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Portugal disponível para apoiar Angola na tramitação electrónica

| Editoria Política | 12/04/2019

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A ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van-Dúnem declarou que o país que representa está disponível para ajudar Angola a avançar com a desmaterialização dos processos e tramitação electrónica dos procedimentos. Estas medidas servem para reduzir o uso do papel nos procedimentos judiciais, além de terem como consequência a celeridade na tramitação de documentos.

Numa entrevista divulgada esta quinta-feira, 11 de abril, pela Rádio Nacional de Angola (RNA), por ocasião da visita de trabalho que vai realizar a Angola de 16 a 18 deste mês, Francisca Van-Dúnem declarou que o apoio deverá ser dado ao Conselho Superior da Magistratura de Angola. Foi ainda referido que este passo será o retomar de um trabalho que já existia, vindo a abertura do lado português na sequência de uma solicitação feita pelo presidente do referido Conselho Superior.

A representante de Portugal esclareceu que a decisão de enviar a Angola o processo do ex-vice-presidente da República, Manuel Vicente, foi uma “decisão judicial” e que, por essa razão, não houve qualquer interferência do poder executivo. O processo em causa prosseguiu no sistema judicial, que tem total independência relativamente ao Executivo, tendo esse sido um aspecto frisado na entrevista.

Em relação ao processo de repatriamento de capitais em curso em Angola, admitiu a possibilidade de os Ministérios Públicos dos dois países trocarem informações, estando as mesmas relacionadas com o repatriamento coercivo de capitais ocorrido em Angola, que foram ilegalmente depositados ou investido em Portugal.

“Não entrou nenhum pedido através do Ministério da Justiça. Não posso excluir que tenha havido já contactos entre as duas Procuradorias-gerais da República e que estejam a trabalhar já nessa matéria”, admitiu a ministra portuguesa, acrescentando que tal pode acontecer a nível judiciário.

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