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União Europeia e Portugal promovem encontro de cooperação judiciária em Luanda

| Editoria Sociedade | 22/05/2019

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Responsáveis máximos da justiça angolana, com competências legislativas e investigatórias no combate à corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, reúnem-se no dia 23 de maio, quinta-feira, em Luanda, para reforçar a cooperação interinstitucional

Contando com o apoio do Ministério da Justiça de Angola, o encontro integra-se no âmbito das atividades do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), financiado pela União Europeia e gerido e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua.

Este será o 6.º de um ciclo de encontros realizados em todos os PALOP e em Timor-Leste entre 2018 e 2019, cada um deles com a duração de um dia. No encontro serão debatidos matérias como conhecimento da cooperação institucional; avaliação do quadro legal no âmbito da prevenção e combate à criminalidade; capacitação dos atores do setor; e estratégias de aprofundamento da cooperação institucional e da prevenção e combate àqueles fenómenos criminais.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivo a consolidação do Estado de Direito através da prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes.

A sua intervenção centra-se em ações destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas entre si.

Em Angola, para além da Presidência da República, o PACED trabalha diretamente com o Tribunal Supremo, a Direção Nacional para Integração, Cooperação e Negócios Internacionais, do Ministério da Economia e Planeamento, com o Banco Nacional de Angola, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a Procuradoria-Geral da República de Angola, a Unidade de Informação Financeira e o Ministério do Interior - Serviço de Investigação Criminal (SIC).

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