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Angola e Cuba assinam novos acordos jurídicos

| Editoria Política | 03/07/2019

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A ministra da saúde angolana, sílvia Lutucuta, e o seu homólogo cubano assinaram no dia 01 de Julho, em Havana, um acordo judiciário mútuo em matéria penal e outro sobre transferência de pessoas condenadas a penas privativas de liberdade.

Os termos foram rubricados na presença dos presidentes dos dois países, João Lourenço, por angola, e Miguel Diaz-Canel, por Cuba.

O instrumento judiciário mútuo define o regime de reciprocidade na atribuição de imóveis para uso diplomático, enquanto o segundo permitirá a transferência de pessoas condenadas após o cumprimento parcelar das penas nos países de cada uma das partes.

As partes decidiram garantir a reciprocidade de imóveis para o uso diplomático, bem como rubricaram os memorandos adicionais nos domínios da saúde, educação pré-escolar e docência.

 A ministra da saúde informou que o memorando visa desenvolver e promover a cooperação no âmbito da protecção, assistência e desenvolvimento da família, promoção da igualdade, do desenvolvimento familiar e outro que fortalece as relações no domínio da saúde.

O último dos memorandos de entendimento tem como objectivo promover acções que facilitem a cooperação a nível da prospecção e identificação de negociação no sector da indústria.

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