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O Desafio da Zona de Livre Comércio da SADC

Alves da Rocha | Editoria Economia | 14/02/2019

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Alves da Rocha

Para além dos colossais desafios internos, a economia angolana ainda se defronta com os de origem externa, alguns dos quais traduzidos na sua adesão à Zona de Livre Comércio da SADC e, ainda mais desafiante, à imensa Zona de Comércio Livre africana, onde se vão confrontar directamente economias mais avançadas e competitivas e outras mais atrasadas e claramente mais deficientes em matéria de competição.

CREIO QUE ANGOLA SE COMPROMETEU em assinar finalmente – depois de pelo menos 3 adiamentos – a sua adesão à SADC, aceitando a liberalização do comércio entre os diferentes integrantes deste espaço regional. Está Angola preparada? Do meu ponto de vista não. E ainda por cima numa situação de crescimento económico pífio – depois de 3 anos de recessão económica e de alteração de alguns dos componentes do regime político vigente, com a eleição de um novo Presidente da República, aparentemente empenhado em introduzir reformas institucionais muito importantes para a organização da sociedade e a reestruturação do sistema económico e de alguns dos seus subsistemas – e de prevalência de muitas imponderabilidades (dificilmente ultrapassáveis numa base sustentável até 2022). Sabe-se que a base produtiva interna é débil, padecendo de problemas de baixa produtividade, de circulação de mercadorias (infraestruturas rodoviárias e ferroviárias), de falta de electricidade e água (a despeito dos grandes aproveitamentos hidroelétricos em curso e que farão de Angola uma das maiores potências energéticas desta região), de desconexão entre as diferentes actividades (a malha de relações intersectoriais é muito pouco densa), de insuficiência de capital humano e empresarial, etc.

Só tem sido possível competir com as importações através da imposição de tarifas aduaneiras (elevadas em alguns casos e com implicações sobre a inflação interna e o próprio tecido social) e não por intermédio de argumentos de preço e qualidade. A adesão à Zona de Livre Comércio exige a abolição de todas as tarifas aduaneiras impendentes sobre o comércio intrarregional, ficando, deste modo, a economia angolana aberta e exposta aos “ataques” das exportações sadcianas.

São pelo menos cinco os países da região com índices de competitividade elevados e que demorarão ainda algum tempo a serem alcançados por Angola: África do Sul, Maurícias, Tanzânia, Botsuana e Namíbia. Competitividade medida pela inflação (todos os países mencionados apresentam taxas de inflação média anual inferiores a 7%) e por condições estruturais.

Dada a proximidade geográfica entre si, a criação de parcerias empresariais estratégicas entre Angola, África do Sul, Botsuana e Namíbia ajudaria o tecido produtivo nacional a ganhar músculo, experiência e benefícios desta mais do que inevitável concorrência alargada. Os investimentos sul-africanos existem e têm aumentado (houve um período de alguma hesitação, mas acredita-se que no novo contexto político de Angola a confiança se renove e incremente) e podem ser o esteio dessas parcerias entre o sector privado dos dois países.

Mas o meu ponto essencial ao escolher este tema de reflexão para 2019 é: até onde deve Angola ir no processo de integração regional? Até à criação de uma moeda única com os tremendos efeitos nefastos subjacentes?

(Leia o artigo na integra  na edicção nº136 da Revista África21, mês de Fevereiro)

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