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Economia

Ministro das Finanças angolano ressalta efeitos positivos das ações de natureza fiscal

| Editoria Economia | 25/02/2019

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O ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, relevou os efeitos positivos das respostas de natureza fiscal e monetária gizadas no Plano de Estabilização Macroeconómica (PEM), com particular incidência em 2018.

Falando na abertura do 10.º Conselho Consultivo do Ministério das Finanças, iniciado no sábado em Cabinda, Archer Mangueira esclareceu que grande parte das energias despendidas, até agora, destinou-se a estabilizar as contas públicas, cuja trajetória, nos últimos anos, tinha atingido "níveis muito preocupantes", como mostram os indicadores de 2015, 2016 e 2017.

No quadro de desvalorização da moeda, revisão gradual dos subsídios a preços e de ajustamentos fiscal, indicou que foi possível reverter a tendência altista do nível geral de preços, "o que permitiu reduzir drasticamente a inflação" para cerca de 18%.

Realçou que, em 2018, não terá sido possível chegar ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mas que foi conseguido inverter a dinâmica de endividamento e de acumulação de atrasados.

Archer Mangueira, sem adiantar números, garantiu não existir, até ao momento, nenhuma ordem de saque por pagar num prazo superior a 90 dias, ao mesmo tempo que os prazos e as taxas de juros dos empréstimos contraídos pelo Estado foram "melhorados significativamente".

Na reunião, o governador de Cabinda, Eugénio Laborinho, disse que o evento acontece num momento de capital importância para as finanças públicas do país, onde, perante a persistência dos fatores indutores da crise financeira, são visíveis as ações que vêm sendo implementadas pelo Executivo para impulsionar a expansão da receita não petrolífera e a consolidação da despesa pública no sentido de otimizar o espaço fiscal e elevar a qualidade da despesa.

A inclusão no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2019 de alguns projetos estruturantes, como a construção do Polo Industrial do Fútila, do Porto de Águas Profundas do Caio, do Terminal Marítima de Passageiros, do Quebra-mar, da Ampliação e Modernização do Aeroporto Maria Mambo Café, da construção e apetrechamento do Hospital Geral de Cabinda e da construção do Campus Universitário do Caio é a demonstração de que o objetivo será alcançado, "apesar das vicissitudes".

A reunião do Conselho, que vai durar três dias, irá abordar temas como a "Proposta de Revisão da Estrutura Orgânica", "Organização Sistemas e Métodos", "Comunicação em Tempo de Mudança, o Novo Paradigma Comunicacional", "Reestruturação do Setor Público Empresarial" e "A Tributação da Micro Atividade Económica: Um Desafio para o Futuro".

Sob o lema "Finanças Pública/2019: Estabilizar e Crescer", o evento conta com as presenças de altos funcionários do Ministério das Finanças, responsáveis e de quadros dos organismos tutelados das delegações provinciais das regiões tributarias.

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