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Naoyuki Shinohara: Perspetivas da economia em Angola, em África e no mundo

| Editoria Intervenções | 19/09/2014

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Tirar o máximo partido das oportunidades

Naoyuki Shinohara

Subdiretor-Geral do Fundo Monetário Internacional

16 de setembro de 2014 – Discurso proferido Universidade Agostinho Neto, Luanda, Angola

Exmo. Sr. Ministro Manuel, Senhoras e Senhores. Boa tarde. E obrigado pela simpática introdução. É com grande prazer que me encontro aqui em Luanda. 

Na minha intervenção de hoje irei abordar primeiro as perspetivas para a economia mundial e depois analisar as perspetivas e as principais prioridades políticas para a África Subsariana e Angola. A minha mensagem é de que se tem verificado um progresso considerável ao longo da última década. E com as políticas certas, Angola pode consolidar as suas realizações e transformar desafios difíceis em sucesso económico continuado.

As perspetivas mundiais

Permitam-me começar pela economia mundial. Percorremos já um longo caminho desde a crise e a recessão de 2009. As nossas últimas projeções indicam um crescimento mundial de cerca de 3,5% este ano e de 4% em 2015, embora a moderação verificada no primeiro trimestre de 2014 tenha sido maior do que esperávamos – estejamos a atualizar estas projeções que serão publicadas em outubro no nosso World Economic Outlook. Mas a recuperação mundial permanece desigual e está a demonstrar-se mais fraca do que o esperado em algumas regiões. 

Projeta-se que o crescimento nas economias avançadas chegue a cerca de 2%, com os Estados Unidos a apresentar o crescimento mais forte. A consolidação orçamental dos últimos anos está a ser reduzida, exceto no Japão, e a política monetária mantém-se acomodatícia. Contudo, a área do euro tem apresentado sinais menos positivos: os países na periferia da Europa enfrentam dívidas elevadas e dificuldades no setor financeiro, e o crescimento tem perdido força nas principais economias. 

Mais de dois terços do crescimento mundial proveem de economias emergentes e em desenvolvimento, com um crescimento de cerca de 4,5% em 2014, esperando-se que ultrapasse os 5% em 2015. Estas economias estão a ser beneficiadas por uma maior procura de importações nas economias avançadas, embora condições financeiras mais restritivas estejam a atenuar a procura interna. Na China, projeta-se que o crescimento permaneça em cerca de 7,5% em 2014 e que abrande para cerca de 7% em 2015, com o governo a exercer maior controlo sobre o crédito e a procurar alcançar uma trajetória de crescimento mais equilibrada. 

Mas os riscos descendentes continuam a ser significativos.

- Desenvolvimentos recentes, em particular na Europa de Leste e no Médio Oriente, aumentaram consideravelmente os riscos geopolíticos, incluindo a possibilidade de interrupções no comércio e no setor financeiro, decorrentes da intensificação das sanções e sanções de represália relacionadas com a Ucrânia.

- Nas economias avançadas, a baixa inflação e estagnação persistentes no médio prazo continuam a ser um risco grave, sobretudo na área do euro, onde o crescimento não é suficientemente rápido para reduzir os hiatos do produto. 

- As economias de mercados emergentes – em particular as que apresentam debilidades internas e externas – podem enfrentar uma restritividade súbita das condições de liquidez mundial, uma inversão dos fluxos de capital e volatilidade dos preços dos ativos, em consequência de taxas de juro mundiais mais altas e mudanças no sentimento do mercado.

Gostaria de referir um aspeto que constitui uma preocupação para esta assistência. Os preços do petróleo têm estado relativamente elevados, o que reflete as tensões geopolíticas. A menos que a deterioração prossiga, esperamos que os preços do petróleo abrandem até ao final do ano e desçam 6% no próximo ano. O prognóstico de mais longo prazo é de uma maior atenuação dos preços do petróleo à medida que novos recursos de petróleo e gás são explorados, nomeadamente, nos EUA. O FMI espera que, até ao final da década, os preços do petróleo desçam para um valor inferior a 90 dólares por barril.

África Subsariana

Permitam-me agora abordar as perspetivas para a África Subsariana.

À semelhança do resto do mundo, estamos profundamente preocupados com a epidemia de Ébola na África Ocidental – em especial na Guiné-Conacri, Libéria e Serra Leoa. A epidemia é maior do que os surtos anteriores e, de acordo com algumas estimativas, pode demorar seis a nove meses a estar sob controlo, com consideráveis perdas de vidas e interrupções graves para a atividade económica nesses países. O FMI está a trabalhar estreitamente com os países afetados para avaliar o impacto económico e o nosso Conselho de Administração irá discutir, em breve, apoio financeiro adicional. 

Apesar da crise do Ébola, existe um reconhecimento crescente de que África está em ascensão. Este foi o tema de uma conferência do FMI e do Governo de Moçambique que decorreu em Maputo no início deste ano. O crescimento da região tem sido forte há praticamente duas décadas e apresentou uma resistência notável durante a crise mundial. Esperamos que o crescimento seja de cerca de 5,5% em 2014, aumentando para 6% em 2015.

Embora a procura dos recursos naturais de África, em especial nas economias emergentes, tenha ajudado a impulsionar este crescimento, o progresso da região não se deve apenas à forte expansão das matérias-primas. Estão em ação outros fatores.

O mais importante é a estabilidade política. Esta permitiu aos países usarem os seus recursos para criar as instituições necessárias para abordar os desafios e permitir aos seus cidadãos planear e investir no seu futuro. Por conseguinte, surgiram duas tendências importantes:

A primeira são políticas para restaurar a estabilidade macroeconómica e apoiar o crescimento sustentado. Em meados da última década, muitos países tinham alcançado progressos consideráveis: corte dos défices orçamentais e da dívida pública, redução da inflação para um dígito e acumulação de reservas cambiais. Assim, quando eclodiu a crise mundial, dispunham de margens de manobra das políticas – “amortecedores de políticas” – para reagir. Podiam implementar políticas expansionistas, por exemplo através da manutenção ou até do aumento da despesa social, o que assegurou uma rede de segurança aos mais vulneráveis.

A segunda tendência é o reconhecimento de que as forças de mercado têm de desempenhar um maior papel no desenvolvimento. Este tem sido um desafio difícil que requer um ambiente propício aos negócios. Tal deu origem a uma revisão dos quadros jurídicos, regulamentares e administrativos, e alguns interesses estabelecidos foram abordados. Consequentemente, África está a atrair mais investimentos de economias avançadas e emergentes – com uma previsão recorde de USD 80 mil milhões este ano.

Acabei de afirmar que África está em ascensão. Mas os riscos decorrentes de condições internas e externas estão a aumentar. Estes incluem a ameaça da propagação do Ébola, a continuação da deterioração da situação de segurança em alguns países africanos, condições financeiras mundiais mais restritivas e um abrandamento significativo do crescimento de mercados emergentes. Talvez seja preciso dar resposta a estes desafios e, em alguns países, esgotaram-se as margens de manobra das políticas, pelo que a reação política será mais difícil.

São vários os desafios a mais longo prazo.

O primeiro são as infraestruturas. O investimento nesta área é fundamental para o crescimento. Mas existe um enorme défice de financiamento; os projetos são grandes e o espaço para ineficiências é igualmente grande. Os projetos têm de ser cuidadosamente selecionados e implementados. E os países têm de ser prudentes no financiamento destes investimentos através da dívida, o que se pode provar insustentável.

O segundo é a criação de instituições para a gestão eficaz das receitas dos recursos naturais. África abriga talvez um terço das reservas minerais conhecidas do mundo. Estes recursos enormes, mas finitos, podem beneficiar as gerações atuais e futuras – se adequadamente geridos. Não podem ser desperdiçados, nem usados para beneficiar alguns poucos. Uma governança forte, transparência e prestação de contas são cruciais. Mas existe também a necessidade de um quadro orçamental de médio prazo para orientar as decisões sobre a despesa corrente, investimentos para fomentar a capacidade produtiva e poupanças para o futuro. Este quadro orçamental tem de fazer parte de um sistema de gestão das finanças públicas forte, de forma a que a despesa seja alocada onde seja necessária e possa ter o maior impacto.

Terceiro e talvez o mais importante, África precisa de desenvolver os seus cidadãos. Até 2040, a força de trabalho da região irá ser, provavelmente, maior do que a da China e da Índia combinadas. Mas concretizar o potencial de África requer uma força de trabalho instruída, saudável e com emprego. Por isso, o crescimento tem de ser inclusivo. A pobreza diminuiu nos últimos anos, mas permanece elevada. É necessário um esforço concertado.

Angola

Gostaria agora de me debruçar sobre Angola.

O crescimento desde o final da guerra civil tem sido extraordinário. Ao longo da última década, o produto em termos reais mais do que duplicou e o produto per capita aumentou mais de metade.

A recuperação de Angola da crise mundial foi também impressionante. O país enfrentou uma crise da balança de pagamentos após o colapso dos preços do petróleo em 2009. Mas regressou rapidamente a um crescimento forte com o apoio de um programa do FMI e preços do petróleo mais elevados. Uma taxa de câmbio estável ajudou a baixar a inflação para mínimos históricos de um único dígito e as reservas externas são adequadas. O crescimento do setor não petrolífero foi, em média, superior a 8% ao ano desde 2009.

As perspetivas económicas permanecem positivas: Embora seja o petróleo o que irá moldar o futuro de Angola, o plano de desenvolvimento de médio prazo do governo mudou a tónica para um grande programa de investimento público em infraestruturas, que se espera venha a apoiar o crescimento do setor não petrolífero de cerca de 7,5% e o crescimento global de cerca de 6%.

Dito isto, permanecem muitos desafios, muitos refletindo aqueles que a região enfrenta. Permitam-me salientar o que considero serem os temas mais prementes.

O primeiro é desenvolver o quadro e as instituições para gerir a riqueza do petróleo. Foram tomadas medidas fundamentais, mas ainda muito pode ser feito.

Angola necessita de tomar decisões importantes sobre a alocação das receitas do petróleo à semelhança das que descrevi relativamente aos produtores de recursos em África. Estas têm de ser orientadas por um quadro macroeconómico de médio prazo ancorado em excedentes orçamentais estruturais – e quero com isto dizer que quando os preços do petróleo atingirem um “nível normal” então o orçamento deverá registar um excedente – para poupar alguma riqueza do petróleo para gerações futuras, assegurando, em simultâneo, espaço para despesas prioritárias. Este quadro deve ser apoiado por um fundo de estabilização baseado em regras claras relativas às transferências do fundo para o orçamento anual quando os preços do petróleo forem inferiores ao projetado e vice-versa.

Esse tipo de mecanismo institucional é utilizado em muitas economias ricas em recursos como forma de proteger o orçamento e as despesas do ano corrente de flutuações de curto prazo dos preços das matérias-primas. Tal quadro demonstrou-se bem-sucedido em permitir que esses países respondessem à crise financeira mundial de 2008-09, com exposição limitada das contas orçamentais e um impacto adverso moderado para o crescimento. Angola pode seguir esta boa prática, e sei que estão em curso discussões nesse sentido.

O segundo desafio é tornar o crescimento mais inclusivo.

O impressionante crescimento de Angola não tem sido tão inclusivo quanto poderia ser. A pobreza permanece elevada e a desigualdade de rendimentos constitui um problema visível. A estabilidade e o desenvolvimento de longo prazo do país requerem que os benefícios do crescimento sejam partilhados de forma mais uniforme. Mais despesa pública deve ser orientada para os pobres. Uma opção é eliminar gradualmente os subsídios aos combustíveis, onerosos e regressivos, e substitui-los, por exemplo, por transferências sociais condicionais bem orientadas para os mais necessitados.

Angola é um dos maiores subvencionadores dos preços do petróleo do mundo. 

O preço da gasolina na bomba em Angola é de cerca de USD 2,35 por galão (USD 0,62 por litro), situando-o entre o decil mais baixo da distribuição dos preços mundiais da gasolina. Atualmente, a despesa com subsídios aos combustíveis ascende a 4% do PIB. Isto representa metade da despesa com a saúde e a educação, um terço da despesa em investimento público ou 16 vezes a soma de toda a despesa do país com programas de rede de segurança social. A racionalização dos subsídios ao combustível não só geraria recursos para expandir a rede de segurança social, mas poderia também ajudar a reforçar a posição orçamental no médio prazo.

O terceiro desafio é continuar a diversificar a economia. 

Os investimentos em infraestruturas irão contribuir para a diversificação no médio prazo, embora seja necessário mais tempo para a reconstrução do capital humano. Mas um ambiente de negócios difícil está a atrasar os esforços nesta área. Em 2014, Angola classificou-se em 179.º lugar entre as 189 economias no índice Doing Business do Banco Mundial sobre a facilidade de fazer negócios. Outros indicadores, tais como o Índice de Competitividade Global do Fórum Económico Mundial, apresentam o mesmo resultado em termos gerais.

A agenda de reformas do governo aborda uma série de limitações críticas para a realização de negócios em Angola, incluindo a melhoria do acesso ao crédito e à formação, bem como a simplificação dos procedimentos de licenciamento e a redução dos seus custos. A implementação destas iniciativas, em conjunto com melhorias das infraestruturas, é fundamental para aumentar a competitividade. Mas ainda é necessário fazer mais, incluindo nas áreas da melhoria do quadro para a execução de contratos, solução de insolvências, abertura de empresas e facilitação do comércio transfronteiras.

O desafio final é melhorar a governança.

Existe ainda muito que Angola e outros países africanos podem fazer para melhorar a governança – uma situação que é prejudicial ao desenvolvimento. Esta geração necessita de construir instituições fortes, capazes de formular e implementar políticas que abordem este problema.

Quando falamos sobre boa governança referimo-nos a um processo de tomada e implementação de decisões políticas que disponha de regras claras e transparentes. Isto então permitiria ao público participar ativamente nas decisões que afetam a sua vida do dia-a-dia e monitorizar a implementação das políticas. A boa governança é importante porque, sem ela, grupos de interesses estabelecidos são capazes de influenciar e distorcer as políticas públicas e a sua implementação, em seu próprio benefício e às custas do público em geral.

Neste contexto, os aumentos recentes nas tarifas de importação que visaram promover a produção no setor não petrolífero devem ser periodicamente revistos e removidos segundo um calendário definido, antes que estes sistemas se tornem ineficientes.

Uma prioridade ao enfrentar todos estes desafios será manter margens de manobra das políticas de forma a que o governo possa responder a choques sem se desviar da sua agenda. Em parte, Angola sentiu os efeitos da crise mundial porque não dispunha de espaço político suficiente para reagir. Algumas das margens de manobra foram, desde então, reconstruídas, mas o espaço orçamental desgastou-se. Espera-se que, este ano, o orçamento apresente um défice equivalente a cerca de 4% do PIB, e projetam-se défices desta magnitude no médio prazo. Isto tem de ser gradualmente invertido para proteger Angola de outro choque – interno ou externo. Para o conseguir é necessário mobilizar receitas fiscais não petrolíferas adicionais, melhorar a eficiência do investimento público e reduzir a despesa corrente, incluindo através da eliminação gradual dos subsídios aos combustíveis, onerosos e regressivos – e mitigando, simultaneamente, o impacto para os pobres através de assistência social bem direccionada.

Conclusão

Tendo tudo isto em consideração, trata-se de uma agenda de reforma desafiante. Mas outros países estão a enfrentar problemas similares. 

O FMI trabalha com cada um dos seus 188 países membros para abordar exatamente este tipo de desafios com vista a ajudá-los a alcançar um crescimento forte, sustentável e inclusivo. Uma forma de o fazermos é proporcionando assistência técnica e formação em muitas das áreas que discutimos hoje. Atribuímos grande valor à nossa relação com Angola e agradecemos a cooperação que temos recebido do Presidente José Eduardo dos Santos e do seu governo. O FMI está pronto a trabalhar com Angola para transformar estes desafios em oportunidades para alcançar a prosperidade.

Muito obrigado.

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