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Botsuana: Tribunal Superior analisa demanda por descriminalização da homossexualidade

| Editoria Sociedade | 15/03/2019

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O Supremo Tribunal do Botswana começou quinta-feira,14 a considerar uma petição para descriminalizar a homossexualidade num caso histórico em África, onde as relações entre pessoas do mesmo sexo são criminalizadas.

O Botswana é considerado um dos países africanos mais democráticos e ainda assim o homossexualismo é proibido pelo Código Penal de 1965.

Um autor anônimo está contestando dois artigos neste código, que afirma que as relações homossexuais é punível com até sete anos de prisão.

"Esses artigos me impedem de ter contactos com outras pessoas que se identificam da mesma forma, por medo de serem presas", declara o solicitante, identificado apenas pelas iniciais LM, em documentos lidos pelo advogado Gosego Lekgowe ao Supremo Tribunal em Gaborone.

"Não queremos que as pessoas concordem com a homossexualidade, mas sejam tolerantes", acrescenta.

A revogação da legislação em causa, ajudaria os gays e lésbicas a terem acesso mais fácil aos cuidados e "também afirmam os direitos humanos básicos e a diversidade da nação do Botswana", argumenta .

 Nos últimos anos, Botswana se tornou mais tolerante com a homossexualidade.Em 2016, o tribunal de apelação do país decidiu que o Governo estava errado em se recusar a registrar uma organização representando homossexuais e outras minorias sexuais.

Ativistas iniciaram uma batalha legal depois que o Ministério do Interior se recusou a registrar a Organização de Lésbicas, Gays e Bissexuais de Botsuana (LEGABIBO).

"A opinião pública evoluiu sobre a homossexualidade, e as leis trabalhistas agora até proíbem a discriminação com base na orientação sexual", disse Lekgowe.

Em Dezembro, o Presidente Mokgweetsi Masisi falou sobre o assunto em uma reunião sobre violência baseada no gênero. Há "muitas pessoas do mesmo sexo neste país que foram estupradas e que também sofreram em silêncio. Assim como outros cidadãos, eles merecem ter seus direitos protegidos".

De acordo com Neela Ghoshal, especialista em direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais da Human Rights Watch, 28 dos 49 países da África subsaariana têm leis que criminalizam as relações homossexuais.

A pena de morte é fornecida pela Sharia na Mauritânia, no Sudão e no norte da Nigéria, mas nenhuma execução foi relatada recentemente.

No sul da Somália, um grupo de  homossexuais teriam sido mortos em uma área controlada pelo grupo jihadista Shebab.

 

Angola, Moçambique e Seychelles revogaram as leis anti-gays. A Suprema Corte de Nairobi está considerando se o Quênia seguirá o exemplo. Quanto à vizinha África do Sul, sua Constituição proíbe a discriminação baseada na orientação sexual.

 

 

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