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RDC: Jean-Pierre Bemba exige indemnização de 68 milhões de euros ao TPI

| Editoria Política | 12/03/2019

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O antigo vice-presidente da República Democrática do Congo, Jean-Pierre Bemba, pede uma indemnização pelos 10 anos passados ​​na prisão, anunciou o seu advogado, após ter remetido uma petição ao Tribunal Penal Internacional (TPI).

"O propósito desta petição é tentar reparar alguns dos danos ao homem e à sua família, devido a sua prisão, detenção e pelos actos acessórios do Tribunal e de alguns Estados partes", disse Peter Haynes, num documento enviado ao TPI.

Jean-Pierre Bemba passou mais de uma década na prisão, após a sua condenação, no julgamento de 2016, a 18 anos de prisão por assassinatos, abusos sexuais e saques cometidos na República Centro Africana, pela sua milícia, entre Outubro de 2002 e Março de 2003.

O político congolês, condenado em 2006, foi absolvido a 08 de Junho de 2018, de todas as acusações neste julgamento.

"O homem inocente perdeu 10 anos da sua vida", sublinhou Haynes, que acredita que "a Câmara não poderá voltar no tempo” e devolver estes anos ao seu cliente. "O único remédio que ela pode oferecer é uma reparação financeira", considerou o advogado.

O pedido de indemnização formulado pelos advogados do ex-vice-presidente congolês é o primeiro do género para o TPI, que também absolveu em Janeiro o antigo presidente ivoiriense, Laurent Gbagbo, de crimes contra a humanidade cometidos entre 2010 e 2011, durante a violência pós-eleitoral na Côte d’Ivoire.

A defesa de Bemba pede ao TPI que ordene o pagamento "de pelo menos 12 milhões de euros pela duração da sua detenção, 10 milhões de euros a título de danos e interesses agravados, 4,2 milhões de euros pelas custas judiciais e um montante de pelo menos 42,4 milhões de euros por danos causados ​​ao seu património”, tais como o congelamento das suas contas bancárias.

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