2019

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O Governo congolês vai criar uma Comissão Nacional de Transparência e Responsabilidade na gestão das finanças públicas, anunciou recentemente a rádio pública, citando o porta-voz do Governo, Thierry Moungalla.

O projecto de lei relativo à criação desta estrutura foi adoptado quinta-feira última pelo Governo, em Conselho de Ministros, de acordo com Moungalla.

Órgão independente com personalidade jurídica e autonomia financeira, a Comissão terá como missões recolher e divulgar melhores práticas em matéria de transparência e de responsabilidade na gestão das finanças públicas, buscar qualquer perícia para a validação das informações públicas sobre as receitas e as despesas públicas e diligenciar qualquer pedido, em caso de violação da transparência e da boa governação, explicou.

Dirigida por um presidente eleito por um período de seis anos não renováveis, a Comissão será composta por onze membros, escolhidos por um mandato de quatro anos não renováveis.

Dois membros serão designados pelo Presidente da República, um pelo presidente do Senado, um pelo presidente da Assembleia Nacional e um pelo primeiro-ministro.

Ao grupo juntar-se-ão dois representantes da sociedade civil, dois profissionais designados pela imprensa independente e duas figuras escolhidas em função da sua experiência nas áreas da auditoria e do controlo financeiro.

Segundo Thierry Moungalla, a Comissão passará a elaborar um relatório geral anual de actividades, dirigido ao Presidente da República, aos presidentes do Senado e da Assembleia Nacional, bem como ao primeiro-ministro e ao ministro da Justiça.

 

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