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Discurso de Manuel Vicente, Vice-Presidente da República de Angola, na 69ª sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas

| Editoria Intervenções | 29/09/2014

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SENHOR PRESIDENTE,

SENHOR SECRETÁRIO-GERAL,

EXCELÊNCIAS CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO,

DISTINTOS MINISTROS,

MINHAS SENHORAS E MEUS SENHORES,

Permitam-me, em nome do Governo da República de Angola, felicitar Sua Excelência Sam Kutesa pela sua eleição para Presidente da presente sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas e assegurar-lhe o apoio do meu país no cumprimento da sua missão.

Gostaria igualmente de felicitar Sua Excelência o Embaixador William John Ashe, pela forma como conduziu os trabalhos da sessão precedente.

As nossas saudações vão também para Sua Excelência Ban Ki-Moon, Secretário-Geral das Nações Unidas, pelo seu empenho na procura de soluções para as questões que afligem a comunidade internacional.

Senhor Presidente,

A presente sessão da Assembleia-Geral tem lugar num contexto preocupante, com o agravamento da tensão internacional, o recrudescimento de conflitos e o aprofundamento de crises globais que exigem soluções eficazes e sustentadas, sendo consensual que as soluções aos desafios comuns devem ser encontradas no quadro multilateral, tendo em atenção as especificidades de cada país e de cada povo.

A ONU sempre foi e continuará a ser o pilar da participação dos Estados membros no processo decisório das questões que preocupam a comunidade internacional, pelo resgate dos valores globais da tolerância e da coabitação pacífica e harmoniosa de países e povos, com base nos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito internacional.

Senhor Presidente,

Angola gostaria de, uma vez mais, reiterar a importância de todos os Estados membros conjugarem esforços no sentido de tornar a ONU numa organização forte e eficaz, que sirva de base para uma ordem jurídica internacional e um sistema de segurança mundial mais equilibrado, justo e inclusivo, promovendo a confiança entre os Estados e fortalecendo as relações de amizade e de cooperação internacional.

A nossa Organização deve prestar uma atenção especial ao recrudescimento dos conflitos armados e dos seus efeitos nefastos para as populações; ao desarmamento; ao combate ao tráfico de drogas e de seres humanos; ao crime transnacional organizado; ao terrorismo internacional e à pirataria, pela implicação directa que estes fenómenos têm no desenvolvimento económico e, consequentemente, na melhoria das condições de vida das populações.  

O fundamentalismo religioso em certos países africanos está a tomar proporções de violência tais, que constitui uma ameaça à segurança regional, com consequências graves para a paz, a estabilidade e o desenvolvimento.

Angola condena veementemente os actos praticados por grupos terroristas e manifesta o seu apoio aos esforços desenvolvidos para a sua total neutralização.

Angola apoia os esforços que visam fortalecer a capacidade da ONU na gestão de crises e considera o diálogo e a negociação como as melhores formas de resolução de conflitos.

Continuaremos a cumprir as nossas obrigações na arena internacional, com especial ênfase para o continente africano e para os agrupamentos regionais nos quais estamos inseridos, nomeadamente a SADC, a CEEAC, os PALOP, o Golfo da Guiné e os Grandes Lagos, para a definição de mecanismos que visem a materialização das formas de cooperação com as Nações Unidas, a União Africana, a CPLP e outros parceiros internacionais.

Angola assumiu a presidência rotativa da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, em Janeiro de 2014, e, neste âmbito, continua a promover a resolução de conflitos no continente africano, visando a estabilidade, o desenvolvimento político e institucional, a segurança interna e transfronteiriça, a boa governação e os direitos humanos.

É neste âmbito que Angola está comprometida com os processos de pacificação na República Democrática do Congo, na República Centro Africana e na Região dos Grandes Lagos.

Questão deveras preocupante é a epidemia de ébola. A posição do Conselho de Segurança, ao declarar a epidemia como ameaça à paz e segurança internacional, traduz plenamente a gravidade da situação, que requer um compromisso decisivo da comunidade internacional para o seu combate e erradicação.

Senhor Presidente,

Reiteramos a necessidade da reforma e revitalização do sistema das Nações Unidas, em particular da reforma do Conselho de Segurança, que deverá ser mais consentânea com o actual contexto internacional, reflectindo uma representação geográfica equitativa, pelo alargamento dos seus membros permanentes.

Angola reitera o direito do continente africano ter assento entre os membros permanentes do Conselho.

O conflito Israelo/Palestino e a falta de progressos na procura de uma solução duradoura constitui a causa principal da instabilidade generalizada no Médio Oriente e também a causa profunda do reacender do terrorismo na região.

Esta situação preocupa o Governo de Angola, que apela à vontade e flexibilidade política das duas partes e encoraja o Secretário-Geral da ONU e o Secretário de Estado norte-americano a prosseguirem os seus esforços de mediação, com vista à criação do Estado palestino soberano e independente e ao estabelecimento de um ‘modo vivendis’ que garanta aos dois Estados a coexistência em paz e segurança, dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas.

O impasse na resolução da questão do Sahara Ocidental continua a adiar o exercício do direito à autodeterminação do povo deste território. Angola apela às partes para que prossigam as negociações sob os auspícios das Nações Unidas e da União Africana, para encontrarem uma solução de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas e da Resolução 1514 (XV), de Dezembro de 1960.

No que diz respeito à situação na Ucrânia, Angola deplora a perda de vidas humanas decorrente da instabilidade na região e  apela ao diálogo entre as partes envolvidas para uma solução política do conflito.

A situação na Somália e no Sudão do Sul permanecem um motivo de preocupação.

No entanto, registaram-se alguns progressos encorajadores, pelo que exortamos as autoridades desses países e a comunidade internacional a prosseguirem os seus esforços no sentido da estabilização.

Angola congratula-se com a normalização constitucional nalguns países africanos.

Saudamos a realização de eleições democráticas na Guiné-Bissau, Egipto e Madagáscar e manifestamos a nossa solidariedade em relação aos processos de reconciliação e de reconstrução nacional para o desenvolvimento económico e social desses países.

Senhor Presidente,

O Governo de Angola expressa a sua apreciação pela escolha do tema central da presente sessão – “Realizar e implementar uma agenda transformadora pós 2015”. O mesmo é de grande pertinência, sobretudo para os Países Menos Avançados.

Os avanços registados nalguns destes países estão muito aquém das metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, devido a questões estruturais, e demonstram ser insuficientes para minorar os efeitos dos problemas conjunturais que ainda persistem.

A um ano do balanço final dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, as nossas economias continuam a sofrer os efeitos da crise económica e financeira internacional, que criam entraves ao crescimento económico e dificultam a implementação de programas de combate à pobreza e de melhoria das condições de vida das populações.

No entanto, notamos com satisfação que o continente africano deixou de apresentar a imagem de desolação do início do milénio, tendo emergido uma nova realidade com os países africanos a apresentarem um crescimento médio de 5 por cento ao ano e melhorias em vários indicadores de desenvolvimento humano.

Acreditamos que a tendência de progresso irá prevalecer nos próximos tempos e tudo faremos para que assim seja, investindo nas gerações futuras, com base nos objectivos do NEPAD, do Roteiro pós-2015 e da Agenda Africana de 2063.

Angola está a implementar o Programa Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, que visa aumentar a oferta de serviços sociais à população, a diversificação da economia e a consolidação da estabilidade macroeconómica, lançando assim as bases do processo de graduação a País de Renda Média.

Senhor Presidente,

Angola reitera a necessidade do fim ao embargo económico e financeiro imposto  a Cuba, que limita o direito do povo cubano ao desenvolvimento e constitui uma clara violação dos princípios e regras do Direito internacional.

Finalmente, agradecemos sensibilizados o apoio que Angola tem recebido de inúmeros países para a sua candidatura a Membro Não Permanente do Conselho de Segurança da ONU para o biénio 2015-2016, cujas eleições terão lugar durante a presente sessão da Assembleia-Geral.

Uma vez eleitos para este importante órgão, iremos trabalhar com os parceiros do Conselho na procura de soluções para os graves problemas que a comunidade internacional enfrenta e dar uma contribuição efectiva à paz e segurança no mundo.

Muito obrigado pela vossa atenção!

 

 

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