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Economia

Angola: Empresários querem Lei de Fomento como "verdadeiro instrumento" de promoção PMEs

| Editoria Economia | 20/02/2019

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Empresários angolanos afirmaram na terça-feira,19, esperar que a nova Lei do Fomento do Empresariado Nacional seja um "verdadeiro instrumento de incentivo e promoção" das micro, pequenas e médias empresas.

Segundo o secretário-geral da Federação das Associações Empresariais de Luanda (FAEL), José Ganga, a consulta pública ao anteprojecto do diploma legal "é relevante", porque são muitas as contribuições que vão ajudar à materialização de vários projectos do Governo.

"Há esta necessidade para a alavancagem das micro, pequenas e médias empresas, sobretudo marceneiros, carpinteiros, pedreiros ou eletricistas, que não têm capital para iniciar as suas actividades económicas e, automaticamente, poderem criar riqueza para o país", disse.

Para o empresário, a lei vigente sobre as micro, pequenas e médias empresas, que deve ser revogada com a aprovação da Lei do Fomento do Empresariado Nacional, "não desempenhou o seu verdadeiro papel de promoção dos empreendedores".

 "Na prática, esta lei dizia que as grandes empresas deveriam atribuir 30% dos seus negócios às micro, pequenas e médias empresas, isto nunca aconteceu. Nunca houve, na realidade, uma alavancagem das micro, pequenas e médias empresas", afirmou.

A nova Lei do Fomento do Empresariado Nacional de Angola exige que o Estado angolano e as instituições públicas “devem destinar, no mínimo, 25% do seu orçamento” relativo à aquisição de bens e serviços para as micros, pequenas e médias empresas.

O empresário Carlos Kandove fez saber que o acesso ao microcrédito foi uma das preocupações levadas ao encontro, defendendo que o documento deve contemplar esse pressuposto "para que se possa concretizar o fomento das iniciativas dos pequenos empreendedores".

Carlos Kandove quer também que as autoridades revejam o modelo actual de constituição das micro, pequenas e médias empresas, afirmando que não deveriam ser cobrados impostos a uma empresa que ainda não tem rendimentos.O Governo angolano assegurou que a proposta de anteprojecto de Lei do Fomento do Empresariado Nacional visa "reduzir os riscos para o empresário nacional", considerando-a "instrumento para enfrentar o ciclo de contracção" da economia angolana.

Segundo oInstituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) a discussão pública da proposta vai decorrer até Março em outras províncias do país.

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