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Angola: Ministra quer políticas para proteger direitos de autor

| Editoria Cultura | 27/09/2019

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O Ministério da Cultura vai propor a formulação e implementação de políticas públicas para o desenvolvimento e protecção dos e conexos com os de mais sectores sociais, baseando-se no Decreto Presidencial nº 35/18, que lhe atribui responsabilidades sobre um maior dinamismo na articulação das leis de protecção da propriedade individual, em especial a de origem artística.

Maria da Piedade de Jesus garantiu na abertura do Seminário Internacional sobre “A protecção e gestão dos direitos de autor e conexos”, que decorreu na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas em Luanda, que a implementação do funcionamento efectivo do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos é uma tarefa que o pelouro que dirige se propôs atender ao princípio constitucional da protecção da propriedade intelectual, por acompanhar a “pressão” exercida pelos criadores de obras intelectuais.

De acordo com Maria da Piedade de Jesus, por se tratar de uma matéria transversal, interdisciplinar e exigir intervenção multissectorial, “a tarefa de protecção efectiva dos direitos de autor e conexos só pode materializar-se, com os resultados esperados, se cada um dos intervenientes cumprir com o seu papel.”

A governante fez um apelo aos criadores, como os principais interessados e beneficiários directos, no sentido de terem maior e melhor organização para beneficiarem das vantagens económicas da protecção dos direitos de autor e conexos.

“Gostaria de saudar e enaltecer o sentido de missão e de cooperação evidenciadas pela direcção da Sociedade Angolana de Autores, cujo empenho permitiu cumprir os pressupostos para o registo e reconhecimento para o exercício da actividade de Entidade de Gestão Colectiva.”

A efectivação da protecção da propriedade individual ou colectiva, alertou, pode produzir impactos sociais e económicos positivos, no combate à pirataria e à contrafacção de obras intelectuais, por formas a garantir os benefícios económicos aos criadores, sendo um incentivo à criatividade e à inovação. “Os criadores nacionais devem sentir-se motivados a produzirem obras que possam ser traduzidas em valências para o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas e da economia da cultura no país.”

Ambiente favorável

Barros Licença, director do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, disse que a realização deste seminário reveste-se de uma grande importância e utilidade, por se enquadrar no conjunto de acções que visam o estabelecimento de um ambiente favorável à implementação do funcionamento efectivo da instituição que dirige.

O director do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos, explicou que esse e outros encontros, já realizados, servem para dar subsídios aos criadores, como os principais beneficiários das vantagens económicas da protecção dos direitos de autor e conexos, da importância das instituições que velam por acautelar os interesses da classe artística.

Na visão de Barros Licença, a proposta da realização do seminário, no actual contexto do país, além de criar condições para a implementação do funcionamento da instituição, pode ajudar a despertar e sensibilizar os demais intervenientes do sistema, para a necessidade de cada um assumir responsabilidades com base no conhecimento dos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais.

 De forma resumida, Rafael Ferraz Vaquez, oficial jurídico associado da Divisão de Direito de Autor da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), abordou a questão do contrato, edição e regulamento jurídico que permite a autorização do autor à produção de exemplares da obra, assim como os tratados da OMPI, em termos de direitos de autor.

O músico Vavá do Cuanza-Sul, que responde pela a área dos direito de autores e conexos da União Nacional dos Artistas e Compositores, lamentou o facto de até agora, não serem certificados para o exercício da actividade de Entidade de Gestão Colectiva, o que tem contribuído para a degradação da condição social e económica dos associados.

O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, de Cabo Verde, Abraão Vicente, proferiu à tarde o discurso de encerramento.

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